law 11 638
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DJ de 11/12/2009) ... PREPARO. GUIA DE DEPÓSITO. DEFICIÊNCIA NO PREENCHIMENTO ... Embargos conhecidos e providos. (E-ED-RR-638/2003-017-10-00, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 16/11/2007) ...
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Juízes de Todo o País, Fundamentem as Vossas Decisões!
"O processo é o instrumento de concretização do direito material e deve servir prestimosamente para o alcance dos fi ns aos quais se propõe" "Se um litígio é submetido ao Judiciário, as partes esperam que ele seja resolvido da maneira mais justa possível, observadas todas as diretrizes constitucionais, especialmente o devido processo legal" "Agora a lei prevê expressamente que a decisão não...
... 6 Revista Bonijuris | Janeiro 2017 | Ano XXIX, n. 638 | V. 29, n. 1 | www.bonijuris.com.br ... Revista Bonijuris Janeiro 2017 - ... 93, IX, da CF e art. 11 do CPC/2015). Na verdade, o que o referido dispositivo fez foi apenas ... -
Poder Judiciário
... :10.764000px;}.ws1df{word-spacing:10.944000px;}.wsa8{word-spacing:11 ... ;}.y37{bottom:635.113467pt;}.y208{bottom:635.821467pt;}.y305{bottom:638 ...
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A consolidação processual
... Dividem-se em grupos de subordinação 11 (cujos integrantes se encontram numa relação vertical, de dependência ... outrem a própria autoridade 638 (isto é, a autoridade do Estado). O juiz não é mero carimbador, não se ...
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Dignidade
... Costa Rica. Decisão de 28/11/2012 Série C No. 257, §185 ... 601 Ver geralmente: TIGROUDJA H. e ... 638 ... Ao mesmo tempo, a ideia de propriedade passa a se relacionar de ...
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El concepto de democracia: un análisis multidimensional
This article starts with the semantic decomposition of the phrase demokratos, which states a subordination of "kratos" (government) to "demos" (people), and analyzes the concept of democracy from a multi-dimensional key. In order to elaborate on the concept of democracy, an analytical distinction was established around three dimensions of government subordination to the people: democracy is...
... 26- N. 2 - Mai-aGo 2021 638 ... Forma (b) ... Instrumento (d) ... Medio (e) Fin (f) ... journal of field actions, Field Actions Science Reports, Special Issue 11, october 2014 ... Dahl, R., 1991, Democracy and its Critics, Yale ... -
Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... De modo geral, investigaram 638 itens de divulgação obrigatória, requeridos por 28 IFRS, para 366 ... entre as 314 companhias familiares de capital aberto pesquisadas, de 11 países da Europa Continental (Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, ... -
Responsabilidade civil e o tempo do consumidor: do desvio produtivo à intrusão publicitária
... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb 631 27/04/2023 11:29:08 ... 27/04/2023 11:29:08 ... GUILHERME MAGALHÃES MARTINS E ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb 638 ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb 638 27/04/2023 ...
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Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana: Por Que Não Podemos Assumi-la como um 'Coringa' Argumentativo?
O texto a seguir tem o objetivo principal de investigar a deontologia da dignidade da pessoa humana a partir de dois enfoques, que abrangem, respectivamente, o conceito de Direito, e a distinção entre duas espécies de normas, a saber: as regras e os princípios, segundo a perspectiva de Robert Alexy, e como resultado constatou-se que não se pode assumir a dignidade da pessoa humana como um reforço,
... jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes 11 ... Princípios são mandados de otimização em face das ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... 1 vídeo (11:55h). Publicado pelo canal Stael Freire. Disponível em: https:// ... 638 Ferreira e Nobrega trazem diversos exemplos da inviabilidade prática de ...
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Negócio Jurídico
... 11 Já corrente voluntarista dos efeitos práticos entende o negócio ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada estaria a possibilidade ... 638. Adstrição ao princípio da coisa julgada da Justiça do Trabalho —O ...
