lei 7 301 73
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 103, de 14.7.2000, com os objetivos não disfar-çados de a ... 73 da SBDI-I: ... “A despeito da vedação de ... Vide Súmula 301 do TST: “O fato de o empregado não possuir ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 2° da Lei n° 7.347/85, mesmo que se cuide de área de proteção ... seus efeitos repristinados pela Lei nº 8.001/73, porquanto inexistentes quando da sua edição. - ... da Constituição Federal; 267, IV e VI, 300, 301, I, VIII e X, 329, 365, 515 e 516, do Código de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 7 sivamente dalla sua arcaica configurazione per ... 73 Dessa forma, se ainda paira grande preocupação ... 301. 256. BREGA, José Fernando Ferreira. Governo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No conceito clássico de Chiovenda 7 : ... "Chama-se execução processual a atuação ... 620 do CPC/73), acrescentando, corretamente, o parágrafo ... 301 do CPC." ... A referida instrução teve os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000410-95.1987.5.06.0301 (00410-1987-301-06-00-9)), 05-02-2018
EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA. ACORDO JUDICIAL. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Prevalece nesta Justiça Especializada o Princípio da Conciliação. Logo, em qualquer momento da marcha processual se mostra possível a solução negociada, que, diga-se de passagem, é sempre incentivada. Exemplo disso são as previsões dos artigos 764, 831, 846 e 850 da CLT. No caso,
... respaldo no ordenamento p á trio - artigos 632 usque 645, do CPC/73 (artigo 536, § 4 º ; e artigo 815 usque 814, do NCPC) c/c 769, da CLT ... ã o improvido.( Processo: AGVPET 216200800122007 PI 00216-2008-001-22-00-7, ó rg ã o Julgador: Primeira Turma, Publica ç õ : DJT/PI, P á gina n ... -
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 5, § 3º e 15 da Lei 7.347/1985 e 9º, 16 e 17 da LAP ... 4. O ... No âmbito do CPC/73 havia a previsão no art. 461, que permitia ... 301, CPC, não ostentam mais procedimentos cautelares ...
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Casamento
... Em 1991, foram registradas 7,5 uniões legais por mil habitantes, e o número ... 100, § 1º, da Lei n. 6.015/73. Pode-se afirmar que o estado de separado ou ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 301 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 7. Em que tempo o preso deverá ser removido ... Quando o art. 301 do Código de Processo Penal relata que “ ... 73, in verbis: “ A autoridade policial ...
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Direito Penal
... Com efeito, o art. 301 do CPP contempla duas modalidades de prisão em ... Gabarito “A” ... 7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... 20, § 3º, do CP (erro quanto à pessoa) e 73, também do CP (erro na execução) ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... da era digital (5) , à categoria “24/7” (6) e à melancolia (7) do sujeito ... 13.467/2017). São Paulo: LTr, 2018. p. 73 ... (66) BRASIL. Constituição (1988) ... Capítulo 21 ~ 301 ... A melancolia, conforme estudos de Sigmund ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF.ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.APONTADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475-A E 586 DO CPC/73. INOVAÇÃORECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ARTS. 741,VI, DO CPC/73 E 6º DA LEI 9.424/96. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 2
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Da execução
... 28 e 29 da Lei n. 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de 10.2.93, o Ministério Público do Trabalho a ... 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de dez ...
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Processo penal
... 129, I). 7" ... O art. 18 do CPP estabelece o seguinte: ... \xC2" ... Súmula 301: Por crime de responsabilidade, o procedimento ... 70 do CP - arts. 73, segunda parte, e ·74 - conclui-se que, como o ...
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Do Condomínio Edilício
... : RO 176201000823007 MT 00176.2010.008.23.00-7. Relator(a): DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE ... 167, I, “17, DA Lei Federal nº 6.015/73) ... Isso visto, entendo que o objetivo ... , “ in verbis” : “ O apartamento nº 301, possui área privativa de 1.123,533m 2 , área ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo ... 23.058, HC nº 73.015-9 – p. 39.845) ... Posição divergente ... | 301 ... Manual do Júri ... até final, ainda ...
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Legislação Complementar
... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... Art. 73. O disposto nos art. 479 e art. 480 da CLT, ... 40.68 52.75 69.03 89,97 121,77 166,04 221,02 301,71 423,09 603,46 24 15.63 20.26 24.88 31.78 40.68 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Des. Volnei Celso Tomazini, j. 16/7/2013). A só repetição de golpes de porrete ... v. 2. 4. ed. São Paulo: Editora Saraiva, p. 73 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... Resposta. Totalmente ilegal. Vide art. 301" do Código de Trânsito Brasileiro. 1221 13. “M\xC3" ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Publicação da sentença ... Art. 73. A publicação da sentença é decretada de ofício pelo juiz, sempre ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 301 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... e o registro (judicial) do codicilo – 7. Aplicabili-dade do codicilo à herança digital: ... v. 7. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 301-302; TARTUCE, Flávio. Direito Civil : direito ... 10, nº 2, p. 50-73, jul./dez., 2016 ... 30. Há prestígio à ...
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Crimes de Prefeitos
... à controvérsia de que resultou a Súmula 301, já cancelada, impõe que o processo por crime ... 7 5 Manoel Pedro Pimentel, Crimes de mera conduta ... 268 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 73 29/09/2015 07:17:16 ... 74 Responsabilidade ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 7 A Lei 11.101/2005 enfrenta esse problema de ... 73 ... Diante disso, pode-se argumentar que, ...
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Direito do Trabalho
... vigilante, profissão regulamentada pela Lei 7.102/1983. Ademais, o vigilante é subordinado à ... Com relação ao trabalho em subsolo, o art. 301 da CLT determinada como idade mínima 21 (vinte e ... 73, § 3º, CLT. Isso porque o trabalho noturno no ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 208 BRASIL. Decreto n. 4.410, de 7 out. 2002. Promulga a Convenção Interamericana ... quatorze artigos constitucionais (22, 28, 41, 73, 74, 76, 79, 104, 108, 109, 113, 114,116 e 122) ... RENATO ROMERO POLILLO ... (artigo 395), 301 corrupção passiva de auxiliares jurisdicionais ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... O Direito Animal no plano doutrinário; 7. Considerações inais; 8. Referências ... p. 300-301) ... 42. O exemplo mais emblemático é o do ... 73. Para um panorama dos precursores do Direito ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... na sua abordagem quando comenta no item “7". Fundamento: a ética da solidariedade” ... \xE2" ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 301 ... 60.8 Quinto e último Recurso AgRg no ... 73. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ...