lei 417 92
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ;}.y7ff{bottom:416.375092px;}.y81b{bottom:416.391015px;}.ybd{bottom:417 ... 26 25. BARBOZA, Heloisa Helena. Op. cit., p. 92. 26. BARBOZA, Heloisa Helena. Perl jurídico do cuidado e da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de Revista conhecido e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: 19.10.2016, rel a ... Ministra: ... Com efeito, dispunha a Súmula n. 417 do C. TST, in verbis : ... “MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM ...
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Execução por Quantia Certa
... Valha, como corolário, a sua Súmula n. 417, III (ex-OJ n. 62, da SBDI-II), cuja redação era a seguinte, ao tempo em ... 882 da CLT, dada pela Lei n. 8.432/92. Atualmente, a referência realizada por esse artigo da CLT deve ser ...
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Programa 'pai presente', do conselho nacional de justiça: aportes sobre a institucionalização do afeto
... 417 ... 2. a naturEZa jurídica do afEto: valor intrínsEco, norma ou ... de averiguações de paternidade (conforme preconiza a Lei nº 8.560/92, notadamente em seus primeiro e segundo artigos), nada obstante o CENSO de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... S. da Silva – DJ n. 222 – 28.11.08 – p. 36 – RO n. 417/2007.081.15.00-0) (RDT n. 03 – março de 2009) ... “Valoração ... , a efetividade 91 do processo não significa apenas decisão rápida 92 , mas também uma decisão justa 93 e que se aproxime da verdade real, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6868-64.2014.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE RECEITAS. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. LIMITAÇÃO A 5% (CINCO POR CENTO) DE TAIS CRÉDITOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À GARANTIA DA EXECUÇÃO PELA INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 417 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 93 DA SBDI-2/TST. Hipótese...
... INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA N. 417 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 93 DA SBDI-2/TST ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 92 da ... SBDI-2/TST. Logo, não houve omissão por parte do ... -
Ação sindical direta
... indivíduos e entidades estranhos ao conflito em desenvolvimento” 92 ... Não que estejamos negando validade a outros atos de protesto dos ... Manual de direito do trabalho ... Coimbra: Almedina, 1991. p. 417 ... Derecho sindical ... 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 538 ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 92 ... PAULO AYRES BARRETO ... indeterminado de situações. Quando se ... 417 Haveria uma regra que solucionaria o caso concreto, porém em desacordo ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... Direito Administrativo ... 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. pp. 86-92 ... GILBERTO BERCOVICI ... social. A inspiração da concepção ... Direito Administrativo ... 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. pp. 417-418 ... 46 Cf. COMPARATO, Fábio Konder. O Poder de Controle na ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... 417, III/TST), seja por se tratar de execução de acordo, quando este já ... De acordo com possibilidade aberta desde 92, o juiz tem a faculdade de conceder prazo de 10 dias para os sujeitos se ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... Rivista di politica economica. v. 92, n. 9, pp. 253-277, 2002. pp. 265-267. Em sentido menos otimista: ... sobre empresa em situação financeira momentaneamente debilitada 417 ... Em sentido semelhante, Fábio Konder Comparato ressalta a ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... p. 90. (625) ZENUN, op. cit ., 1993, p. 91-92. (626) RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis ... Nesse sentido, aliás, foi editada a OJ n. 417, segundo a qual, não há prescrição total ou parcial da pretensão do ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 91 Evitam-se, com isso, decisões casuísticas ( ad hoc ). 92 Há, por conseguinte, um direito fundamental à RAC, cuja “decisão ... 2. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2021. p. 417-418 ... EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 92 ... EBOOK ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 92. A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não ... 417. Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de ...
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Do cumprimento da sentença
... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, para exigir que o agravante ... 62, mais tarde convertida na Súmula n. 417, III, com o seguinte teor: “MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO ...
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A consolidação substancial
... , a lei prevê que o salário dos bankruptcy judges corresponderá a 92% da remuneração dos juízes das district courts , o que denota certo ... a extensão da falência ou dos seus efeitos a outra empresa do grupo 417 ou então a reunião de processos de falência envolvendo devedores ...
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Atuação Sindical
... (417) Sabe-se do Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo, privado, de ... 92 da OIT, ...
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Execução definitiva e execução provisória
... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, para exigir que o agravante ... 417, sem alteração na própria literalidade ... É relevante observar que ...
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Atos processuais
... Os atos de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) podem acarretar sanções das três espécies citadas, mas a reparação ... (417) ... As custas não pagas serão executadas nos mesmos moldes das ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Zaneti 417 , após referir que parte da doutrina insiste na necessidade de aceitar a ... Giustizia amministrativa ... 4. ed. Bologna: Mulino, 1994. p. 92 ... WATANABE, Kazuo et al ... Código brasileiro de defesa do ...
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Direito e tecnologia
... (346) CNJ. Disponível em: ... Acesso em:03.02.2021 ... 92 James Magno A. Farias ... funcionamento dos fóruns, que tiveram de ... Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade dos Tribunais” (417) feita ... pela Fundação Getulio Vargas, o que demonstra o rápido ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 92). Manifestou-se pela improcedência da impugnação. Destacou que a ... 1.806.417/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/5/2022, DJe ...
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Legislação Complementar
... setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e ... 5.333, de 11 de outubro de 1967; Decreto-lei n. 417, de 10 de janeiro de 1969; Decreto- -lei n. 941, de 13 de outubro de 1969; ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 90. Ofício; ... 91. Opção de venda; ... 92. Orçamento; ... 93. Ordem de serviço; ... 94. Parcelamento de ... Civil, art. 417) ... Assim, a função das arras nada mais é que confirmar a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Como registra Blázquez (2021, p. 417"), com base nas crônicas de Hydacio, os Alanos, Vândalos e Suevos chegam \xC3" ... oriundos do Oriente e das demais conquistas com o Norte da Europa 92 ... Dali vinham muitos produtos de luxo produzidos na Europa setentrional e ...