lei nº 627 93
-
Condições da Ação de Segurança
... A Súmula n. 627, do STF esclarece que “ No mandado de segurança contra a nomeação de ... 93 ... Acrescentam outros autores que a tese segundo a qual a ...
-
Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 93 ... Book.indb 5 10/04/2015 17:49:06 ... ViVian de Freitas e ... 627/2013. Será importante mostrarmos como o raciocínio aqui desenvolvido ...
-
Negócio Jurídico
... 93 Os principais argumentos anticausalistas podem ser assim enunciados: “a) ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 8.666/93 ... Somos de pensamento de que o administrador público pode fazer uso ... TST, SDI, E-RR 627/87.5, in DJU 6.6.92, p. 8.500 ... 10) ferroviário. Maquinista ...
-
Estelionato (Art. 171)
... Des. Fed. José Luiz B. Germano da Silva – DJU 29/ 05/2002 – p. 627 JCP.171 JCP.171.3 JCP.17 JCP.299 JCPP.580 ... tado antes do prazo ... Ob. cit ... p. 621. 3869 Nesse sentido: RTJ, 93:96 e 107:983; RT, 504:442, ... 522:481, 560:419, 587:381 e 599:321; ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 93; NERY JR., Nelson. Princípios do processo civil na Constituição ... 627 ...
-
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ RATIFICAÇÕES DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0008.2020.HUOC - PROCESSO N° 735, fundamentada no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 cujo objeto é a aquisição DE MICROCÂMERA 4K E MONITOR DE VÍDEO 4K PARA UTILIZAÇÃO EM TORRE DE VÍDEO, a ser executada pela empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ N° 05.209.279/00...
... CPL/HUOC e da Assessoria Jurídica às Licitações da UPE ... Reconheço e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 557 - ... COMPRA DIRETA N° 627, fundamentada no artigo 24, IV da Lei ... nº 8.666/93 cujo objeto é a aquisição do ... medicamento OMEPRAZOL 40 MG FA, a ser executada pela ...
-
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... 93, alínea “ c ”, do CPP do Chile, que garante ao imputado o direito de ... 627 do CPP italiano). CORDERO, Franco. Procedura penale ... 9ª ed. Milano: ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 151500-98.2006.5.01.0051)
RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS À SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" ... 3 ... Exsurge clara, daí, a ... (pp. 621 e 627/628 do eSIJ. Em seguida, ao examinar a controvérsia, esta Sexta Turma ... -
A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... 93 ... Quanto ao atendimento à vedação ao confisco, o legislador não ... 627/2013, que entrou em vigor em 1.º.01.2015, as empresas tributadas no ...
-
Contratos em Espécie
... da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 93 ... 10.1 Modelo ... Os abaixo assinados, de um lado JOSÉ CAMPOS, ... Civil, art. 627") ... Podem ser objetos deste contrato qualquer bem móvel que o deposit\xC3" ...
-
Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... 10.406/02), na Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93) e em diversas outras leis. Fica aí a questão: como saber a que direito ... 627 Assim, se a Constituição não traz em si conceitos, mas apenas signos, ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.ybd6{bottom:626.795952px;}.yc81{bottom:626.813176px;}.yc38{bottom:627 ... ;}.y43f{bottom:82.142587pt;}.y43e{bottom:87.898840pt;}.yde6{bottom:93 ...
-
Bibliografias
... Belo Horizonte: Fórum, 2012. ISBN: 978-85-7700-627-4 ... SCHAUER, Frederick. Free Speech: A Philosophical Enquiry ... 93-115. [consult. 02 de março de 2020]. Disponível em: ...
-
Fundamentos práticos das ações
... por motivo de inadimplência do aluno (aplicação da Lei nº 8.747/93, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170/91); ... e) contra ... Manual de Iniciação à Advocacia 343 ... 627 ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 ... do Processo de Multas adMInIstratIvas • Art. 627 a Art. 632 CLT LTr ... empregador, dependerá de agendamento e de ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 627 Enquanto a hipótese [i] refere-se sobretudo às obrigações principais, ... Revista de Direito do Consumidor , v. 93, 2014, p. 222 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • RicaRdo dal ...
-
Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... 525, § 1º, VII, elenca o pagamento, 93 a novação, a compensação, 94 a transação 95 ou prescrição, desde ... 627, caput ), procedendo-se à competente liquidação (art. 627, § 2º), ...
-
Concurso de Pessoas
... Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 4ª ed., p. 93-4 ... Op. cit., v. 1, p. 228 ... DOHNA, Graf Zu. Op. cit., p. 95 ... , 753/595, 760/599, 761/584, 772/634, 776/576, 791/683, 824/621, 831/627, 849/510, 854/675, 862/681, JTJ ... 253/446 ... Op. cit., v. 1, t. II, ...
-
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 19, p. 93-100, 2008 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... federalismo normativo ... 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2001, p. 627 ... 25. Até porque são as unidades federativas responsáveis por ...
-
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 627 — MANDADO DE SEGURANÇA — NOMEAÇÃO DE MAGISTRADO DA COMPETÊNCIA ... 672 — REAJUSTE SALARIAL DE 28,86% — LEIS NS. 8.662/93 E 8.627/93 — SERVIDORES MILITARES — EXTENSÃO AOS SERVIDORES CIVIS ...
-
Decisão da Presidência nº 996965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... 93, IX, 150, VI, a, 156, I e 173, § 1º, todos da Constituição da ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
-
Título III - dos procedimentos especiais
... Art. 627 ... Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e ... v. Arts. 29, V, 92, 93, 104 e 107 da Lei 6.015/1973 ... Art. 756 ... Levantar-se-á a curatela ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ) a execução das sanções do artigo 72, II e IV, da Lei 9.605/98 627 pela infração administrativa cometida (artigo 70 da mesma lei 628 ). Por ... Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2003, p. 93 ... SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito Fundamental ao meio ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 60. Ficam revogados os Decretos ns. 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 ... 627-A da CLT e nos arts. 27 a 29 do Decreto n. 4.552, de 27 de dezembro de ...