Mendicância
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O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... incentivos imigratórios destinados à substituição da mão de obra escrava, relegando negros aos guetos, sem trabalho e entregues à mendicância. Desse modo, a ausência de políticas inclusivas para os libertos, não se tratou de uma mera negligência ou falta de visão de uma época, mas de ... -
A vulnerabilidade da criança e do adolescente no mercado de trabalho brasileiro
... úcleos familiares forçaram a inserção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, 42 empurrando-os, na maioria das vezes, à mendicância e a trabalhos perigosos, insalubres e penosos, acobertados pelo manto da informalidade e da ilicitude. 43 Isso sem embargo da intensificação de ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... Eduardo Biacchi Gomes e Luis alexandre C. Winter (pp. 189-206) ... pode ser expulso o estrangeiro que entregar-se à vadiagem ou mendicância ou que desrespeitar proibição prevista em lei para os estrangeiros (Parágrafo único do artigo 65 do Estatuto do Estrangeiro) ... A doutrina ... -
Trajetoria da regulamentação dos benefícios eventuais: da previdência ao suas
O objetivo deste artigo é apresentar o histórico de regulamentação dos Benefícios Eventuais passando da Previdência até sua atual confi guração como integrante do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste panorama entendemos o processo de construção do SUAS e dos benefícios eventuais através de uma conturbada trajetória, passando de auxílio maternidade e funeral, destinados somente aos...
... àqueles que dependiam da prática laboral a se submeterem a qualquer infortúnio em troca de remuneração, vetando a existência da mendicância aos chamados pobres aptos ao trabalho (ou pobres não merecedores da assistência filantrópica, religiosa ou do Estado). Nesse sentido de forçar o ... -
Mediação intercultural na proteção do superior interesse e inclusão social da criança cigana
... para os mais variados fins, incluindo a exploração sexual, laboral, a servidão doméstica, tráfico de órgãos, adoção ilegal e mendicância ... Essas marcas históricas persistem na memória dos ciganos, contribuindo para sentimentos de exclusão social, discriminação e ...
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Fluxos migratórios de refugiados: vítimas em situação de vulnerabilidade na legislação penal que criminaliza o tráfico de pessoas
... É sabido que além da exploração das vítimas na indústria do sexo, o crime visa ao trabalho sob condições abusivas, à mendicância forçada, à adoção ilegal, à servidão doméstica e à doação involuntária de órgãos para transplante. Essa variedade de propósitos por ...
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Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... dos menores, de suas residências, ou ainda daqueles que já se encontram em estado de vulnerabilidade, sem famílias, em estado de mendicância" e miséria, perdidos no ... Geral das Nações Unidas a 20 de outubro de 1947. 4º) Convenção Internacional de 11 de outubro de 1933 relativa \xC3" ... -
O Pacto de São José da Costa Rica e a Possibilidade de Prisão Civil por Dívida Alimentar Trabalhista
O artigo sustenta a possibilidade de prisão civil por dívida alimentar de caráter trabalhista dos responsáveis por retenção de salários, abordando a incorporação do Pacto de São José da Costa Rica ao ordenamento jurídico pátrio e suas implicações na questão, desde a perspectiva do acesso à justiça. Palavras-chave: Pacto de São José da Costa Rica; acesso à justiça; prisão civil; dívida alimentar...
... ízo que os familiares dos trabalhadores podem ter com a situação de miserabilidade a que submetidos, a fomentar trabalho infantil, mendicância, evasão escolar e, quiçá, até criminalidade ... Assim, diante de uma situação de inescusável mora salarial, deverá o operador do ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... grupos negros como esses seria a agricultura ou o trabalho desqualiicado nas zonas urbanas ou o nenhum trabalho lícito , ou, por im, a mendicância ... De toda forma, continuando a existir o trabalho servil e sua contrapartida da fuga, restaria ainda como conseqüência da Lei 601/1850, a ...
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Proteção social no desemprego: unidade, harmonia e ordenação como condições indispensáveis à (re)construção de um sistema
A proteção social no desemprego é feita mediante a aplicação de normas trabalhistas que visam a criar dificuldades ou a aumentar o custo da dispensa de trabalhadores, além de políticas ativas e passivas de mercado de trabalho. O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na redução de problemas como a baixa produtividade, o aumento do desemprego e as altas taxas...
... da qual são exemplos as workhouses inglesas, os Ateliers Nationaux franceses, os castigos aplicados à mendicância e até a criminalização da “vadiagem” 9 , para ficarmos com um exemplo nacional ... Mesmo com a “virada liberal” nos campos político e ... -
O apostolado positivista e a independência
... ão social e do respeito sistemático às tradições dos povos indígenas, promovendo ainda campanhas contra a repressão policial da mendicância e contra o alistamento militar obrigatório ... Afastando-se da mera filosofia abstrata, as opiniões de Miguel Lemos e Teixeira Mendes, em ...
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... No Brasil, a legislação penal acolheu a tendência, passando a prever como infração penal as ações de vadiagem, mendicância, capoeiragem, além, claro, da repressão aos ... Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 659-677, 2016 ... Mulheres e controle policial no ... -
Decisão do Supremo Tribunal Federal e Direitos dos Pares. Homoafetivos: Uma (Re)Leitura à Luz dos Direitos Humanos
... que equivale a dizer: o homossexual realmente não é um sujeito de direito, mas entre ele e os abrigos do Estado, ou entre ele e a mendicância nas ruas, prefere-se que o menor fique em sua companhia ... @@4.2. Homossexualidade e dignidade da pessoa humana no Estado das liberdades ... Em ...
