lei 9 610 98
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem ... 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da ... ário incidiria ele sobre o salário mínimo 610 ... É que quando o STF foi provocado ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Com a consolidação da Súmula n o 610 do STF, podemos afirmar que latrocínio é o fato ... a esta posição, saliente-se que a Lei n o 9.437/1997, em seu art. 10, § 1 o , II, pune, ... 12-5-2009, 1a T, DJE de 12-6-2009. = HC 98.162, rel. min. Cármen Lúcia, j. 6-3-2012, 1a T, ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... THALLES DIAS ... 4485360 610 611 611 608 CRPO/Serra ... 4482409 612 612 612 ...
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Atuação Sindical
... 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituição processual. 10. Aplicação da ... São Paulo, LTr. 2003. p. 97-98 ... Os arts. 578 a 610 são exatamente aqueles que dispõem sobre a ...
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Contribuições sociais
... 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU de 15.9.2006) autorizou o Poder ... C = R$ 31,50 (45% de R$ 70,00) ... TOTAL = R$ 98",10 ... · como o limite permitido para dedução \xC3" ... 610 ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... 185 ... 6092.9 - Negociação Coletiva em Tempos de Crise.indd ... 74, n. 5, p. 542-552. (59) Os arts. 511 a 610" da CLT, que compõem o seu Título V (Da Organiza\xC3" ... Sindicalismo” na região do ABC paulista (98) , os sindicatos sentiram a necessidade de criar ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... 9.504/97, a partir do art. 16-C, trata da ... PERCENTUAL DOADO 15,98%. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ... TSE n. 23.610/2019, com redação dada pela Res. TSE n ...
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Definição do direito
... (fls. 610, item 6), sem impugnação nas réplicas, os ... 15 da Lei no 9".434, de 4 de fevereiro de 1997.” ... É poss\xC3" ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... (Redação dada pelo Decreto nº 9.018, de 2017) ... § 2o Os créditos ... 1.219.861 1.415.039 1.610.217 1.805.395 2.000.573 ... 81.666.443 90.089.842 98.513.244 37000 ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de ... e a omissão do Poder Público.” (ARE 868.610 AgR, Relator: Ministro Dias Toffoli, DJe de ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de ... e a omissão do Poder Público.” (ARE 868.610 AgR, Relator: Ministro Dias Toffoli, DJe de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • DECRETO N. 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei ... 347, de 30 de dezembro de 1998, DOU de 31.12.98, que fixa a expressão monetária da UFIR ... @@@@Art. 610 ... As dúvidas no cumprimento deste ...
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Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que ... 21, § 2º, 24, 37, § 2º, 98 a 101, §§ 1º ou 2º do art. 104 ou art. 105 ... 6º (VETADO) ... Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que trata do consórcio ... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... 606 a Art. 610 CLT LTr ... Art. 606 Às entidades ...
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Enunciados
... 9) É ônus da parte, para os fins do disposto no ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ... (menos os repetitivos) e reclamação) 610. (art. 1.007, §§ 4º e 6º) Quando reconhecido ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 345 4.2.9. Referências extrapenais: análise qualitativa ... 32 da Lei 9.605/98. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n ... 5.785 4.207 3.486 3.233 3.224 2.654 1.610 ... Acima de 219.000 ... Pessoas privadas ...
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Magistratura TJAP 2022
... 9. A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet ... MAGISTRATURA TJAP 2022 347 ... 98. Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento ... Em seu lugar temos a Súmula 610 : “O suicídio não é coberto nos dois ...
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O microssistema de autocomposição
... destacar: o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do Consumidor, a ... admitido diferentes abordagens na doutrina 610 ... Claudia Lima Marques leciona que a ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. p. 98 ... 717 A ideologia central da mediação ...
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Saneamento básico
... Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei nº 9.433/97 estabeleceu a Política Nacional de ... 28. Introduzido pela EC nº 19/98. 29. A Medida Provisória nº 868/2018 alterou a ...
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Legislação Complementar
... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... 6º (vetado) ... Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, ...
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Legislação
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... 6º (vetado) ... Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, ...
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Conceito de infração de trânsito
... 280 CTB, Resolução nº 217/98 CONTRAN, Portaria 059/07 que teve o ANEXO VI ... BLoCo 9 – ASSINATURA Do INFRAToR oU CoNDUToR ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... a ser disciplinada em lei (Lei 8.971/94, Lei 9.278/96 e Código Civil) ... O art. 1.723 do ... • A Lei 9.610/98, art. 45, inciso I, estabelece que, no direito ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Rel. Des. Roberto Benatar. Data: 30.9.2008) ... 8. Sujeitos ... Os sujeitos do ... 9.608/98, art. 2 o ) e outros ... De acordo com o art ... 610 do CC) ... Silente o contrato sua modalidade, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 273-274). 98 ... Por fim, de não se esquecer que a própria ... 103) e pela lei (Lei nº 9".868/99), e réu(s)-interessado(s) formal(is) (j\xC3" ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745 ... Referência: CPC/1973, art ...