lista crime tributário
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O direito ao esquecimento na internet
... Além disso, haveria uma representação do crime por atores, com detalhes da relação dos ... pessoa singular, que estes obtenham, com a lista de resultados, uma visão global mais estruturada ... o gabarito da prova de Direito Tributário na fase escrita do certame. No entanto, dez anos ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... de uma possível falência no plano tributário e/ou trabalhista? ... (x) A declaração de ... , cujas hipóteses são exemplificadas na lista não exaustiva constante do parágrafo único do ... com fundamento em provas da prática de crime definido na da LRF; ... (vii) determinação ao ...
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Capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade no direito tributário
Este artigo trata da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no âmbito das relações tributárias, inclusive nos casos de penalidades decorrentes do descumprimento de deveres tributários. Palavras-chave: Princípios – Proporcionalidade – Razoabilidade – Tributação – Multa
... person shall be held to answer for a capital, or otherwise infamous crime, unless on a presentment or indictment of a Grand Jury, except in cases ... INCIDÊNCIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SUBITEM 14.5 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. MULTA FISCAL MORATÓRIA. LIMITES ... -
Direito Desportivo Empresarial
... legais, na condição de responsável tributário, na forma da lei; ... II – fixação do ... ções Nacionais e a FIFA conta como uma lista dos mesmos. 245 ... Para obtenção da ... de livre nomeação de: a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; b) inadimplentes ...
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Corrupção e desigualdade
... professor de economia turco SELÇUK AKÇAY lista uma série de estudos empíricos sobre os ... Crime, Law and Social Change, vol. 51, n. 1, fevereiro, ... , em que a desigualdade do sistema tributário brasileiro 379 é agravada por esquemas em que ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... penal” (4.175); “direito tributário” (3.302); “direito processual civil e do ... -se os assuntos mais recorrentes na lista" de processos sobrestados: aplicação da TR como \xC3" ... Trata-se de crime tipificado no artigo 342 do Código Penal, com ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... pela Resolução do CONTRAN nº 213/2006, lista o para-brisas como equipamento obrigatório ... transportando pessoas e cargas, ao cometer crime de trânsito, sofre agravamento em sua ... foram estabelecidos por cada ente tributário competente através de leis estaduais ou ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... órios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da ... , o qual era indispensável para elucidar o crime por ele denunciado ... Aponta a existência de ... , externalizada ao público por meio de uma lista somente com os nomes dos candidatos aprovados ...
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As associações no direito comparado
... parágrafo 1 do artigo 200 do Código Tributário Geral também podem: a). aceitar doações entre ... A lista completa de seus membros, ... BOOK-Manual ... de Estrangeiro (Lei Smith), que tornava crime a conspiração para tentar derrubar o governo ou ...
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Decisão da Presidência nº 958394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ... PATRONO COM ENDEREÇO EM ... ao Confaz a competência para elaborar lista dos produtos industrializados semi-elaborados ... PROCESSO PENAL ... CRIME MILITAR ... FALTA OU NULIDADE DE INTIMAÇÃO DE ...
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Da instituição sindical
... prescrição dos substituídos nomeados na lista anexada ao protesto. Consequentemente, se a ... IV — os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena; ... 5º do Código Tributário Nacional ... Justifica-se essa vedação de ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... no sentido de que a compra de votos é um crime ainda é pequena”. Dessa forma, “muitos ... , a União detinha 66% de todo o bolo tributário. Os estados detinham 29% e os municípios 5% ... públicas, associações de bairros, em lista não exaustiva, reforça a democracia, pois as ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... ção e decadência de crédito tributário" ... 10. Viola a cláusula de reserva de plen\xC3" ... 628. Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição ... à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e ...
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Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
... em que aquela é vedada pelo Código Tributário Nacional e esta foi permitida conforme decisão ... ância apurar se a atividade consignada na lista anexa da Lei Complementar 116/03 configura, ... gerador, assim como o é quando prevê um crime, posto que, se assim não for, haverá uma ...
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Supremo é poder contramajoritário e não pode ser submetido à opinião pública
Entrevista: Fernando Haddad, parte 2
... Jair Bolsonaro indicou alguém fora da lista tríplice para procurador-Geral da República e ... carcerário porque a grande escola do crime, sem sombra de dúvida, está lá ... ConJur ... , reverter a regressividade do sistema tributário brasileiro. A crise fiscal tem uma dimensão ... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... autoridades públicas estrangeiras não era crime nos EUA nem em outros países. Pelo contrário: ... Primeiro Circuito dos EUA estabeleceu uma lista não exaustiva de elementos que devem ser ... vantagem competitiva, como tratamento tributário mais favorável, acesso a informações ...
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Execução trabalhista
... , o espólio, a massa, o responsável tributário e os sucessores a qualquer título, preceito ... prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência ... § 4º No cumprimento de ... não se encontra em primeiro lugar na lista de ordem cronológica para pagamento de ...
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Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... Tributário pela USP – Universidade de São Paulo, em cuja ... O direito penal rege o crime que é uma ação humana tí-pica , ... — a de nº116/2003 — por meio de uma LISTA ...
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Responsabilidades dos gestores de trânsito
... esferas: penalmente, será processado pelo crime do artigo 302 do CTB; no campo administrativo, ... penal na própria Lei, acrescentam-se à lista acima: 20) Modificação ou alteração não ... ou aplicação indevida de benefício tributário ou financeiro ... As penas pelos atos de ...
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Índice remissivo
... p. 99 ... Súmula 24: Aplica-se ao crime de estelionato, em que figure como vítima ... suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. p. 846 ... os serviços bancários congêneres da lista anexa ao DL n. 406/1968 e à LC n. 56/1987. p ...
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Poder Judiciário
... Supremo T r ibunal Federal respon dem por crime de responsabilidade perante o Senado Federal. O ... e repu tação ilibada, escolhidos de lista tríplice, na forma do § 3°. A Constituição ... ção e decadência de crédito tributário. Súmula Vinculante 9 – O disposto no a rt. 127 ...
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A história, a filosofia e o direito
... Tem a bandeira com lista. -II-Minha nobre Academia. Com seus quarenta ... de descumpri -la” ( O sistema tributário na constituição ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, ... salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; ( ... ) ...
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Acórdão, Processo nº 0005614-08.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... /SP, que absolveu o réu pela prática do crime previsto no artigo 334 do CP, com fundamento no ... ária e de descaminho quando o débito tributário não ultrapassasse o montante de R$ 10.000,00 ... 23 de maio de 2016, que atualiza o Anexo 1 (Lista das Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, ...
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Decisão da Presidência nº 148391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU ... CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA ... é 'maconha', planta integrante da Lista E (lista de plantes que podem originar ...