livre circulação de pessoas na união européia
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Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro
O presente artigo tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para tanto serão analisadas, num primeiro momento o julgado do Tribunal de Justiça da União...
... o julgado do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), e em seguida, as decisões da ... ] volta-se a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3 o , I, CF), ... desenvolvimento, igualdade e justiça às pessoas na sociedade econômica (Preâmbulo da ... do capitalista é extraído na circulação de sua merca-doria, conclui-se com segurança que ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... comercialização de bens, na qual a circulação de mercadorias e o consequente consumo destes ... ço urbano e o transformou em mercadoria de livre comercialização, provocando a reestruturação ... dos inspectores da Casa de Trabalho, 1318 pessoas habitavam na Barrack Street em 52 casas com 390 ... Direito penal, migrações e mixofobia na União ... penal, migrações e mixofobia na União Europeia ... -
Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... e da transmissão de dados para fora da União Europeia). Os dados bancários estão, hoje, no ... havia uma menor circulação desses dados; afinal, o cliente não precisava ... pessoas cujos dados bancários podem ser registrados ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação ... ê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência ... (Presidência da ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ... sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre ... Prestações de ...
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Gig Economy
... possibilitam o contato direto entre pessoas e empresas localizadas em qualquer lugar do mundo ... Como ressaltou Hernandez, a União" Europeia instituiu uma política salarial comunit\xC3" ... autonomia na sua consecução, mediante livre" disposição das partes ... Por seu turno, a 4\xC2" ... , do ano de 2015, 90% dos dados em circulação na internet foram gerados em dois anos. O setor ...
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Sujeitos internacionais
@1. Noções ... Pessoas internacionais são os entes destinatários das ... de produção nesse nível, da circulação de riquezas entre os diversos países, e outros ... essa preocupação, porque justifica a união dos Estados (nações) para "preservar as ... o futuro Imperador Constantino concedeu o livre exercício à religião cristã, em pé de ... o procedimento criado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... de que “quem se globaliza mesmo são as pessoas” 4 , podemos extrair, em interpretação livre, ... efetiva defasagem, devido à falta de união de dados. Com isso, há grande dificuldade em ... empenho e adesão a essa intensa circulação de produtos, é importante salientar que a ... ção da saída do Reino Unido da União Europeia, que teve a imigração e os prejuízos ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... ção dos cinqüentenários da Corte Européia de Direitos Humanos, em Roma em 1999, e da Corte ... ex-Iugoslávia foi criado para julgar as pessoas responsáveis por violações graves do direito ... do cinqüentenário da CJCE (o Tribunal da União Européia), em Luxemburgo, em 03-04 de dezembro ... 3 (circulação interna). E, sobre este ponto, cf. capítulo ... ; cada tribunal internacional é livre para encontrar o direito aplicável, ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... Livre circulação ... 1. Todos os trabalhadores da Comunidade Europeia têm direito à livre circulação em todo o ... 4. Todas as pessoas têm direito à liberdade de escolha e de ... Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ȋ͕͙͛Ȍ ... O Parlamento Europeu, o ...
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Please, don't 'call me back': o direito de oposição do titular de dados pessoais ante as condutas de telemarketing da italiana Fastweb S.P.A
... Geral sobre Proteção de Dados (GDPR), da União" Europeia (UE), em razão da prática de contataç\xC3" ... riscos para os direitos e liberdades das pessoas naturais, cuja probabilidade e gravidade podem ... titulares não terem consentido, de forma livre, específica e informada, a um tratamento de ... de dados pessoais e à livre circulação ...
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Os gametas na era das biotecnologias
... que seus clientes enviem fotografias das pessoas com quem gostariam que seus filhos se ... óvulos, tornando mais fácil a sua circulação. Inicialmente, essa circulação ocorria entre ... gametas de países que não fazem parte da União Europeia, sendo 989 delas provenientes dos ... ção de gametas de países em que há um livre" comércio ou que, ao menos, permitem uma compensa\xC3" ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... das plataformas digitais de transporte de pessoas e mercadorias. Dessa forma, apresentamos uma ... [ ... ] a sociedade das máquinas, livre das limitações impostas pela sua germinação ... Como consequência, no caso da União Europeia, as plataformas procuram não se ... ou rodar sobre vias abertas à circulação pública com o propósito de conseguir clientes ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... á mais de 600 operadores ferroviários na União Europeia — UE que atuam no mercado de ... independente de todas as outras pessoas. E nas relações mercantis entre os indivíduos ... socialmente ótimo fazê-lo.” (tradução livre) Id., p.10. 44 ECONOMIDES, Id., p.13-14 ... como, podem orientar a produção, circulação ou consumo de mercadorias 78 ; o direito ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... ; (iv) a abertura e a colaboração; e (v) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do ... ção estrangeira – americana e europeia –, tema ainda sob análise do Supremo Tribunal ... o ódio do interlocutor a determinadas pessoas ou grupo de pessoas com características ... de conteúdo, 39 o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu em sentido contrário, ... DE PÁGINA EM REDE SOCIAL DE ALTA CIRCULAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS SUPORTADOS PELA ...
