mercado cambial conceito
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Direito do Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, ... ção monetária atrelada a variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... ção para a estabilidade de preços no mercado interno. Segundo dados do IBGE (2019), o Índice ... , a atuação dos agentes e do próprio conceito de agronegócio, dentro desta que se tornou uma ... , são os instrumentos de política cambial ... Segundo Serigati (2013, p. 16), “em ... -
A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... a omissão do STJ na fixação do conceito de extrema vantagem. Com isso, propõe-se a ... Bancário e do Mercado de Capitais , vol. 31, p. 12-24. jan./mar. 2006 ... mercantil atrelados à variação cambial (ou leasing ) na década de 90 e (ii) os ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... O tema é discutido essencialmente pelos representantes do mercado financeiro e de capitais, ainda deslocado da produção acadêmica. Por ... importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de capital de empresas brasileiras; XVI ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ... circunstância, dependeriam de cobertura cambial. Crime inexistente. (STF, RT 555/421) ... · ... pública ou colocação de títulos no mercado ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... instrumentos a norma jurídica confere ao mercado elementos seguros para a eficiente circulação ... Sobre o conceito de endosso destaque-se o seguinte trecho da obra ... “O endosso, portanto, é a declaração cambial, sucessiva e eventual, pela qual o portador do ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... andamento das relações econômicas do mercado". Tal tentativa de recuperação prende-se, como j\xC3" ... éditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... , faz-se necessário, antes, definir o conceito de crédito e seu merecimento de tutela ... mercado, decorrente da desvalorização da quantia objeto ... alienação fiduciária após o estouro cambial de 1999, v. RIBEIRO, Ivan Caio. A influência da ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é ... venda um imóvel por R$ 100 mil (valor de mercado do imóvel). Túlio, único interessado, oferece ... III – por protesto cambial; ... IV – pela apresentação do título de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentação fornecida e seu valor de mercado (Lei nº 4,506/64, art. 17, VII); ... o) ... de correção monetária ou variação cambial, deverão constar do balanço pêlos seus ... b) definir o conceito de produto manufaturado para efeito dos ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sendo que sobre o último somente incidirá o ... base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ... : Enquanto este prima pela adoção do conceito de MVA a cada etapa da cadeia, aqueles adotam a ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... sócio-cultural, pela dinâmica do mercado", pela celeridade das transações, pela globaliza\xC3" ... do acesso à justiça, a partir do conceito de Antônio Carlos Wolkmer como ... satifazer um crédito e a retirada de cambial da mão do credor para impor compensação. 147 ...
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História do Brasil
... , consoante a tese de João Fragoso, mercado interno e comunicação entre capitanias, ... 3: Certo. Embora seja problemático o conceito de pacto colonial, muito vilipendiado pela ... tanto, de política de desvalorização cambial, o Estado participou nos esforços de ...
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... ível; portanto, ela se enquadra no conceito de fornecedor (art. 3 o , caput e § 2 o , do ... ção do resultado da produção no mercado ou, ainda, necessitam de capital de giro para ... Relativamente à variação cambial pelo Dólar, incide na espécie o Enunciado ...
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Aspecto Tributário
... sua declaração de bens ou pelo valor de mercado (art. 23 da Lei n. 9.249/95 65 ) ... Assim, no ... nas aplicações financeiras e o ganho cambial dos valores mantidos em depósito à vista ... seria possível incluir os fundos nesse conceito". Como na conversão da MP na Lei n. 12.973/2014 n\xC3" ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... de recursos pelas sociedades anônimas no mercado de capitais. Essa inclusão foi mantida pelo ... íficos, perde a cártula a qualidade de cambial e, consequentemente, de título executivo ... complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o ...
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Acórdão Nº 0306766-97.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... Da limitação da correção cambial e da taxa libor Postula a parte Requerente que ... flutuante conforme as variações do mercado internacional (REsp n. 164929, do Rio Grande do ... ) e certamente conhecedoras de conceito básicos de finanças inerentes à atividade ...
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Dos contratos em espécie
... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... pagamento de preço inferior ao valor de mercado. Precedentes. 6. Quando ocorrida a venda direta, ... , não podendo ser vinculado à variação cambial ou salário mínimo. b) Salvo as hipóteses ...
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Os Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas em Moeda Estrangeira na Visão do Superior Tribunal de Justiça
... ção de reajuste vinculado à variação cambial, conforme sedimentado na legislação que ... de commodities agrícolas, ainda que no mercado interno, não é vedada pelo ordenamento ... dois primeiros casos, o STJ aplicou o conceito de que a variação cambial não constitui, a ...
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Direito civil
... multiplicidade de índices existentes no mercado. Aliás, o STF já vinha decidindo que a pensão ... elas, a Corte Suprema não abandonou o conceito de culpa como fundamento da responsabilidade ... ção da prescrição pelo protesto cambial. Etapa 6. Vistoria como causa interruptiva da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.129332-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 1999
... Operações com ouro-ativo financeiro. Conceito legal. ICMS. Inexigibilidade. Incidência de IOF ... ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, para efeito de incidência do IOF. De acordo com ... O ouro, quando destinado ao mercado financeiro, se submete à incidência do IOF, de ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... das relações de trabalho se insere num conceito mais geral de regulação do próprio sistema ... uma harmonia intrínseca às economias de mercado ... A expressão "regulação", todavia, tem ... controle monetário e cambial, rede de proteção social etc.) e um modo de ...
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Consideraçoes finais
... ço competitivo decorrente da apreciação cambial e pela violenta concorrência que passa a sofrer de produtos importados no mercado internoǤ ... É certo que o preço de produção ... no Brasilǡ visto que conforme o conceito amplo exposto ao longo do trabalho ele poderia ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... de 1903, chama a atenção para o conceito de ação como poder jurídico de dar vida à ... , os Exponentes estão alijados do mercado creditício, não podendo pleitear empréstimos, ... apenas o que se contém na cártula, na cambial, desobrigada de estipulações contratuais ...