lei 11105 2008
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... São Paulo: Campus Elsevier, 2008 ...
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Acórdão Nº 36949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... celebrado no ano de 2008, tendo o ex prefeito (ora ... impetrante) sido citado somente em ...
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Direito à vida
... 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... adquirir vida com sua implantação no útero da mulher ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11105-79.2020.5.15.0082)
... Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado ... da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do ... Juízo ad quem pela ...
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... In: Pediatrics September 2008, 122 (3) e778-e782; DOI: https://doi.org/10.1542/peds.2008-0123 ... 14 ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... 2008. Centro Universitário Newton Paiva. Disponível em: ... Acesso em 23 de ... -
Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... eercício rofissiona na área de saúde (Costa£ ¤ernandes, 2008£ «oraes, 0®) ... ¯ós a rocamação da reúbica, os ... -
Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... 40-2. 4. Direito constitucional esquematizado , 12. ed., 2008, p. 742 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 14 ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... saneamento, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 2008 como o “Ano Internacional do Saneamento” visando acelerar o ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... Durante o mês de maio de 2008, sessenta bancos signatários dos denominados Princípios do ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... 120/2003, PL n. 4.880/2005, PL n. 5.624/2005, PL n. 3.067/2008, PL n. 7.701/2010; PL n. 3.977/2010, PL n. 4.892/2012; PL n. 115/2015 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de revezamento, a jornada ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
... Cite-se ainda a Lei 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos) que também busca proteger o feto e a ...
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A Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMS): Conflitos Socioambientais e os usos de Agrotóxicos
Analisa-se nesta pesquisa os conflitos socioambientais referentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei 6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de...
... biblioteca Arnaldo de Oliveira na Escola Superior Dom Helder Câmara (2008). giannonep@yahoo.com.br ... 3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ... -
Procedimento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
... São Paulo: Saraiva, 2008). (242) Disponível em: ... Acesso em: 16.1.2017 ... 98 ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 392; SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à ...
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As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... posse da Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 23 de abril de 2008. Posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal: Ministro Gilmar ... -
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... , fraca regulação institucional e pouca participação social (ETC, 2008), principalmente nos países da América Latina, em especial, o Brasil ... -
O direito administrativo do risco: os desafios da decisão pública em ambiente de risco e incerteza
... ção: Carlos Alberto Medeiros.Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2008. 229; BAUMAN, Z. (1925). O Mal-Estar da Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: ...
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O limite punitivo do sistema antidoping e o doping genético: uma análise do aprimoramento humano no esporte à luz da bioética e do biodireito
... The Journal of Gene Medicine , Paris, v. 10, p. 3-20, 2008 ... 13 MARTINS QUEIROZ, Paulo Roberto; SILVA ALVES, Luise DOPING ...
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O status jurídico do embrião
... São Paulo: Martins Fontes, 2008 ... 26 SGRECCIA, Elio. Manual de bioética. Cidade do México: Diana, ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... 32 anos que, na sequência de um acidente de viação, em setembro de 2008, sofreu lesões cerebrais graves e irreversíveis, tendo ficado ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... Food Policy , v. 33, p. 13-26, 2008 ... 20 BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006 , cit ... -
Direito Constitucional
... Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: incorreta, já que ...
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Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... foi o momento histórico vivido pela sociedade brasileira no ano de 2008, dentro do qual se colocou em pauta a resolução do destino dos embriões ...