modelo declaração convivencia
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... ção de paternidade, mesmo com a declaração contrária da mulher (CC, art. 1.600); b ) ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... , consolidadas a partir da Declaração Universal dos Direitos H u- manos, 44 que ...
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Afetos negligenciados: a importância e os desafios daconcretização do direito à convivência familiar ampliada sob a perspectiva da pessoa com deficiência no contexto da pandemia da covid-19
... internacionais tais como a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 2 e a ... ão, agora passa a ter de se adaptar a um modelo que entende a deficiência não como problema ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... são instrumentos que dão forma ao novo modelo" de desenvolvimento plural, que tem por base alcan\xC3" ... (2006/2009), assentado nos ideais da Declaração das Nações Unidas sobre os indígenas, a qual ... decidem construir: Una nueva forma de convivencia ciudadana, en diversidad y armonía com la ... -
Família, Estado e autonomia privada
... 106. 50 O artigo 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão fran-cesa, de ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ... casos, chegam a demandar uma declaração" à analista, baseada no resultado de sua avaliaç\xC3" ...
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A negação das escolhas políticas-regulatórias feitas pelo setor elétrico brasileiro e suas consequências
... ͳͻͻͲǢ e ȋiiiȌ a criação do novo modelo do Setor Elétricoǡ a partir do início de ... estratégicos e centralizando a declaração da demanda das Distribuidorasǡ a Empresa de ...
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A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... viável do que o outro, mas não há declaração de imprestabilidade para o ordenamento. A ... social é a aquele que concebe um modelo misto, composto de regras e princípios. Nega a ... -
Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Noções gerais
... um instrumento apto a transformar a declaração formal de seu direito em atividade dinâmica e ... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... no seu poder de unidade ou na hegemonia do modelo", consoante resenha de Chevallier (2009, p. 11). H\xC3" ... ção ou anulação, quer, ainda, por declaração de sua nulidade. (ÁVILA, 2019, p. 385) ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... teve como marco principal a “Declaração dos direitos do homem e do cidadão”, ... No Brasil, que segue o modelo inglês de jurisdição, o “trânsito em ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... que alcanza cierto grado de convivencia se encuentra inclinada a la organización ... , exige-se quorum especial para a declaração de inconstitucionalidade realizada pelos ... No que se refere ao modelo abstrato, ressalte-se a existência de um ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Isso passa pela construção de um novo modelo na ativi-dade de fiscalização e lançamento da ... II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... -tos em relação a quem a própria declaração deve constituir uma condição de sua ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... preclusão de oportunidade, cuja declaração gera efeitos extintivos da ação. (382) A ...
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O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI 5357-MC
... entre os quais se costuma destacar a Declaração" Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Declara\xC3" ... Em primeiro lugar, ao vetusto modelo da institucionalização, no qual se pretendia ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... no Japão, na fábrica da Toyota, um novo modelo de produção denominado de toyotismo, ... Inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que em seu ... -
Do Contrato de Trabalho
... ário em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao discorrer ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... modelo brasileiro para adoção. Acresça-se que a ... Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Conceito e fontes do direito
... Afasta-se, portanto, do modelo jacobino, em que o Poder Legislativo é o ... Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, artigo ... Tem-se aqui um modelo de constitucionalismo que protege os direitos ...