modelo declaração convivencia
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... modelo brasileiro para adoção. Acresça-se que a ... Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... sejam exercidos mediante simples declaração de vontade, nem mesmo quando estão de acordo ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... A declaração de vontade, obviamente, para que alcance os ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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O dano moral
... Natural, por textos expressos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (preâmbulo; ... o comportamento concreto do ofensor com um modelo objetivo de conduta, aferido com base no grau, ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... , reconhecida em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e, de um modo ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, artigo ... Tem-se aqui um modelo de constitucionalismo que protege os direitos ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... o registro, alegando que a declaração dos envolvidos não seria suficiente. 138 Ricardo ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... 557). 38 “O modelo ideal da sociedade democrática era aquele de uma ... ípio da igualdade, já descrito pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DDHC) em ... -
Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... No plano internacional, a Declaração de Genebra de 1924 foi o primeiro documento a ... Como visto, a guarda compartilhada é o modelo ideal de guarda, porque a autoridade parental ... -
Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... das regras que orientarao a convivencia em um mesmo espaco geografico e politico. A esse ... radicalizado, enraizado como pratica, esse modelo de participacao pode nao apenas assegurar o ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... ência de pai registral não impede a declaração de paternidade socioafetiva e a caracterização ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ção serviu, por exemplo, à eclosão do modelo de participação popular na efetivação da ... Físicas (CPF) do autor, mesmo sem a declaração expressa do nome, não se está diante de ... de la persona humana que, en su convivencia, necesita de la comunicación como medio de ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... de sua noção da ordem universal, cujo modelo projetou ao conceber a ordem política; é ... ério dessa universalidade, se uma declaração normativa formal a priori ou sua observância ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... em normas inter-nacionais como a Declaração dos Direitos Humanos da Organização das ... variar a partir de uma imagem simples, um modelo bidimensional, até o fim a um modelo 3D ...
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A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios
... outra Resolução, a 53/243 – “Declaração" e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz” \xE2" ... 3.055, Lei de Mediação Escolar. Neste modelo, as crianças recebem a formação para atuarem ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... contratual), mas no que recebe a declaração (confiança despertada), não mais nas relações ...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... Para tanto, verificar-se-á como o modelo médico de deficiência contribuiu para a ... publicou, em 23 de setembro de 2014, declaração oficial para prevenção e eliminação da ...
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Discriminação
... O Estado aqui não seria apenas o modelo intervencionista. Nesse sentido, Karl Polanyi já ... evidente quando se percebe que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada no ...
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Princípios no direito de família: a afetividade como base das novas relações familiares
... Declaração dos Direitos do Homem, fixando a responsabilidade ... , que trouxe inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no casamento, ao ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... , considerando-o alicerce indispensável do modelo democrático ... II. Neste sentido, cumpre ... europeu, foi consagrada na Declaração dos Direitos do Homem em 1789 ... 11 Esta ... constituye un modelo valioso de convivencia no es simplesmente porque proporciona una regla ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... / No primeiro caso, a declaração de vontade de A constitui uma promessa ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... digitais etc., que ditam o novo modelo de relação trabalhista, com reflexos éticos e ... todo e cada homem, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem institui como ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... O reclamante encartou aos autos declaração de hipossuficiência, informando que não possui ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... 5 ... Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ... pedido dissolutório com o pedido de declaração do descumprimento de dever conjugal e de ...