lei 123 comentada
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 1. SOUZA, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato comentada ... 10ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 17 ... 123 ... Para que o devedor seja exonerado, o obstáculo ao cumprimento da ...
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Processo nº 0056121-24.2015.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Manuel J. Lei de Recuperação de Empresas e Falência Comentada". 6ª Ed. RT. P. 123. ... 3 Celso Antônio Bandeira de \xC2" ...
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Processo nº 0056294-48.2015.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Manuel J. Lei de Recuperação de Empresas e Falência Comentada". 6ª Ed. RT. P. 123. ... 2 Celso Antônio Bandeira de \xC2" ...
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Da advocacia
... juízo sem capacidade postulatória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ainda os ... A Lei Complementar n. 123/2006 excepcionou tal regra ao prever, em seu art. 9º, § 2º, que " Não ...
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Delação Premiada
... se extrai dos termos legais, o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja parcial, da coisa que foi ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 123 ... de ter havido anteriormente prisão em flagrante; e a temporária ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de prestação de serviços), entre aquela empresa e o utilizador (123) ... Na forma dita por Amado, em certo sentido, o obreiro temporário ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo: de acordo com princípios, constituição federal e ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 2. ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2022. p. 123 ... 54. Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo ... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos Tribunais, 2019, p. 323 ...
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Direito administrativo
... reproduz exatamente o enunciado da Súmula 646 do STF, comentada na Seção 2 do presente Capítulo III ... @@7ª ETAPA: Competência para ... Essa isonomia deve ser viabilizada mediante lei." 123 Dessa forma, é evidente que o Poder Judiciário - que não tem função ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada ... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 125-128 ... 26 ... 41. BECKER, Daniel; RODRIGUES, Roberta de Brito, op. cit., p. 123. 42. Conforme dita o Artigo 5º, inciso XIV, da LGPD. 43. LGPD. Artigo ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ** O § 3º foi acrescentado pelo art. 84 da Lei Complementar n. 123, de 14.12.06, DOU 15.12.06 ... 1) Redução da jornada de trabalho: ... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à distância ... 13) Horas extras ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... Fontes do Direito Tributário, pp. 147 a 149. Na decisão comentada, os enunciados-enunciados corroboravam o entendimento do Ministro Oscar ... ção específica constitucionalmente prescrita.” 122 Eurico de Santi 123 e Márcio Severo Marques 124 associam os critérios vinculação (a uma ...
- Decreto nº 4.316, de 30 de julho de 2002
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Processo nº 0051117-69.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... Manuel J. Lei de Recuperação de Empresas e Falência Comentada. 6ª Ed. RT. P. 123. ... Secretaria da 9.ª Câmara Cível ...
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Processo nº 0046961-38.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... Manuel J. Lei de Recuperação de Empresas e Falência Comentada. 6ª Ed. RT. P. 123. ... Secretaria da 9.ª Câmara Cível ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... Tem-se aqui um paralelo com a questão comentada no item anterior (desempenho dos materiais), pois o melhor ou pior ... pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo 123 ... Desse modo, os arquitetos e urbanistas deixaram de fazer parte do ...
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Parte 1
... 123 ... 120. No Brasil seria a forma não societária da Empresa Individual ... 2, p. 594. 158. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada ... São Paulo: Quatier Latin, 2011, v. 1, p. 676 ... GOVERNANÇA NOS ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 179, da CF), o legislador federal editou a Lei Complementar n. 123, de 14.12.06 (DOU 15.12.06), onde estabeleceu para as microempresas (ME) e ... empregados de uma delas" ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o próprio § 1º do art ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ência Social, mas também fortalecer a política de ajuste fiscal, 123 imprescindível à recuperação orçamentária brasileira ... Por ... Xavier Ribeiro e Pamela Ramos Quirino: Reforma da Previdência Comentada, 1ª ed. São Paulo: Ridel 2020, que tem uma leitura mais recente e de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Com algumas nuanças, a matéria era regida pelo art. 123 do CPC revogado ... Havendo conflito entre órgãos fracionários dos ... Pensamos que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da cláusula contratual, ...
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Artigos 76 a 128
... (Revogado pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... Arts. 122 e 123. (Revogados pela Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... Art. 124. A ... 154 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 76 a 128 ... A Constituição Federal de 1988 estabelece, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 123, Jardim América, São Paulo – SP, CEP 05410-001; ... 8) ANA ALTRERI, ... Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ampl). São Paulo: JusPodivm, ...
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Artigos 511 a 610
... 13 da Lei Complementar n. 123/2006 ... Para as demais empresas, a contribuição é proporcional ao ...
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Aspectos registrais
... (VENOSA, Silvio de Sálvo. Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 58). 50 ... CAPítulo 8 • ASPECtoS rEGIStrAIS ... amigável 123" ... Não havendo acordo, o juiz poderá deferir a imissão na posse, que ser\xC3" ...
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Contratos
... Já o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC n. 123/2006, art. 48, II) prevê a “subcontratação compulsória” , ou ... Essa modalidade foi comentada em detalhes no capítulo anterior. Já para a fase propriamente ...
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Crimes de Prefeitos
... 24 A Lei 4.320 comentada ... Rio de Janeiro: IBAM. 1971, por J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da ... 123 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 106 29/09/2015 07:17:17 ...