ir 2008 consulta
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o libelo ... O libelo era a ... ência de testemunhas em plenário depende, para sua validade, de consulta aos jurados”. (RT 470/450) ... Aspecto prático importante II ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça gratuita. Depósito recursal. De ... permitam verificar a sua autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe-JT, cujo acesso também será disponibilizado nos sítios ...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... Na última década (2008-2019), o total de ativos geridos por fundos de previdência privada aberta ... -se fundos com PL superior a R$ 100 milhões no momento da consulta ... A partir da escolha dos PGBL’s, pesquisou-se em sites de ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: regime jurídico” ... na transformação desses produtos, há uma solução de consulta da Secretaria da Receita Federal do Brasil com o seguinte teor: ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e mediações nas rádios ... O parecer consulta nº. 811842 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ... Agora, a Lei n ... Por meio da consulta ao tema Valor Probatório da palavra da vítima nos crimes contra a ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Direito Processual Penal
... , § 2º), introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a ... (E) é caso para consulta ao Ministério Público, porque, apenas o Promotor de Justiça, tem ...
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Introdução
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem disse ele, ... consulta e corresponsabilidade nas decisões ... A Organização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que, tomando por base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ingressaram pelo sistema de ... ônomos e, neste particular, a lei não pode reduzi-la” (Consulta juntada na ADI 3.330/ DF, grifos nossos). Anna Cândida da ...
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Aspecto Tributário
... O registro na holding a partir de 2008 ganhou foros mais complexos com previsão específica após a introdução ... Tributação COSIT solucionou com a manifestação no processo de Consulta n. 14, de 2-4-2008 ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... à vista; caso ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens que se seguem. (1) O ... ção, a fusão e o desmembramento de Municípios depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Como bem disse ele, que ... Em ordem crescente, tem 3 graus: informação, consulta e corresponsabilidade nas decisões ... A Organização Internacional do ...
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Planejamento sucessório
... Fraude contra credores ... 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008", p. 52. 41 “O ato de planejar se desenvolve para alcance de uma situaç\xC3" ... no Código de 1916 e repetida no de 2002, é o que melhor consulta aos interesses da família”. PEREIRA, Caio Mario da Silva ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção, tem o mestre o dever legal e disciplinador de coibir a “consulta aos universitários”, como instrumento de preservação e autenticidade ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque para Mentes Perigosas, que ...
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Direitos da Personalidade
... AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-01 PP-00134 ... Interessante destacar a consulta oriunda do Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, unidade ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Manual de Processo Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição ... Transcrevemos, in fine , uma consulta ... DA CONSULTA ... “Professor ... , gostaria de saber se cabe o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... VI – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de ... ões sobre o alcance de suas postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das partes preparatórias de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ... Eleitoral, por isso quando a primeira consulta foi decidida sobre esta norma ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 7º) ... Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma única indenização ... ao aplicador do direito até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa perplexidade continua a ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão. Pode-se dizer que o problema ... , por exemplo, quando órgãos administrativos fazem proposta ou consulta" a um órgão superior, à sua Consultoria Jurídica ou ao órgão interno \xC3" ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... 5.2.2 NOÇÕES CONCEITUAIS ... Basta uma simples consulta na internet para constatar que as decisões judiciais, na área de ... com.br/jurisprudencia/19152329/recurso-especial-resp-1083061-rs-2008-0187911-5-stj. Acesso em: 15 fev. 2022 ... WElIThON AlvES DE MESqUITA ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... sentenças ou acordos exarados nos processos arbitrais de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, assim como dos honorários daqueles que contrataram os ... É possível, com rápida consulta à internet colher múltiplos artigos opinativos e notícias publicadas em ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Sumário : 1. A consulta – 2. Marco legal da educação inclusiva; 2.1 Legislação vigente sobre ... ência (“CDPD”) e no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno ...