lei divina lei natural e lei humana
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... nos seguintes temas: Contratos, Direito Natural, Etiologia jurídica. E-mail: dapocavi@gmail.com ...ógica de identidade, onde a natureza humana depende, completa-se e se desenvolve plenamente ... de aproximação com a noção de Justiça Divina (Adallah). . A Ummah é regida pelos preceitos ... -
Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
..., que erigiu a dignidade da pessoa humana à condição de fundamento da República ...ólis (convivência política), vínculo natural e necessário dos homens (ordem imutável do ... é a lei eterna, que expressa a razão divina e a vontade de Deus, manifestando-se na ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
...Ele interpreta a vontade divina. Por meio do rei o Deus declara o direito como ... convergem em direção a uma justiça natural ligada a uma harmonia teológico-cósmica. 18 Uma ... (ainda mais com a construção humana do metaverso), representando importante, decisivo ...
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A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
O primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que Kelsen se interessou pela teoria política medieval? Este artigo aborda o tratamento dado por Kelsen à teoria do Estado de Dante e questiona o que se pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seus...
... ” de Marsilius e reconhece que só a “Divina" Comédia” mantém viva a memória do autor de \xE2\x80"...humana pode ser feliz. Os propósitos do estado de paz, ... político aparece como uma circunstância natural e quase inevitável da teoria na representação ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
..., o Rio Reno representava uma barreira natural a invasores. No Sul, os Alpes representavam uma ...humana, no período de 1835 a 1873 (Nicolau, 2019, p. ...Havia indícios da vontade da divina providência nessa vitória, e isso seria ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Introdução . A dignidade da pessoa humana conforme o art. 1º, inciso III, da ... sobre os seus tem uma legitimação divina, o que é esclarecido em outros estudos: . Nesse ... entre o homem e a natureza; é condição natural eterna da vida humana, sem depender, portanto, de ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... da perspectiva do valor da dignidade humana (84) , sendo, a um só tempo, categoria especial ...ção de que o poder soberano tinha origem divina foi afastada. Ele também acreditava que o homem ... obrigatoriedade dos preceitos de direito natural (100) . . Porém, foi a teoria desenvolvida por ...
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Homossexualidade: psicanálise, religião e educação
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a homossexualidade. Destina-se a verificar os esforços da psicanálise clássica para entender e definir o fenômeno da homossexualidade, que para muitos até hoje ainda é cercado por mistério, e entender como o tema é tratado dentro das igrejas cristãs e da escola. O autor conclui que os esforços iniciais da psicanálise clássica para entender o fenômeno...
...é vista como pecado e transgressão da lei divina e da natureza. No entanto, os princípios de ... do âmbito do biológico e da natureza humana 2 (CECCARELLI, 2015). Por outro lado, outros se ... fundamentada na ideia de uma sexualidade natural, heterossexual e para procriação. O autor ... -
Vícios do negócio jurídico
..., no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das circunstâncias e particularidades do ...Pode ser causado por ação humana ou natural, mas, na primeira hipótese, não deve ... de Manu, não se filia à inspiração divina da moral hebraica, não decorre da austeridade ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
..., a família é a primeira sociedade natural a ser formada pela união entre homem e mulher em ...: 1) o casamento era uma instituição divina; 2) não se deveria casar por causa da luxuria, ... forma de realizar a dignidade da pessoa humana: 32 por exemplo, o reconhecimento em 2011 pelo ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... traz implicitamente a marca da ação humana à qual ele serve. Cada um emite uma atmosfera de ...E é natural que seja assim, pois as coisas que o homem veste, ... adicionar à sanção da lei uma sanção divina. . Como vimos, os objetos cumprem também esse ...
