laissez-faire
-
Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... das figuras do Estado Liberal e do de Bem-Estar Social, havendo uma ressignificação do mercado, não sendo mais adequada a figura do laissez-faire , nem uma planificação da economia, mas sim um programa gerencial coordenado para garantir a fruição de direitos fundamentais, sendo então ... -
Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... de produção, ocultava a presença (real) da regulação estatal no campo das relações privadas, supostamente entregues ao laissez-faire juridicamente sustentado, mas, em verdade, submetidas à ambígua presença do Estado Mínimo e do Estado Máximo (SANTOS, 2002, p. 133 e 135). Neste ...
-
Disciplina contratual
... Constitui-se, pois, como flagrante oposição ao Estado absolutista, consagrada pela ideologia doutrinária do laissez faire, lassez passer, le monde va de lui-même. 2 A elaboração de teorias fundantes da livre-iniciativa e da liberdade concorrencial foi acompanhada da ...
-
Gratuidade e sucumbência sob a perspectiva do acesso à justiça
... A incapacidade dos pobres de utilizar plenamente a Justiça não era preocupação do Estado, já que prevalecia o laissez-faire. O acesso à justiça , portanto, decorria de uma mera igualdade formal, acessível a poucos. O Estado, portanto, permanecia passivo com relação a ...
-
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... Ao contrário do que se imagina, o laissez-faire foi produto da ação deliberada do Estado, enquanto as subsequentes restrições decorrentes de sua subversão, não. 1 Essa visão do Estado como ...
-
Referências bibliográficas
... In: MOGGRIDGE, D. (Org.). The Collected Writings of John Maynard Keynes. vol. XIX. Londres: Macmillan, 1991 ... ________. O fim do “laissez-faire”. In: SZMRECSÁNYI, Tamás (Org.) Keynes ... (Economia). São Paulo: Ática, 1983, ... KREGEL, J. A. “Minsky’s ‘Two Price’ Theory of ...
-
Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... âneos, que adotam medidas interventivas no domínio econômico e, assim, se afastam do postulado fundamental do Estado Liberal: o laissez faire ... O Estado brasileiro tem utilizado, com frequência, a extrafiscalidade no intuito de regular a economia e influir nas tomadas de decisão ... -
Administração Pública
... , sem participação dos subordinados, focada nas tarefas), democrática (com participação dos liderados nas decisões) e liberal (“laissez-faire”, decisões tomadas por cada indivíduo). É também comum, especialmente nos gabaritos da CESPE, a abordagem da liderança centrada nas tarefas, ...
- Tempo e trabalho
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Em outras palavras, a democracia ambiental não poderia se vincular aos ditames liberais, aproximando-se da postura de laissez-faire ecológico, que, inevitavelmente, a proteção do meio ambiente é atirada nas jaulas dos vorazes interesses do capital--globalizado. Nas palavras ...
-
Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... ística fundamental a invasão de elementos metajurídicos no processo interpretativo, no caso, a filosofia político-econômica do laissez-faire de não intervenção do Estado na economia, então, político-legislativas estavam sendo derrubadas pelo judiciário com base em uma questionável ...
-
Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
... 131): “Se deixadas por si, as coisas não funcionam necessariamente para melhor. O laissez-faire é desprovido de valor. Ninguém é responsável por ninguém. Isso é egoísmo inadequado e pode ser autodestrutivo. Precisamos de algo melhor. O ...
-
Enfrentando fake news e shitstorms: educação jurídica voltada para prevenção de conflitos/Facing fake news and shitstorms: legal education focused on conflict prevention.
... Uma abordagem de laissez-faire no processo eleitoral é uma ameaça à democracia, porque permite todos os tipos de trapaça" (SANTOS, 2020, p. 429). Ademais, deve-se considerar ...
-
Breves aportes hermenêuticos: desvelamento do conceito de direitos fundamentais
... Noutra dimensão, sob o enfoque econômico, os revolucionários demandavam um Estado balizado pelo absenteísmo do laissez faire (deixe estar), isto é, a forma embrionária do liberalismo 7 , que, por sua vez, deu os contornos ao Estado individualista-liberal-burguês e ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... Essa liberdade absoluta era também conhecida pelo brocardo laissez faire, laissez aller, laissez passer, que, numa tradução literal, significa deixai fazer, deixai ir, deixai passar ... Apesar dessa vasta ...
