lei brasileira racismo
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileiras e a seletividade ... ção normativa para um contingente expressivo da população brasileira e que, apesar de não se restringir ao ambiente prisional, tem no cárcere ... -
O desvio da injúria racial como suporte à intolerância no Brasil
Vera Araújo: O desvio da injúria racial como suporte à intolerância
... ção de preconceito racial, que se materializa com os crimes de racismo e de injúria racial. Gol de placa! ... As raízes da escravidão negra no ... Assim assentado o tema, a eterna esperança brasileira precisa enfrentar batalhas mais complexas que aquelas dos campos que a ... -
A revisão da lei 12.711/2012: ações afirmativas em disputa no congresso nacional
... lado, hoje, diferentemente de 2012, as discussões na sociedade brasileira acerca do racismo e da luta antirracista assumem outra configuração, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... de fundação da nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai contribuir para a elaboração de ... A nova ordem constitucional repudia o racismo e enfatiza a autonomia desses povos, com respeito a seus modos de vida, ...
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Azedo Judicial: Discursos e práticas 'antirracistas' que aparelham a branquitude / Judicial Sour: 'Anti-racist' speeches and practices that equip white supremacy
Neste artigo, a partir do estudo de um caso concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma concepção materialista da colonialidade - sobre como o direito e o poder judiciário se inserem nos processos de construção de subalternização e como leis antidiscriminatórias atuam para relegitimar um sistema penal,
... concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma ... refletir sobre a situação conjuntural da magistratura brasileira, desde a sua fundação colonial, na articulação dos interesses ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... criação teve origem na proposta apresentada pela delegação brasileira à IXª Conferência Interamericana realizada em Bogotá, em 1948. Nessa ... Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – ...
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Desafios para a equidade racial nas universidades: os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica de formação
O diálogo aqui proposto visa discutir os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica e as vinculações dessa realidade à formação dos indivíduos de grupos sociais historicamente marginalizados que atualmente estão acessando as Universidades a partir das políticas e ações afirmativas. O acesso de estudantes negras/os, indígenas, oriundas/os de bairros periféricos, pequenas...
... Palavras-chave: Descolonização do Conhecimento. Racismo Epistêmico. Cotas Raciais ... CHALLENGES FOR RACIAL EQUITY IN ... áveis características da formação histórica da nação brasileira, até os dias de hoje, inscreveram suas marcas na memória e no modo de ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... dos conflitos; g) defesa da paz; h) repúdio ao terrorismo e ao racismo; i) cooperação entre os povos; j) integração da América Latina, o que ... 34, I). A federação brasileira é formada pela união indissolúvel de Estados, municípios e Distrito ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... A ampla difusão desse trabalho na jurisprudência brasileira contribuiu, por isso mesmo, para uma visão mais científica da ... declara a imprescritibilidade da pretensão punitiva do crime de racismo. Tutela-se, de modo expresso, um interesse que o Constituinte considerou ...
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Inclusão no mercado de trabalho: vivências de uma assistente social com deficiência
O estudo objetiva analisar a vivência de uma assistente social com deficiência frente à inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa se configura como um estudo de caso da vivência de uma das autoras. Como instrumento de pesquisa foi utilizado o diário de campo da participante. A análise de dados foi desenvolvida de forma qualitativa e pautada no viés etnográfico. Apesar das relevantes conquistas...
... retrocessos no campo das políticas públicas e de avanço do racismo e da violência contra mulheres, homossexuais, bissexuais, travestis e ... A Lei Brasileira da Inclusão (BRASIL, 2015) também define que é dever do Estado, da ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... ões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do ... PALAVRAS-CHAVE: Racismo; Escravidão; Criminologia do Preconceito; Legislação ... -
Decisão monocrática Nº 55948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... Participação de vereador em manifestação contra o racismo dentro de igreja. Alegada quebra de decoro parlamentar. Cassação do ... de Curitiba do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira. Tal disfunção revela-se na imposição de perda de mandato a ...
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Constitucionalismo
... Destaque-se que a atual Carta Constitucional brasileira positivou um dos mais ricos róis de direitos fundamentais existentes, 28 ... caracteriza-se como crime de racismo, sendo, portanto, imprescritível, utilizando-se e apoiando-se, expressa e ...
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Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
... os autores classicos que trabalham, com base em saberes cientificos, com as ideias de raca e mesticagem na construcao da nacionalidade brasileira. A autora percebe que a compreensao entre raca e miscigenacao e variavel neste pais, nao sendo concebida de forma fixa e estavel, a partir de uma ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... 4. Nosso tempo é agora: pandemia, racismo e direito do trabalho de exceção. 5. Algumas considerações ... dessa chave, buscaremos nesse artigo articular a experiência brasileira, a partir do convergente colapso da democracia associado aodesmonte da ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... De acordo com a Lei brasileira 13.445, ou popularmente conhecida como Lei de Migração, promulgada em 24 ... no cotidiano, casos em que chegam até a homicídio, pois há esse racismo e a frequente marginalização dos imigrantes ... Apesar dessa ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... a Norma Técnica 19.600:2014 editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas que trata do regramento sobre compliance da “ ... ção trabalhista ou algum de seus terceiros praticar crime de racismo, a empresa automotiva contratante terá a sua imagem, em última ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... 45. (Defensoria Pública/RS – 2018) A legislação penal brasileira considera típico o ato de pichação (art. 65 da Lei 9.605/98 e Lei ... nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados. Com base ...
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Princípios fundamentais
... Na Constituição brasileira de 1988, os princípios fundamentais estão positivados no Título I , do ... VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; ... IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ...
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Acordao N° 1769736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Penal. Contravenção penal. Porte de arma branca (art. 19 da lcp). Ilegalidade na busca pessoal. Ausência dos requisitos do art. 244 do cpp. Fundadas suspeitas não demonstradas. Conduta atípica. Recurso conhecido e provido. 1. Realiza o tipo penal previsto no art. 19 da lei de contravenções penais a conduta de trazer consigo arma branca (faca), fora de casa, ou de dependência desta. 2. A denúncia...
... como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural. 7. Em um país marcado por ... alta desigualdade social e ... de acerto da polícia brasileira, e, mesmo assim, foi considerado baixo e inconstitucional em 2013, no ... -
Brasil República
... Revista Brasileira de História , São Paulo, v. 20, n. 39, p. 15-42. Disponível em: ... ção interna criou um clima de intransigência, desprezo e aberto racismo anti-indígena, especial-mente no triângulo guarani do sul do Mato Grosso ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... çar sobre um tripé axiológico que dará o norte da Internet brasileira": neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. No que diz respeito \xC3" ... , pode significar o engajamento na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à discriminação de minorias (Gomes, 2002). E se na Internet ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relações económicas internacionais contribuem para exacerbar o racismo e os preconceitos raciais; por conseguinte, todos os Estados devem tentar ... ele, por puro altruísmo (consola saber que 83% da população brasileira, em recente pesquisa jornalística, é contrária ao aborto de ...
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Dignidade da pessoa humana
... relações económicas internacionais contribuem para exacerbar o racismo e os preconceitos raciais; por conseguinte, todos os Estados devem tentar ... ele, por puro altruísmo (consola saber que 83% da população brasileira, em recente pesquisa jornalística, é contrária ao aborto de ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relações económicas internacionais contribuem para exacerbar o racismo e os preconceitos raciais; por conseguinte, todos os Estados devem tentar ... ele, por puro altruísmo (consola saber que 83% da população brasileira, em recente pesquisa jornalística, é contrária ao aborto de ...