lei divina lei natural e lei humana
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Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... ideologias promissoras da perfeição humana, alienadas ante as deficiências próprias da ... 67), “tendo ficado vago o lugar da lei divina, o Homem não podia deixar de ocupálo e de ele ... , a teoria da evolução pela seleção natural de Darwin não fornecia aos homens qualquer base ... -
O direito à vida
... ; “zoe” signifi ca antes o fenômeno natural da vida, o fato de estar vivo; “bios” é a ... Olavo Bilac já poetizou: Há numa vida humana cem mil vidas, frase do poema Vita Nuova.2Vida ... Quem viola as leis da vida, ofende a Divina Majestade, degrada-se a si e ao gênero humano, e ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... , afirmavam que esta era um fenômeno "natural", isto é, o único sistema possível, e que ... justificar a plena degradação da pessoa humana por um sistema social e de poder. Em segundo ... divina e de virtude ... HUNT, E. K.; SHERMAN, Howard ...
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Doutrinas da Alta Idade Média
... o direito secular ao direito divino e natural, a qual correspondia à Igreja definir e ... humana. Pois, os germanos – a horda dominadora – ... homens tenderia ao pecado, e que a graça divina" era inadequada à estruturação da vida social \xE2\x80" ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... vivem em sociedade — ideia de sociedade natural. Mesmo os que divergem sobre desde quando o homem ... conduzir à compreensão da sociedade humana no paleolítico, que não seja enfocado, ... diante dessa autoridade santa e quase divina chamada pátria ... ”. In: COULANGES, Fustel de ...
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A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... revisitar os grandes pensadores sobre direito das gentes, direito natural e ontologia, com o intuito de comprovar que o processo da conquista, na ... ção se dá no sentido de buscar a fundamentação deontológica divina nas escrituras sagradas que vincularia o trato dado pelos cristãos aos ... -
O princípio da separação de poderes
... eram a prevenção e defesa da liberdade natural do ser humano, para protegê-lo “do despotismo ... ípios que protegem a dignidade da pessoa humana ... Nesse sentido, a teoria da separação ... ções absolutistas fundadas na origem divina do poder. Essas teorias contradiziam a filosofia ...
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Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... estado de natureza baseia-se num direito natural constituído previamente à existência humana, o ... de punir aqueles que transgridem a lei divina. Portanto, num estado de natureza, aquele que tem ... -
Thomasius e o Direito Natural
Este trabalho discutirá as concepções de Christian Thomasius sobre o direito natural, a partir da sua principal obra, Fundamenta iure natura et gentium. Thomasius foi um dos mais importantes representantes do jusnaturalismo racionalista, ao lado de Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf e Christian Wolff, ele contribuiu decisivamente para a formação do direito moderno. Pretende-se neste artigo...
... , descrição que tem como objetivo chegar à singularidade da alma humana, composta por intellectu e voluntate (THOMASIUS, 1718, p. 30, I, 1, ... 167, I, 6, §3). O autor reconheceu que entender a vontade divina não seria uma tarefa fácil para os homens (THOMASIUS, 1718, p. 167, I, ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... natural mutabilidade decorrente desse julgamento ... transcendente contida na inteligência divina, no que foi posteriormente refutado pelo ... 260-261) de que a linguagem, sendo obra humana, é sujeita às imperfeições e vicissitudes dos ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos ... desigualdades, e não como inferioridade natural – no caso de mulheres, ou outros grupos ... que a sexualidade humana é dádiva divina destinada a ser desfrutada como expressão ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... nos seguintes temas: Contratos, Direito Natural, Etiologia jurídica. E-mail: dapocavi@gmail.com ... ógica de identidade, onde a natureza humana depende, completa-se e se desenvolve plenamente ... de aproximação com a noção de Justiça Divina (Adallah) ... A Ummah é regida pelos ... -
Histórico sobre corrupção
... relacionado a uma característica divina. Apesar de constituírem conceitos distintos, há ... criação, não pertencente ao campo do natural. O Estado compreendido como um fato cuja base é a natureza humana, sem ser um fato natural, mas sim um resultado da ...
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A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
O primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que Kelsen se interessou pela teoria política medieval? Este artigo aborda o tratamento dado por Kelsen à teoria do Estado de Dante e questiona o que se pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seus...
... ” de Marsilius e reconhece que só a “Divina" Comédia” mantém viva a memória do autor de \xE2\x80" ... humana pode ser feliz. Os propósitos do estado de paz, ... político aparece como uma circunstância natural e quase inevitável da teoria na representação ... -
Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... , que erigiu a dignidade da pessoa humana à condição de fundamento da República ... ólis (convivência política), vínculo natural e necessário dos homens (ordem imutável do ... é a lei eterna, que expressa a razão divina e a vontade de Deus, manifestando-se na ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Ele interpreta a vontade divina. Por meio do rei o Deus declara o direito como ... convergem em direção a uma justiça natural ligada a uma harmonia teológico-cósmica. 18 Uma ... (ainda mais com a construção humana do metaverso), representando importante, decisivo ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... superior ao mundo natural". (OST, 1995) ... Um marco importante \xC2" ... divina para explicar o surgimento da ... , a crise da representação humana em relação a natureza, de sua ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... nos tem levado a tratar o meio ambiente natural — a teia da vida — como se ele consistisse em ... essa visão fragmentada à nossa sociedade humana, dividindo-a em outras tantas nações, raças, ... , ou seja, aquela que exclui a figura divina e coloca em seu lugar o Homem como fonte de ...
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Homossexualidade: psicanálise, religião e educação
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a homossexualidade. Destina-se a verificar os esforços da psicanálise clássica para entender e definir o fenômeno da homossexualidade, que para muitos até hoje ainda é cercado por mistério, e entender como o tema é tratado dentro das igrejas cristãs e da escola. O autor conclui que os esforços iniciais da psicanálise clássica para entender o fenômeno...
... é vista como pecado e transgressão da lei divina e da natureza. No entanto, os princípios de ... do âmbito do biológico e da natureza humana 2 (CECCARELLI, 2015). Por outro lado, outros se ... fundamentada na ideia de uma sexualidade natural, heterossexual e para procriação. O autor ... -
Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... ção para a sobrevivência da espécie humana. Palavras-Chave: Educação ambiental ... process instrument of protection of natural resources. For this, was used the literature, ... , ativo e vivo, mas como uma manifestação divina e, um pouco mais tarde, como máquina. Trata-se ... -
Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... A Ilustração é a proposição humana não apenas de novas metas para o pensamento, mas ... ), Ensaio sobre observação da história natural (1721) e Discurso sobre a consideração e a ... autoridade externa, como a providência divina, ou movida por razões extrínsecas, voltando-se ...
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Da Penhora
... É natural que assim seja. O princípio que rege a soberania ... ção Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada em 1948, em Bogotá (Colômbia), com a ... na Religião e concebido como de origem divina". Assim aceito, o Direito Natural seria uma revela\xC3" ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... A dignidade da pessoa humana conforme o art. 1º, inciso III, da ... sobre os seus tem uma legitimação divina, o que é esclarecido em outros estudos: ... entre o homem e a natureza; é condição natural eterna da vida humana, sem depender, portanto, de ...
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Vícios do negócio jurídico
... , no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das circunstâncias e particularidades do ... Pode ser causado por ação humana ou natural, mas, na primeira hipótese, não deve ... de Manu, não se filia à inspiração divina da moral hebraica, não decorre da austeridade ...