lei 417 92
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... direito às horas extras.” (TST, SDI, E-RR 627/87.5, in DJU 6.6.92, p. 8.500) ... Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados ... Art. 414 ... Art. 417 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... COMENTÁRIO: ... Revogado ...
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Leis
... Parágrafo único ... (Suprimido pela Lei n. 8.420, de 8.5.92) ... Art. 11. Dentro de 60 (sessenta) dias, contados da vigência da ... 5.333, de 11 de outubro de 1967; Decreto-Lei n. 417, de 10 de janeiro de 1969; Decreto-Lei n. 941, de 13 de outubro de 1969; ...
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Premissas fundamentais
... Revista de Processo , v. 315, p. 395-417. São Paulo: Ed. RT, 2021, edição eletrônica ... EBOOK ... Rio de Janeiro: Forense, 1977, p. 92; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Repensando fundamentos do direito civil ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 9º, inciso III, do Código Civil; e em conformidade com o art. 92 da Lei n. 6.015/73, será realizado no Livro “E” ... Como a ... 2022 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 417 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 417 27/04/2023 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Acesso em 21 de julho de 2015 ... Book-Porque o legislador.indb 92 15/11/18 18:06 ... POR QUE O LEGISLADOR QUER AUMENTAR PENAS? ... a ... 417 Sob esse ângulo, o “populismo penal demanda que os direitos das ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... ://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/417/324. Acesso em 15/08/ 2013 ... SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos ... administrativa é parcialmente tratado no Capítulo V da Lei nº 8.729/92" (Lei de Improbidade Administrativa). Na prática, mesmo inexistindo remiss\xC3" ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em lugar de ... 417 ... O significado de correspectividade é objeto de acirradas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como adverte José Carlos Barbosa Moreira 92 , “a extensão do efeito devolutivo determina-se pela extensão da ... instrumento a que se nega provimento.” (TST – Processo: AIRR – 417-51.2014.5.02.0431 – Data de Julgamento: 21.10.2015, relatora Ministra: ...
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Direitos políticos
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 417 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 417 ... 74, VI, da Lei 8.443/92), os servidores da Justiça Eleitoral (art. 366, do Código Eleitoral), ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... RePro, São Paulo: RT, n. 82, pp. 92-151, 1996, 1996, p. 130) ... SABRINA NASSER DE CARVALHO ... da ... 417 al debate um grado de participación social congruente con la naturaleza ...
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A responsabilidade civil na lei anticorrupção
... São Paulo: Saraiva, 2016, p. 92 ... 404 STF. MS 34.420-AgR, relator Ministro Dias Tofooli, DJe ... 417 415 Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: ...
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 111 21 09 2021 51ªREMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E BUTANTAN D1+D2
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... nos autos, de acordo com a previsão do artigo 2º-A da Lei nº 8.560/92. 291 ... Uma das consequências decorrentes de tal reconhecimento seria ... 416 ... Sustenta Caio Mario 417 que o reconhecimento ... ulterior de filiação e a procedência do ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o...
... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 92-111 http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index ... O ... In: BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo, p. 417 ... 25 Sobre a interpretação constitucional e falando do princípio ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Significado de los Derechos Fundamentales , p. 92, 94; TRIBE. American Constitutional Law , p. 778 et seq.; MODUGNO. I ... 95 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Ross v. Moffitt , 417 U.S. 600 (1974) ... 96 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Boddie v ...
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Súmulas do STJ
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — 92 ... APOSENTADORIA ... — Acumulação — Auxilio-acidente com ... — Ordem de nomeação de bens — Caráter não absoluto — 417 ... — contra instituição financeira — penhora — 328 — ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... BESSA, Leonardo Roscoe. Op. cit., p. 104 ... 92 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 - Dano Moral ... 31/08/2020 12:26:02 ... partes (417) ... Não se pretende avançar nessa discussão. Basta ressaltar o sentido ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Revista de Processo , São Paulo, RT, ano 39, n. 230, p. 417-437, abr. 2014 ... (18) CASTRO FILHO, Sebastião de Oliveira. A ... , como algo idêntico ao direito a uma resposta jurisdicional (92) ... Sendo assim, para que as ... (89) ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 92. A declaração de incapacidade e a interdicção civil produzem effeitos ... Art. 417. A sentença declaratoria da fallencia ou concordata, proferida em um dos ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Revista de Direito Tributário ... São Paulo, v. 92, p. 87-109, 2005, p. 104 ... 348. Em artigo publicado na Revista de ... 417 Segundo o autor, a introdução de um imposto não cumulativo (ISS) no ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Acesso em: 15 ago. 2016. (48) A Resolução n. 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito, ... (92) ... Arnaldo Süssekind não vislumbra impedimento constitucional à ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 8.429/92), de modo que o exercício de atividade pública possa se caracterizar ... , impondo ao pretor nomear outro iudex para atuar no lugar do primeiro 417 ... No processo civil eleitoral, impera o princípio jus honorum, portanto, ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... do julgamento dos RE n. 92.338-1/RJ (Relator: Ministro Soares Muñoz), em 18 de março de 1980; RE n ... Direito Administrativo ... 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. pp. 417-418 ... 36 Cf. COMPARATO, Fábio Konder. & SALOMÃO Filho, Calixto. O ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Já José Adércio Leite Sampaio 92 admite a existência de uma quinta dimensão dos direitos fundamentais ... Belo Horizonte, 417 p.; (2) LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais : fundamentação e ...
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Relação das infrações
... pela lavratura do auto da infração no enquadramento 516-91 ou 516-92, art.165, 520-70, art.169, ou 733-10, art. 252 III ... Em caso de ... Infrações de Trânsito Comentadas 417 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 417 13/10/2017 11:52:46 ... 418 ...