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Índice remissivo
... ção à ordem jurídica – 482 Autopoiésis e Constituição – 11, 63, 888, 889 e jurisdição constitucional – 889 Bloco de ... revogação – 454 ... Ministério Público – 638 ... autonomia orçamentária – 129, 501 ... e interrogatório – ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... ão da herança a ser verificado é aquele adotado pela França 11 ... Cuida-se – este, sim – do modelo da ... das Sucessões, ... 54 Vide artigos 626, 629, 633, 634, 638 e 654 do Código de Processo Civil ... 55 Artigo 15, Resolução CNJ ...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... indb 583 _PrinciplesProjectFinance.indb 583 11/02/2022 13:13:02 ... 11/02/2022 13:13:02 ... E ... R. YESCOMBE ... _PrinciplesProjectFinance.indb 638 _PrinciplesProjectFinance.indb 638 11/02/2022 13:13:06 ...
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... :10.944000px;}.ws9b{word-spacing:10.992000px;}.ws106{word-spacing:11 ... 242, p. 635-656, set./dez., 2017 | ISSN 2447-861X 638 agenda se inseria a defesa da anistia ampla geral e irrestrita, a ...
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Persistência do lucro e o valor justo em empresas não financeiras: evidência da América Latina
Estudos anteriores que associaram a persistência do lucro à presença de ativos mensurados pelo valor justo investigaram empresas financeiras em mercados mais desenvolvidos, os quais encontraram evidências de que, o uso do valor justo melhora a persistência dos lucros. Neste estudo, foi investigada a relação entre a persistência do lucro e a presença de ativos mensurados pelo valor justo de...
... :6.694760px;}.lsf{letter-spacing:7.176320px;}.ls12{letter-spacing:11 ... ;}.y162{bottom:636.109600pt;}.y287{bottom:637.706533pt;}.y230{bottom:638 ... -
What accounts for plural forms of governance structure in the same industry or firm--the case of the Brazilian Electricity Industry.
... Journal of Institutional Economics, 11(2), 391-411. https://doi.org/10.1017/S1744137414000484 ... Grossman, S ... M. Shirley (Eds.), Handbook of new institutional economics (pp. 611-638). The Netherlands: Springer ... Spiller, P. T., & Tommasi, M. (2008) ...
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Censura reversa, riscos à democracia e conteúdos tóxicos: por um repensar da responsabilidade civil dos provedores de aplicação por conteúdo inserido por terceiros
... Min. Edson Fachin, Julgamento: 18.06.2020, Publicação 13.11.2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/ ... The American Political Science Review , v. 31, n. 4 (Aug., 1937), p. 638-658. Disponível em: http:// www.jstor.org/stable/1948103. Acesso em: 07 ...
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O tributo como meio de efetivação da justiça e do Estado Social
... 11 Surge o Estado de bem-estar social, Estado-providência ou Estado social ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... :10.878000px;}.ws14a{word-spacing:10.962000px;}.ws207{word-spacing:11 ... ;}.y17c{bottom:636.887733pt;}.y1b6{bottom:637.113467pt;}.yb1{bottom:638 ...
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Execução por quantia certa
... 1. Generalidades ... A Lei n. 11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema do processo ... (“Derecho Procesal Civil”. Barcelona: 1936, § 95, págs. 637/638) ... Não basta, porém, que a penhora incida em bens pertencentes ao ...
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O papel da prova no processo coletivo trabalhista como agente de efetividade na prestação jurisdicional
... 1º, IV 638 , da Constituição da República Federativa do Brasil), fundamenta a ... ACBPC: " Art. 11 ... Provas - São admissíveis em juízo todos os meios de prova, desde ...
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Voluntary disclosure in the context of convergence with International Accounting Standards in Brazil.
... of compliance, as noted Santos, Pontes and Mapurunga (2014) evaluated 638 mandatory disclosure items, arranged in 28 accounting pronouncements ... Specifically for items 11 to 18 of the metric, it was expected that this description include, at ...
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A confiança, dignidade da pessoa humana e o stealthing nas relações de intimidade: novas formas de violência
O objetivo deste estudo é analisar a garantia de proteção das vítimas no caso da retirada de preservativo sem o consentimento, novo fenômeno de violência de gênero denominado stealthing. Até o presente momento, o único caso conhecido de condenação por stealthing ocorreu em janeiro do corrente na Suíça, no qual a vítima conheceu o agressor num site de relacionamento e o denunciou pela retirada sem
... 11 ... Guardando coerência com o exposto, a prioridade à promoção dos ... N.º 638 ...