letra h do artigo 482 da clt
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Índice Alfabético e Remissivo
... 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — A ocorrência de justa ... 224, § 2º, e 62, letra “b” — Súmula n. 204 — TST — ... ativa — extensão para os inativos — artigo 41 do regulamento do plano de benefícios da ...
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Das Provas
... puder suprir a falta ou repetir-se o ato (letra “a”). Aqui reside, como se vê, o princípio ... § 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a ... 482, “j” e “k”) ... O art. 77 do CPC ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 482 e 483 63 da CLT ... A legislação ... 482, letra e, da CLT, quando motivada por faltas ao ... O próprio artigo celetista em que se baseou a ré para dispensar o ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... pela Reforma Trabalhista, ao dispor em seu artigo 2º que a Lei nº 13.467/17 será aplicada em sua ... ) não teria razão de ser, tornando-se letra morta. E mais! A limitação da condenação aos ... 482 da CLT, que dá ensejo à ruptura do vínculo ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ém o texto anterior do caput do referido artigo celetista, que se reporta aos conceitos de tempo ... , o destaque dos temas em cinco tópicos (da letra “A” até a letra “E”), para facilitar a ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do ...
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Execução trabalhista
... do tribunal competente, nos termos do artigo anterior” ... O juiz competente, segundo o ... letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... 887 e seus parágrafos ... 482 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as regras aninhadas nos incisos I a IV do artigo em tela porque não permitem que o Congresso ... 478 e seus §§; parágrafo único do art. 482"; inciso I do art. 487; art. 492 e seu parágrafo \xC3" ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e ...
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Introdução
... as regras aninhadas nos incisos I a IV do artigo em tela porque não permitem que o Congresso ... 478 e seus §§; parágrafo único do art. 482"; inciso I do art. 487; art. 492 e seu parágrafo \xC3" ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Contrato de trabalho
... Nos termos do artigo 442-A da CLT, para fins de contratação, o ... 474, da CLT) e a justa causa (art. 482, da CLT) ... Gabarito "B" ... OAB - EXAME ... Nos termos art. 482, letra "d", da CLT, permite-se ao empregador demitir por ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9 o e 10 do CPC) ... Como bem ... – n. 482"/10, 19.5.10, p. 5-6 ... In: Suplemento de Jurisprud\xC3" ... -se revelar a realidade, a impedir que a letra ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , com observância do disposto no artigo antecedente (e acima transcrito), e desde que ... 482 usque 500 da CLT, ao passo que aquele que ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Artigo publicado na obra Atualidades sobre direito ... no art. 482 da CLT, que apresenta uma lista exemplificativa ... a formação desportiva” a que alude a letra ‘d’ do § 6 o do art. 29”. (140) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 1 º. O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... 1º.4.1954) c) ao sindicato definido na letra b anterior, compete: (Inciso incluído pela Lei ... Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do ...
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Legislação
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... 482 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... refere o caput deste artigo", sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, \xC3" ... ária: Funcional Programática: 10.79902.16.482.2094.4631.0002; UG: 790902; Fonte ... de Recurso: ... INDEFERIDO NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 4.5.5 LETRA C ... 929962 ADAIZA FELICIANO MORALES ENFERMAGEM ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , como fica claro pelo texto do citado artigo: ... “Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais ... 482 da CLT 18 ... @@13.1. Quebra do sigilo ... 3º, inciso VIII, letra a , estatui: ... “a) remuneração periódica ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Milton de Moura França - DJ 9.10.1998 - p. 482) (RDT 11/98, p. 52) ... "Execução - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 243 ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... Revogado pelos arts. 8º, letra e e 12, letra d da L. n. 2.800, 18.6.56, DOU ... 8 TST: Súm. n. 14 ... Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do ...
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Acordão nº 20070857223 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2008
JUSTA CAUSA. ART. 482, "h", DA CLT. O descumprimento de determinação superior, que inclusive já gerara a aplicação de advertência anterior ao obreiro, constitui violação séria da principal obrigação resultante do contrato de trabalho, que é a prestação dos serviços para o quais foi contratado. Ainda, quando questionado por sua gerência sobre a execução dos serviços determinados, profere o obreiro
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Estruturas básicas e modelos de peças
... com fulcro no artigo 840, § 1º, da CLT, combinado com artigo 319 do ... O artigo 10, inciso II, letra “b”, do ADCT, assegura à gestante, a ... 482 da CLT, são eles: ato de improbidade; ...
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... Todo Membro que ratifique a presente ... 482 da CLT; c) ausência injustificada à escola ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
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Legislação
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... 482 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , alínea “f ”, do inciso III, do mesmo artigo, contra os despachos denegatórios dos ... 7.701/88, art. 2 o , inciso II, letra “c”) ... Na prática tem-se que não é ... 482, alínea “c”, prevê a embriaguez habitual ...
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Ação Sindical e Fins
... ȄȱnaȱCTPSȱcomoȱprevêȱoȱ § 10 do artigo ... 592, II, letra “a” devia, também, ... solidariedade seja subsidiária da principal (482) ... Diversas greves têm eclodido no chamado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Como descreve este artigo, o processo em trâmite pelos Juizados Especiais, ... justificar seu eventual distanciamento da letra da lei, a fim de evitar que a discricionariedade ... Medida Provisória 340, convertida na Lei 11.482/07, o valor da indenização, no caso de ...