-
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... tradicionais – o Estado como mero ‘ gendarme’ ou ‘ night watchman’ da ilosoia política do laissez-faire -, foram acrescidas tarefas de promoção e de atuação dos novos direitos sociais, os quais tipicamente comportam um empenho de fazer, operar, ... -
Markets need not be Perfect: Competition Policy and Market Structure Analysis in the Global South/ Mercados nao tem que ser perfeitos: politica da concorrencia e analise de estrutura de Mercado no Sul global.
... Two economists in particular are worth mentioning in this context. The first, is Henry Carter Adams who wrote in critique of laissez-faire and in support of monopolies for industrial progress back in 1887. (103) Adams' ideas were shared amongst other economists of the time, generally ...
-
A construção das normas de proteção social ao trabalho e seus fundamentos
... Foi na Grande Indústria Inglesa do Século XIX, e m tempos de capitalismo constituído e de laissez-faire , que a venda assalariada da força de trabalho a outrem, de forma não eventual e subordinada, se deu de forma prevalente. Estavam dadas as ...
-
Pensar o direito: uma análise das correlações entre o raciocínio jurídico e a estrutura estatal
... fabiana.pinho@usp.br ... ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO ... hoje, quais sejam, Estado Liberal ( laissez-faire State ), Estado de Bem--Estar Social ( national welfare State ) e o Estado Pós-moderno ( workfare post-national State ), dentro de uma análise que ...
-
Crónicas de una ciudad bella, racional y pulcra. La 'gestión democrática' del espacio urbano cordobés durante el gobierno de Ramón Mestre (1983-1991) / Chronicle of a beautifull, rational and neat city. The 'democratic governance' of urban space in the...
En este artículo se indagan los procesos que acompañaron/configuraron la “gestión democrática” de la ciudad de Córdoba, Argentina, durante década del ‘80. Para ello, se analizan las principales políticas socio-espaciales instrumentadas por el gobierno municipal encabezado por Ramón Mestre (1983-1991), sosteniendo que las mismas operaron como argumentaciones para legitimar la “pulcra ciudad...
... Aceptando el crecimiento radiocéntrico de la ciudad, el impacto demográfico producido por la industrialización, y la lógica del laissez faire que orienta la producción y el crecimiento urbano, el Estado municipal reconoce que sus esfuerzos económicos y políticos deben orientarse a ... -
Análise da reforma do art. 8º da CLT pela Lei ordinária federal n. 13.467/2017 sob a égide da trintenária Constituição da República de 1988
... Não se admite sob a égide da Constituição de 1988 o “ laissez faire, laissez aller, laissez passer ” do liberalismo francês dos séculos XVIII e XIX 11 , pois a vigente norma fundamental cidadã pautou sua ...
-
Decisão da Presidência nº 30105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... que a liberdade de expressão é absoluta, ou que ao Estado é relegada posição de mera abstenção em face desta, num indesejável laissez-faire" ... Pelo contrário, cabe também aos poderes constituídos cuidar para que a competição neste mercado dê-se de forma a resguardar os mais vulner\xC3" ...
-
Os juristas que não traíram o direito — ainda a reforma trabalhista
Streck: Juristas que não traíram o direito — reforma trabalhista
... uma problematização dos efeitos da nova lei; já o segundo defendeu algo como a superação da CLT de 1940, com uma espécie de laissez-faire trabalhista e algumas pitadas de macroeconomia. Disse que a Reforma acabará por propiciar uma revolução tecnológica no país, com mais dinheiro ... -
A nova era do STF e os custos políticos do ativismo judicial
A nova era do STF e os custos políticos do ativismo judicial
... Para muitos, a corte teria inflacionado o conceito de “substantive due process” em defesa de uma visão laissez-faire das liberdades contratuais. Então, o presidente Roosevelt pôs em prática um plano para mudar a composição da Corte, que ficou conhecido como ... -
Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... Não obstante, a confusão do individualismo metodológico com o individualismo político ( i.e. , o liberalismo no sabor laissez-faire ) é muito comum tanto entre economistas e juseconomistas quanto entre os críticos do método juseconômico ... Adotar o individualismo ...