law 11 638
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Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as...
... 11 ... 4. A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS ... Alexy parte do ... Const. , Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 619-643, set./dez. 2022 ... 638 ... Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica ... -
Interpartner differences and governance mode dilemma: the role of alliance scope.
... Journal of Creativity and Innovation Management, 11(3), 1-21. http://dx.doi.org/10.1111/1467-8691.00253 ... Osborn, R. N., & ... http://dx.doi.org/ 10.1002/smj .638 ... Williamson, O. E. (1975). Market and hierarchies: analysis and ...
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Resenha: Unconstitutional Constitutional Amendments: The Limits of Amendment Power (Oxford University Press, 2017), de Yaniv Roznai
... International Journal of Constitutional Law, v. 13, n. 3, p. 606-638 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram o chamado princípio da fungibilidade ... Gérson Lacerda Pistori. DEJT 22.7.10, p. 638 ... In: Suplemento de Jurisprudência LTr n. 35/2010, p. 274) ... No ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram o chamado princípio da fungibilidade ... Gérson Lacerda Pistori. DEJT 22.7.10, p. 638 ... In: Suplemento de Jurisprudência LTr n. 35/2010, p. 274) ... No ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram o chamado princípio da fungibilidade ... Gérson Lacerda Pistori. DEJT 22.7.10, p. 638 ... In: Suplemento de Jurisprudência LTr n. 35/2010, p. 274) ... No mesmo ...
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Referências bibliográficas
... Acesso em: 11 dez. 2017 ... ANDRADE, Adriano. Interesses difusos e coletivos ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 638 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 638 17/05/2022 ...
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Brazil and China: towards a mass and universal educational system.
... The report shows that in 2008, 11% of Brazilians aged 25-34 years had a college degree. In 2018, it was 21% ... , and in 2008, the number of accredited private institutions was 638, including 322 independent colleges. These institutions accounted for 28% ...
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A reforma do direito das obrigações alemão e a codificação
... vez em 15 de janeiro de 2001 e realizou a sua última reunião em 11 de setembro de 2001, sendo de se destacar, dentre os seus membros, ... ele cumpra a sua obrigação, conforme os §§441, Seção 1, Frase 1; 638, Seção 1, Frase 1, combinados com o §323 BGB ... Todos esses ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a ... Jerônimo Goergen (PP/RS); 627, do Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG); 638, do Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA); 679, do Deputado Valdir ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... 126/2007 ... @11. Direito comparado ... A tese da reparabilidade do Dano Moral ... Curso de direito do trabalho ... 7. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 637-638 ... Ibid ., p. 293 ... Ibid ., p. 294 ...
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A espistemologia waratiana e o 'direito achado na rua': aproximações críticas para uma reformulação do ensino em direitos humanos
O presente artigo analisa a possibilidade de intersecção entre o projeto pedagógico waratiano e "O Direito Achado na Rua", como forma de abertura a um programa educacional emancipatório em Direitos Humanos. Metodologicamente, optou-se por uma revisão bibliográfica. Verificamos que a alteração paradigmática proposta pelo "Direito Achado na Rua" conflui com a pedagogia waratiana, de modo a fomentar
... Em outras palavras, pode- ... 19.ª EDIÇÃO 638 ... -se caracterizar o “senso comum teórico” como “a voz ‘ off ... 11) ... Diante desta angústia de uma existência apagada pelos processos ... -
Das diversas espécies de execução
... • Comentário Caput. Reproduziu-se o art. 638 do CPC revogado ... Nas obrigações de fazer, quando for convencionado ... No sistema do processo civil de 1973, anterior-mente à Lei n.11.382/2006, permitia-se a remição: ... a) da execução (art. 651); e ...
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O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... ável para o reconhecimento do direito e para a eficácia das decisões 11 ... A razoabilidade da duração processual não é uma garantia ... Salvador: JusPodivm, 2013. 638 p. ISBN 9788577618514. p. 213) ... 47 “[ ... ] em atenção aos ... -
Poder judiciário
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 638 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 638 ... de carreira, da seguinte maneira: • O STF é composto de 11 Ministros indicados pelo Presidente da República dentre cidadãos ...
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The effects of sovereign rating and corporate governance on the capital structure of Latin American companies
This study analyzed the effects of sovereign rating and corporate governance (CG) on the capital structure of Latin American companies. A multilevel regression model was used for 823 companies listed on major Latin American stock exchanges over the period 2004-2018. The results showed that firm level is the most responsible factor for the variation in companies’ capital structure, while country...
... Variables (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (1) LEV 1.00 (2) LTD 0.81* 1.00 (3) DE 0.24* -0.13* ... Journal of International Money and Finance, 31(3), 606-638. https://doi.org/10.1016/j.jimonfin.2012.01.016 ... Ahmed, D., Shahab, ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... EBBOK PROPRIEDADE RECONSTRUCOES.indb 23 22/11/2021 10:42:32 ... 22/11/2021 10:42:32 ... PROPRIEDADE: ... 638) ... 23. LAFARGUE, 1896, p. 199. 24. “Tutti i membri dela gerarchia ...
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Da Execução por Quantia Certa
... A Lei n. 11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema do processo ... § 95. Barcelona: 1936. p. 637/638) ... Não basta, porém, que a penhora incida em bens pertencentes ao ...
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Orden público y derecho del trabajo
El artículo trae nociones del concepto de orden público, abordando sus características de unitaria, compleja y jerarquizada, omnipresencia conceptual, relatividad espacial, dinamismo, trascendencia y versatilidad instrumental. A continuación, se toman consideraciones sobre el orden público y el derecho del trabajo, en particular sobre el abstencionismo y la marcha legislativa y la centralidad,...
... que una norma puede ser de orden público aún sin declaración expresa 11 y que, incluso, el intérprete puede distanciarse de la declaración de ... Derecho Laboral, t. XVIII, Nº 100, p. 638; ERMIDA URIARTE, O., Empresas multinacionales y Derecho Laboral, ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... 11 ... 8. MESQUITA, José Ignacio Botelho de. As novas tendências do ... 475-638); (iii) terceira parte: abrangia dois títulos específicos para regular ...
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Execução por Quantia Certa
@1. Generalidades ... A Lei n. 11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema do processo ... Barcelona, 1936, § 95, p. 637-638) ... Não basta, porém, que a penhora incida em bens pertencentes ...
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Execução por Quantia Certa
... Execução por Quantia Certa ... 1. Generalidades ... A Lei n. 11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema do processo ... 637/638) ... Não basta, porém, que a penhora incida em bens pertencentes ao ...
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A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural
... Min. Humberto Martins, Primeira Seção, julgamento unânime em 27/04/11) ... 10 Na doutrina brasileira, não é comum a consideração da ... , entendeu a Primeira Turma do STF inviável o deferimento da oitiva de 638 ofendidos, como pretendia a defesa: “( ... ) 2. A obrigatoriedade de ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... body { font-size: ... Vistos etc.; ... O que diz a Lei N.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que Regula a Recuperação Judicial, a ...
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Execução de Sentença
... 575-J do CPC no processo coletivo do trabalho (638) , ... não se pode esquecer que jurisprudência consolidada no TST já ... Diz o art.11 da Lei da ACP o seguinte: Na ação que tenha por objeto o cumprimento de ...