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As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... uma única moeda e um sistema de pessoas e medidas, bem como rígidas tarifas aduaneiras a ... facilitações aduaneiras, mercados comuns, livre transição de bens e pessoas surgiram na ... de liberação comercial, com livre circulação de mercadorias, e objetivando formar um mercado ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... princípio da igualdade, ordem econômica, livre iniciativa e defesa do consumidor ... Além ... íduos pode variar conforme a renda das pessoas; existem preços diferenciados para alguns grupos ... bem como fixar a competência privativa da União para legislar sobre o tema. A PEC foi aprovada ... Na União Europeia, a e-Privacy Diretiva, bem como a sua nova ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... também social, influenciando a vida das pessoas ... Estruturados sob a forma de provedores, ... , a apresentação, visualização e circulação de dados e informações, 4 bem como os serviços ... por buscar dentro do universo público, livre e irrestrito da Internet as páginas, portais e ... , a regra adotada pela Comunidade Europeia na Diretiva CEE 2000/31, que trata do comércio ... 15 da Diretiva CEE 2000/31 da União Europeia, 49 e no Telecomunications Act, 47 ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... ção do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de ... da chegada ao país destino a pessoa é livre para fazer o que bem entender. O tráfico de ... , que tem por objetivo efetivar a união de esforços entre as entidades do poder ... ção das fronteiras para a circulação de pessoas, bem e serviços que sirvam a ... praticamente todos os membros da União Européia (JESUS, 2003, p. 25) ... Uma pesquisa ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... de expressão apenas em termos de acesso livre ou licenciado de informações 3 e conhecimentos, ... reconhecimento em documentos oficiais da União Européia 24 ... (ASSMANN, 2012:196) ... ‘sociedade da informação’ em que pessoas e entidades sejam capazes de lidar com o novo e ... aproximação não conta sobre a circulação de ideias pré-concebidas, senão preconceituosas ... -
O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... Procuradora Federal da Advocacia Geral da União (AGU), aposentada. E-mail: ... livre agir(?), em jogos, aplicações de internet e ... de informação e de mercados, a conectar pessoas e locais valiosos ao redor do mundo, ao mesmo ... matéria assinada por Bonilla, com circulação em 28 de julho de 2021, revelou que o ... os termos e os marcos legais da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa que salvaguardam a ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... sociais do trabalho em correlação com a livre iniciativa (art. 1º, incisos II a IV), fixando ... A União Europeia seguiu esta senda em seus atos ... ão às novas tecnologias, à circulação comsegurança”,“( ... )afim de assegurar que a ...
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Língua portuguesa
... atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no 10 Brasil estão sujeitas à ... à história da expansão da cultura europeia é necessário, mas ... 13 não suficiente para ... ões populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido 26 ... Valoração da prova e livre convicção do juiz ... In : Jus Navigandi , ... texto publicado em jornal de grande circulação. Julgue-os de acordo com a prescrição ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... o acervo respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... ou constrangimentos, deixando a mão livre a mediadores e dadores de crédito pouco ... , a proteção dos dados pertinentes às pessoas singulares, sendo vedada a sua transmissão a ... dos contratos civis ou comerciais em circulação no “mercado”… Também neste particular há ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... e de governabilidade de fluxos de pessoas. O presente trabalho buscou analisar quais destes ... a um grupo, a viver em oposição e estar livre de prejuízos que obstaculizariam o uso do ... uma fisionomia nova, caracteristicamente europeia, à sociedade e à cultura nacional, ... ém a posição do direito à livre circulação, à residência, ao retorno e à justiça social ... implicações para sua gestão pública, a União Europeia se posicionou até o momento tentando ... -
A disposição dos resíduos
... , Enrique (no original – tradução livre") “The pressures of ‘development at any cost\xE2\x80" ... pessoas com o fato, com a solução aplicada e com os ... os 26 cantões, formando a Assembléia da União Federal. A Assembléia elege sete membros do ... contavam com portas a lembrarem a circulação em submarinos ou naves espaciais ... Do ponto ... Uma vez que a Agência Europeia Ambiental foi notificada, a cooperação entre as ...