judicialização das relações sociais
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... pela academia, pois é o pano de fundo do poliedro da judicialização de políticas públicas ... (1) A alteração de paradigma foi ... ções, “não só de previsões de regulação estatal das relações contratuais, mas também de comandos aos poderes públicos para que passem ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... concepção do papel do Estado e das relações estabelecidas e desejáveis entre o poder e ... , do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis ... 6 Art. 131. A ... para, de uma só vez, reduzir a judicialização ...
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Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... O primeiro é o reconhecimento dos direitos sociais na ordem constitucional implicou em uma mudança substantiva na forma como ... sobre questões fundamentais: “Uma maneira de encarar a judicialização nos EUA, portanto, é como uma espécie de extensão lógica e pragmática ... -
Judicialização e seguridade social: restrição ou efetivação de direitos sociais?
O artigo objetiva problematizar o sistema de proteção social e o fenômeno da judicialização num contexto de fragilidade na efetivação das políticas sociais. A análise deste trabalho fundamenta-se, tão logo, em pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Discutem-se os retrocessos, os desmontes, as violações de direitos, e o que leva, seguidamente, os cidadãos recorrerem à via judicial como...
... Em decorrência disso, são alteradas as relações sociais e as condições de trabalho, reduzidos os investimentos no âmbito das políticas sociais, o que, em consequência, provoca retrocesso dos ... -
Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil
... sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as relações entre Sociedade e Ministério Público na experiência de Porto Alegre ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... ção; 3- Ruptura do paradigma da judicialização"; 3.1 A desjudicialização no Brasil. Consideraç\xC3" ... dos outros poderes ou intervindo nas relações jurídicas contratuais, a partir de premissas ... ção, traduzindo-se em transformações sociais conduzidas pelo desenvolvimento econômico e ... -
O depoimento especial
... prejudicam a parte mais frágil das relações jurídicas submetidas aos diversos profissionais ... Clássica inversão de valores sociais que ainda encontra-se arraigada nos meios ... ção, inicia-se a fase da judicialização (adjudicatory stage), em que o promotor deduz a ...
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A desvinculação das receitas da União (DRU) e a efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
... ível, instituto utilizado como limite para efetivação e judicialização de tais direitos ... A Constituição Federal de 1988 tem como uma de ... do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... Social 9 , os direitos fundamentais sociais passam a ser inseridos nas Constituições, como ... direitos sociais, seja intervindo nas relações entre os particulares (dirigismo contratual), ... Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: ...
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... e suas contribuições para as relações de consumo. A pesquisa, quanto ao tipo, utilizou ... do Consumo, cidadania e movimentos sociais. Revista de Ciências Sociais da Universidade ... és das práticas constantes de judicialização dos conflitos, é a de estímulo às práticas ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ão de um ministro da suprema corte por relações de compadrio com os dirigentes do partido do ... e Paladino, pelo escopo das ciências sociais, negam a ideia de vocação. Para esses autores, ... de comportamento, aumentando a judicialização, sobretudo das grandes divergências sociais ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... sofrimentos causados aos diversos grupos sociais desprotegidos, por conta dos tratamentos ... a força e a importância das novas relações familiares socioafetivas, do outro lado, existe ... íficas de proteção, sem a judicialização da defesa infantojuvenil ... Em resumo, ...
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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
A pandemia de covid-19 representou um grande desafio para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em número de vítimas, e a influência das decisões tomadas dentro de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria imprópria. O propósito do presente estudo foi apresentar, com...
... para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em ... de coordenação e equilíbrio nas relações entre os sistemas. O sistema da saúde passou a ... imediato, seria a chamada “judicialização da saúde”, considerada como o frequente apelo ... -
Apresentação
... honra apresentar a obra “Da Judicialização da Vida aos Precedentes Judiciais Obrgatórios: ... , tudo sem descurar das repercussões sociais porventura existentes. Como o exposto no ... ção de aspectos da vida (das relações privadas, à política) e toda a problemática ...
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Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato
Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amostra de julgamentos da corte sobre a matéria, observa-se a operação decisória do tribunal, bem como são delimitados alguns aportes sociológicos...
... Pós-Doutorando pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo ... e a cooperação entre as organizações sociais do direito ... Palavras-chave : Direitos ... ativismo judicial vis-àvis judicialização da política, 4 o que também releva uma ... -
Mediação e direito das famílias: o diálogo como instrumento para a efetiva resolução de conflitos familiares
O presente artigo analisa a importância da interseção entre a media-ção e o Direito das Famílias. Isso ocorre porque o diálogo se mostra como fator de desconstrução dos conflitos, ocasionando a transformação destes e o desenvolvimento das pessoas neles inseridas. Para as contendas familiares, a mediação se mostra como o instrumento mais efetivo para o seu enfrentamento, já que propicia a manutençã
... criativamente, preservando as relações sociais pretéritas e logrando a autonomia e ... ça, ainda mais, a tendência à judicialização dos conflitos – para ilustrar, tome-se o ... -
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... ção os escopos políticos, econômicos e sociais assumidos pelo processo. 3 ... Nesse contexto ... da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição. 2. ed. rev., ... não Dogmático), atuar pela judicialização da política na qualidade de guardiães míticos ... -
Novos modelos de entidades familiares
... éculo XX repercutiram enormemente nas relações familiares e apresentam, neste início de século ... sistema jurídico para vários arranjos sociais que até 1988 não eram compreendidos como ... 24. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, ...
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Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... o conceito de justiça estaria naturalmente imbricado com as relações interindividuais ou coletivas, para Aristóteles ser justo era observar os ... de caráter prestacional, sendo mais conhecido como judicialização da política ... Porém, é de bom alvitre dizer que o assunto é ...
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Garantias fundamentais e persecução penal: Uma análise comparativa entre o inquérito policial e as comissões
As atuais tendências aproximam o Direito Processual e o Direito Constitucional. O processo civil e, especialmente, o penal são permeados por uma série de garantias fundamentais previstas na Constituição. Neste movimento de constitucionalização do processo, analisar-se-á a figura do inquérito policial e de uma de suas feições: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Especificamente, o presente artigo
... deve-se explicitar o processo de judicialização presente nas relações políticas no Brasil ... ção da política e das relações sociais no Brasil .Rio de Janeiro: Revan, 1999 ... -
Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... judicialização do direito à saúde pela perspectiva do ... A judicialização dos direitos sociais e econômicos, cuja satisfação exige do Estado ... ácia dos direitos fundamentais nas relações de direito privado (Drittwirkung) calcada nas ... -
Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação
... Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, Brasília, v. 2, n ... propunha a democratização das relações entre a sociedade e o sistema de saúde, como ... estudo, vale registrar que a “judicialização” da saúde, como tem sido mais comumente ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... sociais, impondo-nos, especialmente, quanto ao setor ... pelos referidos pesquisadores, revelam relações incestuosas entre privado e público capazes de ... como uma decorrência de uma judicialização inconsequente e conveniente ao mercado. Para ... -
Reforma do Judiciário: cidadania e novos direitos
Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como...
... Muitos grupos sociais brasileiros passaram a ver no Judiciário uma ... social foi denominado “judicialização da política” e assim tratado por diversos ... , modificar essa maneira de conceber as relações sociais e, pois, o uso do patrimônio público ... -
Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... a realização de seus interesses, com funções econômicas e sociais diversas. Assim, cada indivíduo determina os rumos da sua existência, de ... Acredita-se que o exagero da judicialização dos direitos fundamentais poderá aumentar a implementação e a ...