lei de imprensa atualizada
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Licitações
... publicação de aviso contendo o resumo do edital do certame na imprensa, toda licitação deve ser iniciada, obrigatoriamente, com uma audiência ... decisão e providenciar novo certame com a pesquisa de preços atualizada ... E) deve prosseguir regularmente com a licitação, tendo em vista ...
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Acordao N° 1317448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão e contradição no julgado. Dívida decorrente de ação de indenização por danos emergentes e cessantes referente a equipamentos hospitalares. Alegação de fraude à execução. Requerimento de anulação de alterações contratuais. Necessidade probatória. Cotas. Penhora. Supressão de instância. Ausência de vícios. Mero...
... atualizada que comprove a titularidade das cotas, atentando-se que as cotas devem ... , no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial”. 6.2 ... “Art. 1.145. Se ao alienante não restarem bens ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... III – solicitar do interessado a certidão atualizada do registro anterior, fornecida pelo ofício de registro de imóveis ... de desapropriação, do comprovante de sua publicação na imprensa oficial e, quando formulado por entidades delegadas, da lei de criação e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e à imagem, sob pena de cercear-se a indispensável atividade da imprensa, merecendo ser mantida a sentença que isenta o periódico de ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” ...
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Da improbidade e suas congêneres
... do serviço público os que fizessem declaração falsa, sendo atualizada bienalmente ou a requerimento da autoridade superior ... @@@@5.3.1.4 ... ção extraordinária da decisão condenatória nos meios de imprensa ... O § 1º do art. 6º reforça a aplicação isolada ou ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... á na iminência de ser grave e injustamente ferido por órgão de imprensa, valer-se do Poder Judiciário para que a matéria ofensiva não seja ... direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Compreende, ademais, o direito de obtenção de orientação sobre os ...
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Disposições gerais
... 6 de 9.3.1983, atualizada até a edição da Portaria SIT-MTE n. 84 de 4.3.2009). Arts. 7º, ... , aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... d) órgãos de imprensa" de grande circulação ou empresas de radiodifusão, inclusive de televis\xC3" ... Parágrafo único - A declaração deverá ser atualizada sempre que houver aumento ou diminuição de bens, dinheiros ou valores, ...
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Da advocacia
... , a exemplo de determinações de juntada de procuração atualizada, ou de expedição de alvará diretamente em nome da parte, sem dele ... é lida a nota; e) a nota é remetida ao ofensor, publicada na imprensa e registrada nos assentamentos do advogado. Não se admite a concessão do ...
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Licitações
... prejuízos financeiros seja pela exposição de sua acusação à imprensa e à sociedade, seja pela efetiva aplicação de sanções caso venha a ... exigirá a elaboração e publicação de nova lista atualizada. Toda essa preocupação com a subcomissão técnica se justifica pelo seu ...
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Direito constitucional
... , aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder ... IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; ... V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e ...
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Sociedade anônima
... , nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação ...
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Direito constitucional
... poderá ser feita por meio de publicação no órgão oficial de imprensa. Veja-se, portanto, que a intimação pessoal somente é exigível quando ... Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. 32ª ed., atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. Malheiros 2009, p. 57 ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... A liberdade de imprensa e a liberdade de informar através da radiodifusão e do filme ficam ... Curso de Direito do Trabalho - Obra revista e atualizada conforme Lei da Reforma Trabalhista e inovações normativas e ... -
Direito Internacional
... permitida quando relacionada à prática de crimes políticos, de imprensa, religiosos e militares. E se o indivíduo foi condenado à morte, a ... anterior; C: essa resposta indicada como certa precisa ser atualizada. No conhecido julgamento da Extradição 1.085 (caso Cesare Battisti), o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, em versão atualizada e sistematizada, divulgada no DEJT de 24.02.2016, em que, nos artigos ... oficial, valores que são diariamente publicados pela grande imprensa"[ ... ]” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 103). Do mais alto grau da sua inquestion\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública; ... ída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente ... § 5º Nos casos de contratos que importem na ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... Art. 316 - A empresa jornalística que deixar de pagar ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Acórdãos nº 0251929-74.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ção na pessoa do advogado, via publicação na imprensa oficial Precedente da Corte Especial do Superior ... plus, mas apenas o que lhe é devido, em forma atualizada - Juros moratórios Segundo entendimento do Superior ...
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Direito ao esquecimento
... do público? A quem cabe essa determinação? À sociedade, à imprensa, ao Direito? Embora a doutrina se dedique a estudar e conceituar o tema, ... ção do direito à autodeterminação informativa, noção mais atualizada do direito à privacidade. 81 ... Os críticos mais ferrenhos, afeitos ...
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Decisão monocrática nº 2014.04639224-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 04-11-2014
... A Fazenda Pública em juízo. 12ª ... edição, revista e atualizada. Editora Dialética ... São Paulo. 2014. p. 41, grifei) ... igual ... no órgão oficial da imprensa, salvo ... as exceções de que tratam os arts. 25 da Lei de ...
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Tombamento
... Imprensa Nacional, ... 2(1): pp.102 e seguintes, julho de 1945 ...
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Esquecimento: De Pena a Direito. O Direito ao Esquecimento dos Condenados que Cumpriram suas Penas
O presente artigo discute à polêmica aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito penal, sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no convívio social, considerado em muitos precedentes estrangeiros e na maioria dos julgados brasileiros como espécie dos...
... Tem-se, de um lado as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e de outro lado os direitos da ... o direito ao esquecimento é um direito a favor de uma verdade atualizada. Para o professor, o direito ao esquecimento entra em cena para proteger ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias ... ída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente ... § 5º Nos casos de contratos que importem ...
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Direito Desportivo Internacional
... Todos os anos a Agência divulga uma lista atualizada de substâncias proibidas para utilização, tendo a última lista entrado ... , como as cidades-sede do país candidato, parceiros comerciais, imprensa e a comunidade como um todo ... — Maior orgulho cívico e ...