lei 417 92
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O conceito aberto 92 indica que a atividade normalmente desenvolvida gera risco para os ... 2. ed. São Paulo: Método, 2012. p. 417 ... BELMONTE, Alexandre Agra. Tutela da composição dos danos ...
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A prática do novo júri
... a sua produção no futuro, aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP ... (Local e data) ... O já mencionado Tourinho Filho, em sua obra 417 , cita os ensinamentos do festejado doutrinador Vélez Mariconde. Segundo ...
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Direito Administrativo
... 9º da Lei 8.429/92); atos que causam prejuízo ao erário (art. 10); atos que atentam contra ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 417 COMO PASSAR MP 4ED.indb 417 03/06/2022 10:59:05 ... 03/06/2022 ...
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Da abstração para o plano operacional
... 416-417), com posição semelhante à de Sundfeld, ao afirmar que o controle do ... 92" A exigência de uma postura interpretativa perfeccionista, portanto, refor\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :68.640000px;}._1e{width:73.739628px;}._19{width:82.940000px;}._18{width:92 ... ;}.y6a{bottom:414.131429px;}.y5b5{bottom:415.840000px;}.y57b{bottom:417 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 31.794/1952 Economista doméstico — Lei n. 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 Empregado doméstico ... OJ SDI-1 N. 417 do TST — PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28, DE ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissional capacitado (unidade) ... 14.662.417,00 ... Equipar progressivamente as escolas de ensino médio com ... 77.395.208,00 ... trabalhador colocado (unidade) ... 92.487.990,00 ... trabalhador habilitado (unidade) ... 4.676.686 ...
- Edital de notificação, ====================================================================================================
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, para exigir que o agravante ... 417, sem alteração na própria literalidade ... É relevante observar ...
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Legislação Complementar
... VI — outros recursos que lhe forem destinados ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente serão ... 405, de 12 de junho de 2012, n. 408, de 2 de agosto de 2012, n. 417, de 12 de setembro de 2012, n. 431, de 23 de janeiro de 2013, e n. 437, de ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 92 ... Esse posicionamento parte da ideia defendida por Giorgio Stella ... 417 Os deveres apontados, contudo, não são os únicos existentes na ...
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Família
... Nesse sentido é o labor jurisprudencial: RT 417/138: “A sevícia é, na verdade, a injúria das mais graves, ... 1.606 e seguintes/CC, c.c. o art.27/ECA e art. 7º /Lei n. 8.560/92, pelo que passa a expor e requerer, articuladamente ... Protesta se ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... condenação, nos termos e condições estabelecidos pelos artigos 91 e 92 do Código Penal; ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] ... 417/2008, que tratou da vacatio legis do Estatuto do Desarmamento 146 ...
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Decisão da Presidência nº 5671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... 1º do Ato Normativo nº 417-PGJ, de 17 de janeiro de 2006) XI (Incluído pelo art. 1º do Ato ... ato entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Ato nº 62/92-PGJ, de 11 de agosto de 1992 ... Ato Normativo 709/2011 Art. 1º É ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 986 CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, p. 92. 987 RHC nº 76.153-SP, Ac. 1 Turma, em 10/02/1998 – Rel. Min ... 405:127, 417:74; RJTJSP , 13:356 e 45:368 ... e) Crime instantâneo de efeitos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 32 — Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92, art. 46. Provimento da CGJT n. 3/84 e alterações posteriores. ( ... 417 ... OJ-SDI-1 ... orientações JurisPrudenCiais da sdi-1 tst CLT ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 92/2012, de 28 de junho e o Decreto-legge n. 76/2013, de 28 de junho, os ... (417) ... No que se refere às afetações decorrentes do tempo de espera, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Como registra Blázquez (2021, p. 417"), com base nas crônicas de Hydacio, os Alanos, Vândalos e Suevos chegam \xC3" ... oriundos do Oriente e das demais conquistas com o Norte da Europa 92 ... Dali vinham muitos produtos de luxo produzidos na Europa setentrional e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 92). Manifestou-se pela improcedência da impugnação. Destacou que a ... 1.806.417/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/5/2022, DJe ...
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Índice alfabético remissivo
... altura 130, 149, 161, 239, 346, 382, 416, 417, 421, 433 ... ambientais 426, 479 ... > agentes 129 > aspectos 189 ... > e prescrição 287, 296, 297, 317 decadencial(ais) ... > prazo(s) 92, 95, 96, 97, 101, 138, 144, 225, 232, 237, 238, 239, 240, 241, 287, 288, ...
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Inventário e partilha
... Conselho Superior da Magistratura. Apelação Cível n. 1002012-92.2014.8.26.0126 ... DJe 27.02.2018. Ementa: Registro de Imóveis – ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... íveis; 90 (xxxix) relações trabalhistas; 91 (xl) projetos de EPC; 92 (xli) factoring; 93 (xlii) ... 83 ITURRASPE, 1999, p. 176-177; ... 387-388, 417, 444, 517-51817; FERRARA, 1989, p. 223-224; RIBEIRO, 1998, p. 751-752; ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ínio reservado ao âmbito de atuação do Poder Legislativo" (STJ: HC 92.010/ES, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 5ª Turma, j. 21.02.2008) ... redação dada aos dispositivos legais pela Medida Provisória nº 417, convertida na Lei nº 11.706/2008, prorrogando o prazo para a ...
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Ação Sindical e Fins
... (355) Síntesis del derecho del trabajo ... México, 1965. p. 92-93, citado por Alfredo Ruprecht. (356) Relações coletivas de trabalho ... 417) ... O Anteprojeto de Lei Sindical do Fórum Nacional do Trabalho ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Recurso de Revista conhecido e provido." (TST - Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 - Data de Julgamento: 19.10.2016, relª. Ministra: Maria de ... Com efeito, dispunha a Súmula n. 417 do C. TST, in verbis : ... "MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO ...