modelo declaração convivencia
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... "A reclamada se insurge contra a declaração de nulidade da justa causa que aplicou ao ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... A submissão é o modelo mais adotado quando presente a indisponibilidade ... suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. Ao aplicar as sanções, a ...
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... ária pelo Décimo Aniversário da Declaração" Universal dos Direitos Humanos”. 27.03.1958. Na\xC3" ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... ília em si; seu alvo, agora se sabe, era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ... princípios internacionais, como na Declaração" dos Direitos da Criança da ONU, de 1989. O princ\xC3" ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... Estabeleceu-se, em 1948, com A Declaração Universal dos Direitos Humanos 21 um modelo de ... -
O constitucionalismo
... de um longo amadurecimento histórico, o modelo institucional inglês estabeleceu-se sobre ... , Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... ências ao princípio consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de ... ático para a concretização de qualquer modelo de Estado social e democrático, inserido no ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... desse encontro, adotou-se a “Declaração de Hyogo” e a “Convenção-quadro de Ação ... meio a este cenário que se deflagra pelo modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade ... -
A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... exclusivamente por intermédio da declaração de incapacidade absoluta do indivíduo e ... Tal inovação opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... e urgente que as consequências deste novo modelo de família sejam analisadas. A priori, será ... às garantias dos animais, tem-se a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (SANTIAGO et ... -
Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... aderncia social, atratividade de mercado e modelo de viabilidade claro ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito ... da Igreja e do rei inglês) foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, dito João ...
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Crianças e pais no direito de família
... ça como pessoa tem início com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948 33 , no ... Deixa de ser relevante a adoção do modelo familiar fundado no casamento, para ser ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... , beneficiam-se da imagem da criança-modelo para divulgar seus produtos ... O objetivo ... Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem-se mais ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também ...
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A guarda de fato de idosos
... -se imprescindível a caracterização do modelo jurídico que corresponda a uma atividade de ... Por essa via, obtém-se a declaração judicial da existência da guarda sobre a pessoa ...
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Geografía
... Exemplo disso é a Declaração Anticolonialista de 14 de Dezembro de 1960. 3: ... é do método das monografias regionais, modelo descritivo consagrado na geografia francesa que ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... de realizar las interacciones y la convivencia sostenible intercultural funcionan como ... o mediador não fica preso a um único modelo de forma específica, evitando transformar-se em ... sua pertinência com o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e a partir da ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ário pode legitimamente construir um modelo processual apto a melhor solucionar os conflitos ... 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura a ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... seus habitantes, bem como pela busca de um modelo de cidade sustentável, devendo-se coordenar e ... A Declaração das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Tenho uma declaração de voto escrita, vou juntá-la aos autos, Senhor ... stá num corpo dest e ou daquele modelo. Mas é o respeito às deficiências visíveis, ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... É, pois, o reconhecimento o ato de declaração, voluntária ou judicial, da filiação ... Trata-se da filiação socioafetiva, novo modelo de parentesco fundado no exercício fático da ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... O modelo econômico de produção passou a constituir o ... Trazendo à baila o Preâmbulo da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972) ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... óvis Bevilacqua que "a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Diz-se dessa mudança que passamos do modelo médico para o modelo social de direitos humanos, ... out. 2020 ... 7. A Declaração" de Incheon (2015) reconheceu que a “educação \xC3" ...