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A família na Constituição
... esclarece: “Revelação e direito natural na moral familiar. Fala -se correntemente de uma ... o que poderíamos chamar a tradição humana, isto é, a concepção da família comum a todos ...172). . . O DIREITO E A FAMÍLIA . divina evocada pelos constituintes, que a asseguram, no ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Direito, enquanto uma ciência social e humana em permanente movimento, não se apropria dessa ... feminina fosse vista enquanto traço natural e distintivo, mas também como um valor a partir ...á-la de ilegítima, lembrando que a lei divina proíbe matar outro homem, seja para lhe dar um ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... as deficiências próprias da condição humana ”. 12 Vamos então, à tentativa de surra às ... Seu prazer posto, nenhum dia nega . A natural ventura! . Nesses versos das “Odes”, de ... ex nihilo ” – refere-se à atividade divina. Diante disso, vale a pena transcrever uma das ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
...Daí a importância, na interação humana, do pacta sunt servanda , no qual se fundamenta ...ção não podem ser definidos por uma lei divina ou por uma ordem moralista. . John Rawls ...Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do ...
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A Idade Moderna
...ólica na infusão de um direito divino e natural em instituições legais foi levada à frente ..., os atos inevitáveis da natureza humana, os pecados que não atentassem contra a ... da sociedade e por privilégios de origem divina. Em função da consolidação da dignidade da ...
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Teologia política em Baruch de Espinosa
... da filosofia – é o propósito da vida humana e o único meio de . 15 SCRUTON, Roger. ... da unidade entre a natureza humana e a divina. . 2.1 Deus sive Natura . As reflexões de ... nosso conatus , obedecendo à lei natural de preservação da existência. Na paixão ...
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Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... ‘social’ ou ‘cultural’ quanto ‘natural’ ou ‘física’” (IBÁÑEZ, 2004, p. 19). ... . 88 . linguagem humana continua sendo central nessas análises, mas ... a uma ordem metafísica, seja imanente ou divina. . A linguagem como condição de ... -
Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... fomentaram a confiança na razão humana e na possibilidade de que essa poderia trazer ... crise de uma ordem jurídica, o Direito natural retomou sua pujança. 71 O Direito natural ..., todavia, ainda em uma ideia de justiça divina...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... família para o desenvolvimento da pessoa humana, Rodrigo da Cunha Pereira ressalta a importância ... antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a da família. As crianças apenas permanecem ... o matrimônio instituição de natureza divina, que jamais poderia ser dissolvido por ato dos ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... as medidas adequadas para diminuir a ira divina, com a excomunhão ou outra censura apropriada e ...çava destruir a estética e o equilíbrio natural do Mineral King. Queixa rejeitada pelo tribunal, ... de espécies ou defendê-los da crueldade humana (art. 225, VII, CF). Embora reconheça que ... -
Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica
O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a "dignidade humana" em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais formam o pano
... eram associadas com classe social e majestade ––– real ou divina. . O raciocínio é este: se a dignidade é uma questão de classe ... da 2ª Guerra Mundial, as antes imutáveis verdades do direito natural transmudaram-se em algo bem menos hostil às doutrinas da igualdade social ... -
A invenção da bioética
A Bioética está em permanente expansão no que se refere às novas questões morais e jurídicas, mas ainda é incipiente em sua fundamentação jurídico- filosófica. A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não justificar as exigências das novas questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das novas tecnologias
... infantil é algo constitutivo da neurose humana e que esta descoberta não deveria ser algo tão ..., atingindo assim, o pós-humano ou o pós-natural. . Seja como for, a bioética é uma ..., tanto do ponto de vista da criação divina [Deus] como de um processo evolutivo natural ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana (FACULDADE CERS-PE). Graduado em Direito ... está na dependência de uma providência divina. Essa problemática é uma questão social e, ... geração atual preservar o meio ambiente natural às futuras gerações, e assim sucessivamente 27 ... -
Conceito de investigação criminal
...-se respeitar a dignidade da pessoa humana numa concepção liberal, inclusive, mediante a ..., com hipóteses explanatórias simples e natural. . Então, não aderimos à corrente que defende ... para um saber que excluía a intervenção divina, e no caso da medicina surgiu o paradigma ...