Livre Circulação de Trabalhadores
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... Livre-docente em Direito do Trabalho pela USP. Juiz ... é difícil de calcular o número de trabalhadores expostos. Embora se saiba pouco sobre o impacto ... ômica é justamente a produção e a circulação de bens e serviços que visem a atender às ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... produtivo e de distribuição e circulação de bens e serviços, compondo o meio ambiente de ... obstante a livre-iniciativa do empregador ou do tomador dos ... da qualidade de vida sadia dos trabalhadores ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... adverte Rodotá que “o problema da circulação das informações pessoais, portanto, não pode ... como meio de estimular (ou embaraçar) a livre circulação de informações, dentre outros 40 ... efetiva participação de todos os trabalhadores na organização política, económica e social ...
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Nota de pesquisa: projeto caminhos do trabalho
Este relatório apresenta uma síntese das atividades e dos resultados do projeto "Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global". O referido projeto é uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região, em vigor há mais de 4 anos, associando pesquisa e extensão acadêmica. As duas frentes se desenvolvem a...
... trabalhadores e trabalhadoras com direitos previdenciários e ... o preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que autoriza a utilização das ... urinário (4,8%), COVID-19 (1,9%) na circulação sanguínea (1,0%) e outras enfermidades (12,4%) ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... E aí entra a livre convicção do juiz na apreciação da prova. Sua ... ários ou locais de privacidade dos trabalhadores, gravações telefônicas sem consentimento do ... computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... mas o defeito do produto que põe em circulação ... Tem-se procurado justificar a ... Segundo esse entendimento, no regime da livre iniciativa o risco é inerente à atividade ... I – A contratação de trabalhadores" por empresa interposta é ilegal, formando-se o v\xC3" ...
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Administração e Custeio
... serviços e os empregados, também trabalhadores comuns como aqueles que representa e defende; ... Tornou-se comum a livre fixação da duração dos mandatos, a ... ou Território ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das federações estaduais ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... mínimo de proteção dos trabalhadores em geral se tornou uma realidade para os ... de aproveitar utilmente o seu tempo livre em benefício de seu melhoramento espiritual, ... com pista dupla e duplo sentido de circulação, dotadas de separadores físicos e que possuam ...
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A articulação entre o Regulamento (CE) N. 1.346/2000, relativo aos processos de insolvência comunitários, e a Ley N. 22/2003, sobre o regime concursal espanhol
... ível protecção dos direitos dos trabalhadores através da concessão de privilégios ... expressamente para limitar, por exemplo, a livre circulação de trabalhadores (art. 39o/3) ...
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Empregador
... ção ou maior conforto, têm gerado circulação mais intensa de capital. Ademais, a empresa ... sem ins lucrativos, que admiti-rem trabalhadores como empregados”. Os teóricos do direito do ... falida, “o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, ... a melhoria da condição social dos trabalhadores e promover avanço social, emparelhada com o ... a segura e saudável habitação e circulação humanas, estando mais vinculado, portanto, à ... -
Acórdãos nº 0001812-48.2012.8.26.0102 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... , leva à possibilidade de circulação livre de pedestres pelo local da a, inclusive ao lado de trabalhadores, escavadeira e caminhão (fls. 33). Do ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação, de greve por profissionais que ... o direito de propriedade, a livre circulação de pessoas, a dignidade da pessoa humana etc ... do trabalho, organizadamente, pelos trabalhadores de um ou vários departamentos ou ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação, de greve por profissionais que ... o direito de propriedade, a livre circulação de pessoas, a dignidade da pessoa humana etc ... do trabalho, organizadamente, pelos trabalhadores de um ou vários departamentos ou ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... livre concorrência quanto a reserva de mercado no ... "todos os tipos de veículos em circulação nas vias públicas" (restrição de circulação ... – seu colega no Partido dos Trabalhadores e Presidente da Câmara – o qual havia ... -
Direito Administrativo
... nomeação para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração. Também se está ... riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a ... à disciplina legal diferenciada dos trabalhadores da iniciativa privada. O regime disciplinar do ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 2004 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS formalizou a Arguição de ... 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º. Vejamos: “Os Estados ... 2. Toda a pessoa é livre de deixar um país qualquer, incluin- ... 468 ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... uma categoria especial de dados pessoais: o livre desenvolvimento da personalidade e o princípio ... O consentimento na circulação de dados pessoais. Revista Brasileira de Direito ... discriminatórios em relação aos trabalhadores. Segundo Iuri Pinheiro e Vólia Bomfim: “( ... ) ...
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Considerações sobre a conversão de dívida em participação societária
Paula Nogueira: A conversão de dívida em participação societária
... que tem por objetivo principal "promover a livre inciativa, impondo limites à regulação estatal ... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores"; e 2) "a ... manutenção de empregos formais, circulação de riquezas de forma direta e indireta, ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... , assegurando a isonomia na jurisdição e a livre-concorrência entre os agentes econômicos, sem ... deliberando sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ... JURISDIÇÃO ... segurados especiais, entre eles, os trabalhadores rurais sem empregados, com a alíquota de 2% da ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... econômica que adota como fundamentos o livre mercado e mínima intervenção do Estado nas ... 47, I), bem como assegurou “aos trabalhadores” diversos ... (63) ORGANIZAÇÃO ... , traz como natural consequência a circulação internacional de trabalhadores, seja por ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... circulação de bens ou serviços”. Tecnicamente, empresa é ... ísticos, na prerrogativa de decidir pelo livre-arbítrio ... Esse regime é incompatível com a ... /00 assegura a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. Em relação ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... — segundo a qual uma economia deixada livre nos meios e nos fins desenvolve-se ... a liberdade do cidadão quanto à circulação" dos bens e sua posição frente ao poder estatal \xE2" ... ção vigente em matéria de danos a trabalhadores, baseado em tarifas pré-fixadas ... 479 C. R ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... Princípio 4 ... Os ... pertencentes a associações de trabalhadores e associações para a educação de adultos; ... publicação, circulação ou difusão, por qualquer forma e/ou meio de ...
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Investigações preliminares para o direito coletivo do trabalho na era da informação
A tecnologia afeta todas as áreas da vida humana e, em especial, o trabalho. As relações de trabalho estão sempre em constante mutação, o que exige dos juristas e pesquisadores um olhar crítico e atento para lidar com novas realidades. Nesse sentido, agora o Direito Coletivo e o Individual do Trabalho se deparam com o tema da privacidade. É preciso compreender como o Direito do Trabalho pode...
... superar a dimensão individual dos trabalhadores, reconhecendo-os como categoria, além de pensar ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ...