lei brasileira racismo
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... na ADO 26 – sobre a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo, e na ADI 5.526 – sobre a aplicabilidade de cautelares penais aos ... ção são a portuguesa de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de 1988 e a colombiana de 1991 7 ... A Constituição deixa de ser ...
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Relações que promovem e reproduzem a desigualdade e o racismo no brasil
... 1 INTRODUÇÃO ... A história das relações sociais entre os diversos grupos étnicos que compõem a nação brasileira é registrada numa extensa literatura resultante de pesquisas científicas, de romances e de outros tipos de registros abrangendo o período que vai ...
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Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social
... cotidiano da vida profissional de diferentes categorias revela, ainda hoje, a estrutura político, social e cultural que forjou a Nação brasileira sob contradições decorrentes da escravização da população negra. Constituímos uma sociedade falsamente tolerante e receptiva às diferenças, ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Acesso em: 22 out. 2020 ... BULLARD, Robert Doyle. Enfrentando o racismo ambiental no século XXI. In : ACSELRAD, Henri; HERCULANO, Selene; PÁDUA, José Augusto. (Org.). Justiça Ambiental e Cidadania ... Rio de Janeiro: ... -
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... Palavras-chave: Necropolítica. Covid-19. Racismo. Democracia Racial ... THE COVID-19 AND THE VISSCERA OF THE BRAZILIAN NECROPOLITICS CONCERNING THE HEALTH OF BLACK BODIES ... Abstract ... -
Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... regime escravocrata, sendo o último país a aboli-la tal motivo justifica a forte incidência do preconceito racial presente na sociedade brasileira. (KALCKMANN, et al, 2007) ... No ano de 1888 com a abolição da escravatura, a situação da população negra não teve nenhum avanço. Apesar ... -
Direito Humanos
... brasileira traz previsão expressa da “cláusula de diálogo ou dialógica” no ... , e que inclua em suas finalidades institucionais o combate ao racismo, para apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a ...
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"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
... MUNANGA, K. Rediscutindo a mesticagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Colecao Identidade brasileira. Petropolis: Editora Vozes, 1999 ... FITZPATRICK, P. Racism and the Innocence of Law. In: GOLDBERG, D. T. (Ed.). Anatomy of Racism. Minneapolis: ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... 4º ... Em termos materiais, a identificação do terrorismo como ato repugnante à índole brasileira revelou, mais uma vez, a dimensão pacifista e universalista da Constituinte. No processo legislativo que levou ao texto aprovado, as referências à ...
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Racismo e pandemia uma an
... exemplo, são, conforme pesquisa sobre branquidade de Lia Vainer Schucman (44)de plena consciência percebidos por brancos na sociedade brasileira", ou seja, esses agentes são conscientes de seus recursos, bem como da falta de recursos daqueles que não possuem o capital branquidade ... Assim, \xC3" ...
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On the extraeconomic grounds of racism in Brazil/ Dos fundamentos extraeconomicos do racismo no Brasil.
... racial no final do seculo XIX, houve discriminacao racial durante todo o seculo XX e ainda hoje se mantem relacoes racistas na sociedade brasileira (REITES, 2004: 117-118). Ou seja, os negros, que foram subalternados no sistema escravagista por forcas nao-economicas, tem sofrido, no ambito do ...
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... Palavras-Chave: Formação socioespacial; Racismo; Resistência ... Abstract ... The aim of the present article is to contribute to the production and promotion of abolitionist proposals ... -
Decisão monocrática Nº 1123376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... do crime de injúria racial, espécie do gênero racismo - Delito criado com fundamento no art. 5°, inciso XLII, da Constituição ... objetivo do racismo estrutural como dado da realidade brasileira ainda a ser superado por meio da soma de esforços do Poder Público e de ...
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Acórdão Nº 0099228-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2023
... (xenofobia, racismo e intolerância ... motivação política, mas por outros motivos ... É o que poderíamos categorizar como ... "terrorismo à brasileira". Tal reflexão se presta para revelar que à luz de povos ... mais ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... e apresentar proposta para a criação da Agência Espacial Brasileira; ... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de 1992, que cria a Comissão ... ção da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... -se que o comprometimento da criminologia positivista com o racismo evidenciado nestas obras de Nina Rodrigues é fator central para o ... , produziu uma série de questionamentos de como a sociedade brasileira iria lidar com a superação do modelo senhor-escravo (AZEVEDO, 1987). A ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... levantamento epidemiológico da população carcerária brasileira ... Apoiar programas de emergência para corrigir as condições ... que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Na realidade latino-americana, em especial a situação brasileira contemporânea, o gravíssimo problema do hiperencarceramento situa-se em ... finais de uma política criminal sacrificialista regida pelo racismo sistêmico, ... 6 A criminologia negra brasileira não hesita em ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A nomenclatura, contudo, em face do forte racismo de que é veiculadora, deve ser rechaçada e substituída por lista suja ... ser motivado para que seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ). Entrementes, tendo sido ...
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A vigência da Convenção Interamericana contra o Racismo e a Lei de Cotas
Muniz: Convenção Interamericana contra Racismo e Lei de Cotas
... Um marco no discurso oficial e na posição externa brasileira em relação à situação racial se deu muito antes, no ano 1966, quando o Estado brasileiro assinou a Convenção Internacional sobre a ... -
Entre a vida e a morte: estado, racismo e a 'pandemia do extermínio' no Brasil
Escrito em tempos de pandemia sanitária, este artigo aborda uma outra grave “pandemia” em curso no Brasil, que tem provocado o extermínio sistemático, principalmente, dos negros/pobres/jovens, cujas vidas são consideradas descartáveis. Mostra como o Estado se utiliza do racismo estrutural para controlar a vida e a morte dos corpos negros. Enfatiza que a lógica da criminalização e do extermínio é...
... de racismo (individualista, institucional, culturalista e estrutural), examinando as determinações históricas presentes na realidade brasileira, que tem o racismo como marca indelével. Na sequência, dialogamos com a análise foucaultiana sobre o biopoder, em que o “racismo” se constitui ... -
Azedo Judicial: Discursos e pr
... sua fundamentação o(a) magistrado(a) declarou: "inegável ser o racismo uma prática de mão dupla" ... Esse artigo é, portanto, uma tentativa ... refletir sobre a situação conjuntural da magistratura brasileira, desde a sua fundação colonial, na articulação dos interesses ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... racismo deixa de ser um aspecto periférico. Tais pesquisas possibilitaram desembaçar a lente e apontar como o racismo deve ser abordado em sua dimensão ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Obs.: Parece-nos, salvo maior juízo, que a sociedade brasileira deverá discutir sobre a maioridade penal, já que o legislador, ao ... , não permitindo que a autoridade arbitre fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, crimes ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Segundo considerável historiografia brasileira, o Brasil Colônia não foi um período uniforme, sem modulações de ... , provindo daí categorias como o colonialismo, o senhorialismo, o racismo e o patriarcado ... E, como não poderia deixar de ser, ao longo das ...