law 11 638
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... body { font-size: ... Vistos etc.; ... O que diz a Lei N.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que Regula a Recuperação Judicial, a ...
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Execução de Sentença
... 575-J do CPC no processo coletivo do trabalho (638) , ... não se pode esquecer que jurisprudência consolidada no TST já ... Diz o art.11 da Lei da ACP o seguinte: Na ação que tenha por objeto o cumprimento de ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... 11 ... Embora o autor tenha generalizado suas considerações à moda do ... 24 TEJADA Y RAMIRO, Juan. Op.cit., p. 638. VIVES, José. Op. Cit ., Canone XXVI, p. 94 ... 25 TEJADA Y RAMIRO, ... -
A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... Disponível em http://www.revistadostribunais.com.br. Acesso em 11 jul. 2012 ... 588 “Um aspecto da obrigação de indenizar: notas para ... 638 A ... eliminação dessa oportunidade (chance) por um ato antijurídico ...
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Acórdão nº 2006.41.00.003427-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Enero de 2007
... Autuado em: 17/11/2006 15:08:04 ... Processo Originário: 20064100003427-9/ro ... RECURSO ... 632/638), acham-se prontos para julgamento ... É o relatório ... O EXMO. SR ...
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Capítulo 9 - O Controle da Cláusula Penal
... 11 9. Cuida-se de regime propositadamente mais exigente do que o do art. 6, ... 37. MONTEIRO, Antônio Pinto. Cláusula penal e indemnização , p. 638. 38. BENACCHIO, Marcelo. Cláusula penal : revisão crítica a luz do ...
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Assessment and prioritizing 'indicators social and legal of learning city' in the areas of Yazd city / Avaliação e priorização de 'indicadores sociais e legais da cidade de aprendizagem' nas áreas da cidade de Yazd
The concept of learning city emphasizes the transfer of knowledge and research. In fact, the learning city will strengthen the members of a community socially and legally and put them on the path to education. This research was conducted with the aim of evaluating and prioritizing social and legal indicators of the learning city in the area of Yazd city. The present study is based on the depth of
... 1 2 816/0 3 449/2- 092/0 ... 2 49/2 915/1 3 522/0- 638/0 ... 3 32/2 577/0 3 2- 184/0 ... 4 2 1 3 732/1- 225/0 ... 5 3 732/1 ... 16 785/0 ... marital status 759/1 ... 0 19 1 ... 569/1 11 ... 796/ 0 ... 721/ 0 ... Source: Writers, 2017 ... Thus, in ... -
Los mecanismos de control constitucional aplicados a los actos administrativos en el Derecho Mexicano
El objeto de este trabajo es identificar al acto administrativo y sus elementos esenciales y cómo éstos pueden identificar un fundamento constitucional, de tal forma, que cuando se aplican los diversos mecanismos de control constitucional en el derecho mexicano, encontramos la forma en la cual se ejerce el control constitucional de los actos administrativos, más allá del llamado control de la...
... […] el efecto práctico que con dicho acto se pretende obtener […]”11 ... Complementando lo anterior, Marienhoff señala que hablar del ... México. Novena Época. Tomo XXVI. Agosto de 2007. p. 638. Cuyo rubro y cuerpo señalan textualmente: ... “FIRMA ELECTRÓNICA ... -
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... Comparado com os episódios do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, o episódio do 13 de ... (WALZER, 2004, p. 638) ... 26 What is distinctive about the nationality of these Americans ...
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental
Este trabalho é uma homenagem a todo o conhecimento produzido pelo professor e Jurista Aurélio Wander Bastos, que com seus ensinamentos sobre a Teoria do Direito e da Constituição muito contribuíram para a formação pessoal dos seus autores. Esse artigo trata da análise preservação do patrimônio cultural sob a ótica da tutela jurídica atribuída ao Direito Ambiental, tendo em vista as...
