judicialização das relações sociais
-
Mitigação da oralidade - contraditório influente - exacerbação dos poderes do relator nos julgamentos monocráticos
No presente texto aborda-se a tendência do Poder Judiciário em mitigar a oralidade na atividade jurisdicional dos tribunais com exacerbação dos poderes do relator nos julgamentos monocráticos em sede recursal. Pretende-se demonstrar que essa postura impede que as partes participem da formação da decisão judicial, em virtude da supressão da sustentação oral nestes casos. Busca-se esclarecer que o...
... Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UFF; Advogado; Membro do Instituto Brasileiro ... ável, haja vista a maciça judicialização dos conflitos sociais, e a crise da legalidade ... relações entre os três Poderes, levando-o a transcender ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... p. 28 ... 358 BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. [Syn] ... Thesis , Rio ... Ao Ministério das Relações Exteriores foi determinado que adotasse estratégia de promoção de ...
-
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... entendemos por homem e por mulher são sociais e culturais (BUTLER, 2017, p. 23-34). É quase ... Há registros de que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo acompanham a ... anos 1990, quando se iniciava a judicialização intensiva de ações envolvendo casais ...
-
Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... em meio às complexas interações e relações do mundo real (algo evidenciado pela compreensão ... ( ... ) que, o momento de judicialização de políticas públicas que se iniciou no Brasil ... íticas ou serviços públicos, direitos sociais, em grandes causas ambientais (refiram-se elas ao ...
-
Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... Judicialização do Pacto Federativo e Desempenho de um Tribunal ... do Povo e da redução das desigualdades sociais e regionais. No caso brasileiro, busca-se ... à União competência para “manter relações" com Estados estrangeiros e participar de organiza\xC3" ...
-
Ação civil pública
... , quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.” ... Assim, ... ém justificadora da extinção das relações empregatícias, torna- -se impostergável um ... num dos mais efetivos meios de judicialização dos valores consagrados pela ordem ...
-
Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... analisar a real natureza dos direitos sociais constitucionais, considerando, em seguida, a ... ” e que decorrem de “sucessivas relações" jurídicas que criaram, para os sujeitos de boa-f\xC3" ... Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 1. ed. Rio de ... -
Políticas públicas judiciárias
... considera a ideia de que os direitos sociais são marcados pela necessidade de atuação do ... sensíveis alterações na esfera das relações entre os Poderes do Estado, mediante o ... que muitos autores chamam de “judicialização" da política”. (STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jos\xC3" ...
-
Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... No Brasil há uma tendência de judicialização de conflitos em busca de uma solução ... dos novos direitos econômicos e sociais e a sua expansão paralela à do ... pela condução de suas relações jurídicas. O Poder Judiciário assume uma ... -
Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do...
... : D i r e i t o à S a ú d e; Judicialização da Saúde; Jurisprudência em Saúde; Neoplasias; ... a população, aumentava desigualdades sociais, reorganizava o acesso a bens e consumos, em um ... desafio a necessidade de superar as relações públicoprivadas para a efetiva implementação ... -
Referências Bibliográficas
... o amplo reconhecimento de direitos sociais. Publicações da Escola da AGU: Trabalhos ... da penosidade e da gravosidade nas relações" e condições de trabalho. In: CAETANO COSTA, Jos\xC3" ... SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Judicialização de políticas públicas: uma introdução à ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ção é a atividade habitual nas relações humanas, sendo frequente a negociação direta ... , do imenso campo possível de conflitos sociais, a jurisdição volta-se somente àquela parcela ... ção ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise ...
-
Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... constitucionais, notadamente nas relações privadas. 2 A vetusta imagem, cunhada por ... 5 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática ... Revista Brasileira de Ciências Sociais (ANPOCS). RBCS 30, 1996, p.1-20. Disponível em: ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... uma soberania irrestrita na esfera das relações inter-nacionais e das relações jurídicas ... íticos e Civis e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Após a fase ... e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos ... -
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... Estado para atender a todas as demandas sociais), o legislador democrático é dotado de um ... definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da ... sejam o ativismo judicial e a judicialização da política ... 8.6.1 ...
-
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... ção (TICs) permitem o estabelecimento de novas relações sociais, assim como o surgimento de problemas igualmente novos, o que, ... Somente após diversas ameaças de judicialização do problema e em virtude da pressão pública, a rede social resolveu ...
-
Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... e Decisões Estruturais: Por uma judicialização" mais racional e eficiente. Revista de Processo. S\xC3" ... o mundo no que diz respeito aos direitos sociais veja-se em GRAVITO, César Rodrigues. El ... e a perpetuação da instabilidade das relações dentro do sistema de saúde pública ... -
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas ... Acentua que: ... Nos estímulos sociais a uma Justiça pronta para expandir seu âmbito ... referentes às transformações nas relações do poder e do direito. Na peça, discute-se a ... -
Mediação familiar na alienação parental
... , os princípios que protegem as relações familiares e seus indivíduos dos abusos e as ... ças de paradigmas, por construções sociais e culturais ao longo dos anos. Isso pode ser ... Devido à cultura da judicialização que ainda persiste na advocacia, o Judiciário ...
-
Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflexões sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura- se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida...
... ão diferenças de classe ou entre camadas sociais no âmbito de uma inclusão genérica, ainda que ... A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... de seus atributos pessoais ou sociais ... Em vista disso, para se alcançar a adequada ... fundamental desse direito provoca nas relações privadas de assistência à saúde ... @1.1 ... Judicialização do direito à saúde: prós e contras. In: ...
-
Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no ... instituídas a partir das constituições sociais do pós-guerra, serem consideradas ativistas? ... A judicialização" da Constituição se transformou na judicializaç\xC3" ... -
Diferenças do processo decisório do judiciário e dos poderes políticos
O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta subsidiou o trabalho de doutoramento no sentido de apontar algumas diferenças existentes nos processos decisórios judiciários e nos políticos e definir se a hipótese de judicialização se confirmava. O presente...
... que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O ... especial, em questões envolvendo as relações entre os poderes da república ... Campilongo ... cientistas, em especial, pelas ciências sociais, revela que os pesquisadores-profissionais do ... -
O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... , notadamente no que concerne aos direitos sociais, o estudo volta-se para delinear a necessidade de ... ípio da exclusão: por exemplo, nas relações raciais, de gênero, de orientação sexual etc ... Já a judicialização pode ser ruim e pode não ser. [ ... ]. Na verdade, ... -
Curatela e tomada de decisão apoiada
... Doutoranda e Mestra em Direito das Relações Sociais pelo PPGD/UFPR. Especialista em Direito ... para sua formalização, como a judicialização e exigência de participação do Ministério ...