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Viver, em primeira pessoa: Reflexoes sobre biopotencia e possibilidades de resistencia biopolitica/To live, in first person: Reflections on biopotency and possibilities of biopolitical resistance.
... Sua principal característica é a diferença da ideia de mendicância, pois, no mangueio, os sujeitos assumem um posicionamento ativo, de conversa com seus interlocutores, em que contam histórias, o que estão tentando ...
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Sobre "ser mulher e mae" em situacao de rua: invisibilidade na sociedade brasileira/On being a homeless 'woman and mother': invisibility in Brazilian society.
... São pessoas que, por não terem garantido o acesso a um trabalho que lhes proveja condições mínimas de dignidade, acabam vivendo da mendicância, ocupando os espaços públicos e, muitas vezes, sendo criminalizadas por não "caberem" no cinturão proposto pelo capitalismo ... Diante disso, as ...
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Servico Social e pratica politica feminista: o protagonismo de Suely Gomes Costa.
... (7) Suely defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em 1962 sob o título "O Serviço Social de Comunidade e o problema da mendicância em Niterói". No material não consta o nome da professora orientadora ... (8) O DAMK foi criado em 15 de maio de 1959 e recebe o nome da assistente ...
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Povo Ind
... mendicância para muitos, fartura e alegria para uns poucos. Situação evidenciada no trecho de uma reportagem: "Os campos tomateiros da firma Carlos de Brito ...
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A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... A sua vinculação direta à vadiagem se dará de forma explícita no Código seguinte, bem como a mendicância e a embriaguez ... 34. Ibidem , p. 91. 35. Ibidem , p. 93. 36. Ibidem , p. 93. 37. Ibidem , p. 103. 38. FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro ...
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A limitação da função interpretativa do juiz: era do cabresto?
... Luiza Ménard , por exemplo, foi absolvida pelo furto de um pão, como foram absolvidos Chiabrando e Dubost , por mendicância e vadiagem. A jovem mãe E.M. teve de pagar apenas um franco pelos ferimentos que produziu em seu sedutor. O comerciante L.S. foi condenado a pagar ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024075-40.2019.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM FACE DOS GENITORES DOS MENORES. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RÉU. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. INCAPACIDADE DOS GENITORES DE PROVER OS CUIDADOS BÁSICOS AOS FILHOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE, POR ORA,
... magistrado se baseia na suposta ... negligência do agravante, tendo em vista que estaria envolvendo seus filhos em ... situação de mendicância, o que ensejou o acolhimento institucional dos infantes, ... tendo em vista a suposta situação de vulnerabilidade na qual se encontravam; que o ... -
Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A despeito disso, ela nunca teria abandonado a mendicância. A gravidez teria sido acompanhada pelo CRAS, tendo Rafaela recusado o recebimento de um enxoval para o bebê. Durante a gravidez ela foi orientada a ...
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Feira de santana - Vara da inf�ncia e juventude
... agressiva e que a adolescente Evillin relatou que, todos os dias, era obrigada pela genitora a voltar para casa com dinheiro fruto da mendicância, razão pela qual, inclusive, teve que abandonar os estudos, apesar de ter sido matriculada. Ainda, foi asseverado que a requerida ficava mais ...
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Acórdão nº 50052021220198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. SE A GENITORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DOS FILHOS, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE, E SE OS FILHOS FORAM MANTIDOS EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, ENTÃO TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE OS ADOLESCENTES,...
... quando da institucionalização, condições precárias de higiene e diversos problemas de saúde, além de viverem em situação de mendicância, pedindo dinheiro e comida nas ruas de Capão da Canoa/RS, restando claro nos autos que os filhos foram tratados com desinteresse e negligência, ... -
Acordao N° 1733637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Apelação de dois réus não conhecida por falta de interesse recursal. Análise de suspensão condicional do processo. Crime de ameaça. Atipicidade material. Crime de resistência. Possibilidade de sujeito ativo alheio à execução do ato legal. Dano qualificado. Ausência de laudo pericial. Vias de fato. Agressões recíprocas. 1. Carece de interesse recursal a...
... “Eu estava no trabalho de rotina e visualizei o acusado Tharlyton fazendo mendicância com uma ... criança. Esta prática não é permitida. Já teve situações que o acusado utilizou filhos de outras ... pessoas. No caso, foi feito o ... -
Acordao N° 1689145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Direito da infância e da juventude. Ação de destituição do poder familiar. Decretação do sigilo das informações prestadas pela entidade de acolhimento. Justificativa consistente. Acesso irrestrito às provas pela defensoria que representa os genitores. Cerceamento de defesa não verificado. Destituição do poder familiar. Requisitos legais demonstrados. Sentença mantida. I. Na ação de destituição do
... problemas de saúde e as necessidades especiais do filho; (iv) que não exercia mendicância com seu ... filho, mas vendia café para custear as despesas; e (v) que sempre visitou ofilho no abrigo , já tendo ... obtido vaga em creche durante ...