... 3.1.1 Natureza Jurídica do Tombamento. 3.2 O Decreto-Lei Nº 25 de 30/11/37. 3.3 Competência Constitucional para a Regulamentação do Tombamento ... -
A duplicata virtual em perspectiva
... 11 Ou seja, o costume mercantil passou a aceitar a fatura devidamente ... 638. "La necessita e la sufficienza dei documento per la realizzazione delia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 984-90.2018.5.09.0029)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO EM CARGO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO
... Considerando o julgamento, em sessão do dia 06/11/2020, da ... ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461 pelo Pleno desta ... (grifou-se; fls. 637/638) ... Infere-se da prova testemunhal que a função de Supervisor ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... proibição” (inicial, fls. 11-2) ... Por meio de despacho prolatado em 6.9.2016 (doc. 18), assinei ... do disposto nos arts. 139, 362, 638 e 790 do Código de Processo Penal ... 15. Essa aplicabilidade ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... body { font-size: ... EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1 - Ação ajuizada em 11/04/2016. Recurso especial interposto em 23/05/2018 e atribuído a este ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 11) ... Deduzidos os seguintes pedidos: ... “a) Deferir o pedido liminar ... do disposto nos arts. 139, 362, 638 e 790 do Código de Processo Penal ... 15. Essa aplicabilidade ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11" de 138 ... MS 34394 / DF ... (iii) MS nº 20941/DF, Pleno, Relator para ac\xC3" ... MS 34394 / DF ... do disposto nos arts. 139, 362, 638 e 790 do Código de Processo Penal ... 15. Essa aplicabilidade ... -
Inconstitucionalidade e inconvencionalidade do trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: onte estavam os legitimados?
... 808 de 14.11.2017. Curitiba: Juruá, 2018. p. 177 ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E ... Ideas fuerza rectoras. Madrid, 2016. 638 f. Tese pós-doutoral. Universidad Carlos III de Madrid; Universidad ...
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O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women
Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado originalmente por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os...
... 11 ... Em 2015, para se enquadrarem nos acordos internacionais celebrados ... 638). Ou seja, as normas a respeito dos direitos individuais e sociais ... -
Sustainable economic development model for agricultural holdings based on effective corporate governance
During the last years of the post-crisis period, numerous barriers that have hindered the effective functioning of crisis integrated structures in the agro-industrial complex were especially hard. This situation forces top managers to apply the strategy of their division into highly specialized firms immediately after the consolidation of assets. The result of this situation is that the Russian...
... These takeovers are both friendly and hostile [11] ... In our work, we will consider the processes of mergers and ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
@6.1. Da falência ... O art. 83, I, da Lei n. 11.101, de 9.2.2005, fez modificações radicais no crédito trabalhista em ... SALGADO, Clóvis. Falência e crédito trabalhista. LTr 31/638 ...
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Empire, class and the origins of planetary crisis:the transition debate in the web of life
We are discovering in the era of climate crisis that the Transition Debate is a debate over the origins and crisis tendencies of capitalism in the web of life. The original Debate emerged in its contemporary form in the thick of the Cold War, assuming mature form during the world revolution of 1968. It was a historicalanalytical debate over the historical geography of capitalist origins, and its...
... 636-638) ... He did so, moreover, by locating that degradation within ... New Spain (Mexico) had a dramatic fall in population from approximately 11 million in 1519 to about 1.5 million in circa 1650. Brazil and Peru seem ... -
Os impactos da Lei de Liberdade Econômica no mercado securitário
... despeito do planejamento de médio e longo prazo desses players 11 , em ... 2010 foram publicadas uma série de novas regras com o intuito ... de segurança cibernética dos entes regulados (Circular Susep nº 638"/2021) e aprimorando as regras para a prevenção e combate aos crimes de \xE2\x80" ...
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Assimetria de poder negocial na contratação por adesão
... 11 ... Ao que parece, é de se imaginar que a expressão “condições ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 637-638 ... 40. MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 389-68.2017.5.14.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE
... para transcrever a íntegra da ementa da referida decisão, com seus 11 itens, ... além de trechos da fundamentação que analisa ... (fls. 131; 146/148, 149/152, 153/154 - fichas financeiras - e 638 daqueles autos) ... intitulada "função gratificada de ...