lista crime tributário
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- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Política Internacional
... áfico” foi ampliado para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance ... O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é tributário dos esforços de integração protagonizados por ... ções de trânsito e ingresso contra uma lista de 29 indivíduos ligados ao governo venezuelano ...
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Da organização sindical
... prescrição dos substituídos nomeados na lista anexada ao protesto. Consequentemente, se a ... IV - os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena; ... , nos termos do artigo 145 do Código Tributário Nacional, o que não foi providenciado ...
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Questões comentadas
... doenças e afecções especicadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ... da Previdência Social, enquanto que, no crime de apropriação indébita previdenciária, o ... ária a constitui- ção do crédito tributário para que se dê início à persecução ...
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Introdução
... crime sua retenção dolosa) e outros ... Quanto ... 123/06 cuidou, também, do regime tributário dessas duas modalidades de empresas, mas de uma ... 146, III, d, da Constituição, pois a lista de tributos prevista no texto legal que define o ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ção e decadência de crédito tributário. ( D.O.U. 20.6.2008) ... 10. Viola a ... 147. A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que ... , deve ser feito independentemente de lista tríplice, na ordem de classificação dos ...
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Direito Ambiental
... a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita ... constituição definitiva do crédito tributário, após o término regular do processo ... de baleia-franca, espécie inserida na lista local de espécies ameaçadas de extinção ...
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Legislação Complementar
... de dezoito anos nas atividades descritas na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil — ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... crime sua retenção dolosa) e outros ... Quanto aos ... 123/06 cuidou, também, do regime tributário dessas duas modalidades de empresas, mas de uma ... 146, III, d, da Constituição, pois a lista de tributos prevista no texto legal que define o ...
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Decisão monocrática Nº 52364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... 850/2013 (tópico 1); e h.2) nove vezes, em crime" continuado (art. 71 do Código Penal), art. 1º, \xC2" ... Federal do Brasil, ela foi Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em ... [ ... ] ... Lista de controle apreendida na M&M sobre o projeto de ...
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Do processo de execução
... Ministério Público para averiguação do crime de resistência ou do crime de desobediência ... f) O responsável tributário assim definido em lei. É no Código ... Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 283 DO CPP. DISPOSITIVO AREPRODUZIR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE. MATÉRIACONSTITUCIONAL. ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL ETRIBUTÁRIA -...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ), que acrescentava um writ of mandamus à lista de ações de competência originária da Suprema ... e do povo, notadamente no campo tributário. 16 Portanto, há que se reconhecer que a lógica ... considerá-la inconstitucional, sob pena de crime de responsabilidade ... 930 Guilherme Sandoval ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ), que acrescentava um writ of mandamus à lista de ações de competência originária da Suprema ... e do povo, notadamente no campo tributário". 16 ... Portanto, há que se reconhecer que a l\xC3" ... considerá-la inconstitucional, sob pena de crime de responsabilidade ... Nesse mesmo sentido o ...
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... ções de três conceitos do direito tributário brasileiro, quais sejam, “receita”, ... conceito de “documento”, no sentido do crime de falsificação de documentos, é ... uma substância em si, 63 constante em uma lista específica, mas na relação com a forma que a ... -
Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
Anuário: Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
... CRIME ... PROCESSO: ADPF 442 ... JULGAMENTO: ... ública defendeu que configura crime tributário" deixar de recolher ao Fisco o ICMS cobrado. A ent\xC3" ... 15 LISTA DO ISS ... PROCESSO: RE 784.439/DF ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... -a-execucao-de-subversivos-perigosos-veja-lista.ghtml ... Rev. direitos fundam. democ., v ... para abrigar no seu texto: o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema de saúde, ... exatamente a crime de responsabilidade, ante a menor gravidade das ... -
Jurisprudência e Ementário
... relação à saúde pública, pontuo que o crime de contrabando é de natureza formal e, em tal ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRIBUTÁRIO. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. LEI 9.961/2000. BASE ... prazo máximo de trinta dias; b) a manterem lista de espera única; e c) a informarem mensalmente ...
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Súmulas em Matéria Tributária
... ÇÃO E DECADÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... Súmula Vinculante Nº 19 ... A TAXA ... NÃO SE TIPIFICA CRIME MATERIAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ... OS SERVIÇOS BANCÁRIOS CONGÊNERES DA LISTA ANEXA AO DL N. 406/1968 E À LC N. 56/1987 ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... o “combate à criminalidade” ou ao “crime organizado”, o que constitui um contrassenso ... CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário" : fundamentos jurídicos da incidência. 9. ed. S\xC3" ... con demasiada facilidad en la falacia idea-lista, que confunde las propias clasificaciones con ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento de inquérito policial ou de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar...
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Decisão da Presidência nº 138837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... º da Lei nº 12.850/2013 e, nove vezes, em crime continuado, nos termos do artigo 71 do Código ... Federal do Brasil, ela foi Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em ... [ ... ] Lista de controle apreendida na M&M sobre o projeto de ...
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Leis
... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... 186 e 188 a 192 do Código Tributário Nacional ... Art. 5º A competência para ... das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ...