judicialização das relações sociais
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Realização dos direitos humanos no brasil
... de direitos humanos: as suas relações com o direito interno brasileiro e a questão de ... o acesso dos indivíduos e dos grupos sociais, notadamente os mais vulneráveis, a sistemas ... de financiamento e judicialização. In: SCAFF, Fernando Facury; ROMBOLI, Roberto; ...
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Da abstração para o plano operacional
... ência e as consequências econômicas e sociais de suas decisões” (WALD, 2012), a análise da ... , ditando o grau de profundidade das relações" entre ambos, se acha, segundo a perspicaz observa\xC3" ... modo seriam i ) a crescente judicialização; ii ) a pressão da doutrina por julgamentos ...
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Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos
Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.
... ção e de desenvolvimento das relações sociais” ... Em relação à sua origem, os ... judicialização e ativismo judicial. Para Luis Roberto Barroso ... -
O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... do STF em matéria criminal nas ciências sociais, autores dedicados ao estudo do Supremo T ... na efetivação de direitos, na judicialização da política e das políticas públicas ainda ... - nais e da justiça penal, sobre as relações entre acusadores e acusados, bem como sobre os ... -
Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... árias para o enfrentamento da judicialização em saúde ... II - Núcleo de Demandas ... Sociais e Produção de Conteúdo ... a. Interagir com as ... a. Executar programas e atividades de relações públicas e de relacionamento com a imprensa; ...
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O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social
... Relações Internacionais das Faculdades Integradas do ... social a negativa de conquistas sociais consagradas pela legislação infraconstitucional ... enfoque da judicialização" dos direitos sociais. A referência, entretanto, \xC3" ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... coletivo, sistema judicial), atores sociais (mediadores, conciliadores, árbitros, juizes, ... ça que deve servir de base para as relações sociais. Há necessidade de escrutinar qual ... Social, fator que enseja a judicialização ...
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Resumos
... ao executivo ou no fenômeno da judicialização da política. Todo este processo de reflexão ... direitos de minorias políticas e sociais ... Palavras chave : Justiça, política, ... entre o Direito e as Relações Internacionais, como método de pesquisa, ...
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Acórdão nº 1997.01.00.041383-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2005
... - encargos sociais; ... - despesas relativas a todas as facilidades ... Em obra intitulada "A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil", ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... , o direito, assim como as demais relações" sociais de que fazemos parte. “Desmaterializaç\xC3" ... , dá margem a discussões e judicialização das demandas, redundando em caos, confusão e ...
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Colaboradores
... Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica ... do Grupo de Pesquisa JUSPOL - Judicialização, Diálogos Constitucionais e Política ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... deste contexto o acesso às prestações sociais também sofre impacto. Com a introdução de ... onde está presente a alteração das relações das pessoas com o mundo exterior é vital o uso ... caso haja necessidade de judicialização visando a concessão da prestação ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... é parte fundamental das questões sociais humanas. Com o advento da modernidade, a ... para uma série de questões, desde as relações mais simples, até as relações mais complexas, ... na redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesses, na quantidade de ... -
Contratos
... , geram previsibilidade, estabilizam relações e fortalecem a confiança. Por essas e outras ... judicialização. Por esses e outros motivos, além de ser ... ão, dos agentes econômicos e dos agentes sociais. Ganha, pois, legitimidade democrática e amplia ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... A privatização das relações" familiares – 3. Os Métodos adequados de resolu\xC3" ... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o ... de família e a excessiva judicialização dos conflitos existentes nessa seara, já que ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... A privatização das relações" familiares – 3. Os Métodos adequados de resolu\xC3" ... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o ... de família e a excessiva judicialização dos conflitos existentes nessa seara, já que ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... ção do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de ... ístico relacionado à cultura de judicialização e do próprio sistema legal code law do Brasil ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... que o fórum para a tomada de decisões sociais, quando há desacordo, é o Parlamento, ... políticas públicas, pois a “judicialização da política agora inclui a transferência ... de criar o direito positivo e reger as relações sociais’ ... Na sequência, o citado ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ões reduntantes de tal comportamento e da inevitável judicialização dos conflitos que se seguirão ... Enfim, o Plano Nacional de Consumo e ... ão ao seu crivo das crises nas diversas dimensões das relações sociais ... O Código de Defesa do Consumidor, sistema aberto por excelência, ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... , sendo necessária a garantia de direitos sociais básicos a essa população vulnerabilizada e ... pormenorizada um amplo campo das relações sociais, econômicas e públicas”, resultando ... 103) 3 ... A “judicialização da vida” é consequência do modelo ...
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Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (SEMI) digital
A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um...
... , chamada 43/2013 - Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, nº do processo 408582/2013 ... às transformações havidas nas relações humanas a partir das novas formas de ... , com o objetivo de evitar a judicialização de tais demandas, reduzindo o trâmite de ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... atentos à historicidade dos conflitos sociais e aos processos políticos que embasam a ... , com o termo, entender as diversas relações de poder e subordinação ao longo da história e ... íses da região, o que torna a judicialização da política um caminho ainda mais natural; ii) o ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... proibidas: regulamentação e judicialização; 5. Conclusões; 6. Referências ... 5 Assim, a judicialização dos direitos sociais não passa a ser mera expectativa ou elemento ... igualmente respeitados no âmbito das relações privadas, entre particulares. 15 De todo modo, ...