lei 506 87
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... teoriA GerAl dos sucedâneos recursAis 87 ... se conta a partir da publicação do despacho que indefere o pedido ... acórdão recorrido, é o Decreto-lei n. 406/68 e não 506/68, como constou do parágrafo acima identificado” e, ainda, que “a ...
-
Controle de constitucionalidade
... 25. Nesse sentido é o artigo 506, do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes ... Pedro Lenza 87 nos lembra, contudo, que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando em sua ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 87 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... RECARGA EM DÓLARES QUANDO ... ícia – Ilegitimidade passiva na Anatel, nos termos da súmula nº 506 do C. Superior Tribunal de Justiça – Resolução nº 632/14 da ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 506 ss.; P. LAGARDE, “Éléments pour un droit international privé ... , cit., p. 87 ss.; A. DUTTA, “The Europeanisation ... ”, cit., p. 358 s.; M. GREESKE, ...
-
Direito empresarial
... 242 e 506 do CPC/73. Tal orientação deu origem à Súmula 25/STJ ... A regra ... º 2.386/93 e artigo 12, 3º, do regulamento anexo à Circular nº 2.766/87) ... À luz do exposto, podemos concluir que não existe " vácuo ...
-
Regime não cumulativo
... São Paulo: Dialética, 1995, p. 87 e ss.; DERZI, Misabel Abreu Machado. Tributação da renda versus ... 506 ...
-
Enunciados
... aprovado por aclamação; redação revista no V FPPC-Vitória) 87. (art. 976, II) A instauração do incidente de resolução de demandas ... 234. (arts. 1.068, 506, 1.005, parágrafo único) A decisão de improcedência na ação proposta ...
-
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... ) dias 86 , e a mais longa durou 361 (trezentos e sessenta e um) dias 87 ... Já a licitação na modalidade concorrência teve procedimento mais ... 4.455.961,28 ... 147.629.684,53 ... 12.945.920,93 ... 19.506.505,02 ... 12.450.167,80 ... 30.502.714,70 ... 45.305.258,37 ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... dessa linha de reflexão, é de se destacar a Lex Romana Wisigothorum (506 d.C.), do século VI d.C., que simbolizou a adoção e a adaptação do ... Para Rodríguez (2016, p. 87), o perfil castrense teria predominado porque a carreira militar era um ...
-
Acórdãos nº 1040134-68.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2016
... GTN foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 506/87, para os servidores que prestarem serviço em seu local de ...
-
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, n. 57, pp. 87-98, setembro/dezembro de 1999: Centro de Estudios Políticos e ... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.pp. 505-506 e DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo ... 20ª ed. São ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026751-16.2012.8.19.0061 (Cível), 27-01-2016
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. LEI ESTADUAL Nº 1.206/87. REAJUSTE DE 24%. MATÉRIA PACIFICADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO COLETIVA SINDICAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO RECONHECIDO DUAS VEZES PELA ADMINISTRAÇÃO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO
... SERVIDORES DO PO- ... DER JUDICIÁRIO. LEI ESTADUAL Nº 1.206/87 ... REAJUSTE DE 24%. MATÉRIA PACIFICADA NO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... -
Acórdãos nº 1000101-58.2017.8.26.0411 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... 9º, II, da LC nº 506/87 Precedentes Enunciado nº 35 da Súmula desta ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... II - nos demais casos prescritos em lei ... Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 506) ... Na declaração de constitucionalidade ... Essa espécie de ... ; é consequentemente, uma sentença de mérito” (AC, 1ª T., RE-87.109-8-SP, Rel. Min. Cunha Peixoto, in DJU de 25.4.80, p. 2805) ...
-
Acórdãos nº 1023673-50.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ;}.ya5{bottom:502.999195px;}.y16{bottom:505.203490px;}.y3d{bottom:506 ... Noturno” é regulada pela lei complementar nº 506/87 e remunera os funcionários e servidores civis da ...
- Acórdãos nº 1013758-06.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
-
Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Arts. 86 e 87. (Revogados pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art ... 9.506, de 30.10.97, DOU 31.10.97) i) o empregado de organismo oficial ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 337, VII e §§1º e 4º, 433, 485, V, 502, 506, 601, parágrafo único, 963, IV, e 966, IV) ... Das decisões judiciais ... Referência: Enunciados 87, 88, 89, 90, 204, 342, 343, 344, 345, 346, 347/FPPC. Enunciados 20, 21, ...
-
Direito previdenciário
... ão ‘salário-mínimo de referência’ advém do Decreto-Lei 2.351/87. Parte da jurisprudência entende que a variação do salário-mínimo de ... 24/05/2023 18:20:39 ... RICARDO QUARTIM E HERMES ARRAIS ALENCAR 506 ... 86, § 1º, do PBPS); C: correta, nos termos do art. 86, caput, do ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 1.220.604,99 1.583.468,87 ... DESPESAS EXECUTADAS 2018(d) 2017(6e) 2016( f ) ... APLICAÇÃO DOS ... 2025 1.823.223.028,59 5.330.217.546,11 (3.506.994.517,52) (3.506.994.517,52) ... 2026 1.748.458.870,76 5.381.257.305,42 ...
-
Ações constitucionais
... 61. STF, MS 20.257-DF, Rel. Min. Moreira Alves. 62. STJ, Resp 87.641, Rel. Min. Ari Pargendler. 63. STF, MS 32.033-AgR, Rel. Min. Gilmar ... 88. Nesse sentido, foram canceladas as súmulas 217, do STJ, e 506, do STF ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb ...
-
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 87) ... As consequências da aplicação destas penalidades, sobretudo das ... 100, jun. 2002, p. 506 ... FRANCISCO ZARDO ... infraestrutura do país e problemas com ...
-
Acórdãos nº 1002397-65.2016.8.26.0483 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... noturno, nos termos da Lei Complementar Estadual LCE nº 506/87. Os embargantes apontam, em resumo, omissão quanto ...
-
Ação Sindical e Fins
... Ob. cit., p. 75. (410) Ob. cit., p. 506 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 339 17/10/2018 ... 87 ...