judicialização das relações sociais
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... diversas áreas: psicologia 1 , ciências sociais (SINGLY, 2011), direito, economia 2 etc. “É a ... Assim, a consanguinidade resultava em relações de parentesco diferentes daquelas que temos como ... Posteriormente, passou-se pela judicialização inter pars de ações relacionadas a casais ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , situações, direitos ou relações jurídicas estabelecidas no passado; e (ii) a ... disso é o fenômeno da judicialização da política , que certamente decorre do ... obsolescência decorrente de mutações sociais. In verbis : “[ ... ] A incongruência ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 348 CAPPELLETTI, Mauro. “Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça ... como mecanismo de aprimoramento das relações sociais”. (TARIN, Denise. A aliança entre o ... A judicialização da política passa pelo espectro constitucional, ...
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Relatório e Voto com número 5084031-14.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... contratual buscada nas relações consumeristas, também não caberia a aplicação ... do Núcleo de Judicialização da Saúde- NATJUS do Tribunal de Justiça do ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ção dos animais no mundo e das suas relações com os seres humanos ... Visto de outra ... abrangência, o amplo debate e os relexos sociais e econômicos desse julgamento ... A ... A judicialização do Direito Animal no Brasil ainda é ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... princípio da Política Nacional das Relações de Consumo – PNRC (art. 4º, I do CDC) ... ícitas ou implícitas – da judicialização do contrato de consumo na atualidade. Para que, a ... sociais em relação ao futuro” (AGUIAR JR., 2015) ...
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Legitimidade, pluralismo e governamentalidade na juridicização da saúde
... , os quais remetem a uma série de fatores sociais, estruturais, políticos, culturais etc. Os ... em geral, o que vem ensejando a judicialização da política e das relações sociais ... É ...
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O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito
I. Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.
... compreender e analisar a intensa judicialização da vida e da política 8 ... Diante de um contexto ... mídia que represente os diversos grupos sociais. A discussão contemporânea, pelo menos no ... se caracteriza pela abertura às relações" internacionais, pelo potencial ativo de realizaç\xC3" ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... cit. , p. 241. 71. DADALTO, Luciana. A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 108440521.2015.8.26.0100/TJSP ... de vontade podem ser balanceados com os interesses coletivos e sociais ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ídicos inseridos na nova dinâmica das relações de trabalho instituída pela legislação ... da jornada dos motoristas e sua judicialização ... Na perspectiva do enfrentamento dessa ... e de negociações, o MPT e os atores sociais construíram saída negocial que envolveria não ...
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Contestação
... algo comprometedor da estabilidade das relações sodais e jurídicas que se cometesse ao juiz o ... , o escopo de pacificação das relações sociais e jurídicas, que é atribuído a esse fenómeno ... de romper essa tradição de judicialização dos conflitos, o Conselho Superior da Justiça do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Nas relações civis a quitação designará o valor e a ... ção da lei, o juiz atenderá os fins sociais a que ela se destina ... Depois, a Lei n ... judicialização excessiva das relações de trabalho que ocasiona ...
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Guarda parental no código civil
... depósito ou por imposição dos costumes sociais. A obrigação de guarda se estrutura sobre essas ... relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que ... , pois ele dependeria sempre da judicialização da separação, e, naquele momento, ela seria ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais- Paris. Pesquisador do CNPq e da FAP-DF. Autor e ... ético da história e do contexto das relações de forças ... 2. Ato infracional de ... ério Público leva a questão à judicialização com possibilidades: remissão, arquivamento, ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos ... e extrapatrimoniais, integrados nas relações privadas. Na contemporaneidade, defende-se ... ça de valores e de novos compromissos sociais ... 38 Como explica Bobbio (2004, p.97-98), ... -
A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial
Lenir Santos: O que a LINDB pode mudar na judicialização da saúde
... normas gerais aplicáveis à administração pública, os valores sociais, o direito sanitário, dentre outros ... Um exemplo seria o Decreto ... Quem sabe, melhorar as relações entre o Poder Judiciário e a Conitec — que detém o poder de avaliar ... -
O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... ção e na crítica de formas de judicialização do Poder Judiciário que resguardam os direitos ... é aquela em que as diferentes esferas sociais – esfera íntima, mercado e Estado Democrático ... desmascarar ideologias de gênero e relações de poder assimétricas que são produzidas, ... -
Povos tradicionais e indígenas no maranhão: violência, fronteiras territoriais e margens da normatização
O trabalho sintetiza aspectos de dois con/ itos socioambientais emblemáticos no Maranhão e seus respectivos processos de resistência e confronto político: os casos do povo indígena Ka´apor e das famílias da Comunidade Cajueiro. Ambos os povos são abalados por projetos desenvolvimentistas e por uma tecnologia de poderes violentos. O objetivo do trabalho é levantar e analisar alguns dispositivos de
... Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais ... (PPGCSoc) da Universidade Federal do ... da tese que discutiu 2 a judicialização política dos con/ itos ambientais instaurados na ... ça e, o sistema de reciprocidade nas relações sociais foram afetadas pela introdução do ... -
Mitigação da oralidade - contraditório influente - exacerbação dos poderes do relator nos julgamentos monocráticos
No presente texto aborda-se a tendência do Poder Judiciário em mitigar a oralidade na atividade jurisdicional dos tribunais com exacerbação dos poderes do relator nos julgamentos monocráticos em sede recursal. Pretende-se demonstrar que essa postura impede que as partes participem da formação da decisão judicial, em virtude da supressão da sustentação oral nestes casos. Busca-se esclarecer que o...
... Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UFF; Advogado; Membro do Instituto Brasileiro ... ável, haja vista a maciça judicialização dos conflitos sociais, e a crise da legalidade ... relações entre os três Poderes, levando-o a transcender ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... p. 28 ... 358 BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. [Syn] ... Thesis , Rio ... Ao Ministério das Relações Exteriores foi determinado que adotasse estratégia de promoção de ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... entendemos por homem e por mulher são sociais e culturais (BUTLER, 2017, p. 23-34). É quase ... Há registros de que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo acompanham a ... anos 1990, quando se iniciava a judicialização intensiva de ações envolvendo casais ...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... econômicos e políticos, bem como as relações de poder entre humanidade e natureza, determinam ... em processos participativos, movimentos sociais e ambientais, em um esforço de ação coletiva ... a dimensão do conflito, pois a judicialização não chegaria aos resultados esperados devido à ... -
Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... em meio às complexas interações e relações do mundo real (algo evidenciado pela compreensão ... ( ... ) que, o momento de judicialização de políticas públicas que se iniciou no Brasil ... íticas ou serviços públicos, direitos sociais, em grandes causas ambientais (refiram-se elas ao ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... Judicialização do Pacto Federativo e Desempenho de um Tribunal ... do Povo e da redução das desigualdades sociais e regionais. No caso brasileiro, busca-se ... à União competência para “manter relações" com Estados estrangeiros e participar de organiza\xC3" ...