modelo impugnação a execução alimentos
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da ADI, por ausência de impugnação especificada – caracterizando inépcia da ... , inviabilizando, portanto, a execução da pena antes do trânsito em julgado da ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3" ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - ... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... 149. Exação, valor da causa, impugnação e cancelamento da distribuição ... As ...
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Direito Civil
... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abord ... do que com a finalidade de produzir alimentos de qualidade preservando a natureza. Não há ... a possibilidade de cancelamento ou impugnação do registro por solicitação de entidades ... ocorrendo de forma tanto direta – na execução de atividades agrícolas – como indireta – ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ...
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Execução
... , não se confundindo com mera impugnação (art. 884 da CLT). Por isso é que a decisão de ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... A única exceção é a do devedor de alimentos, o qual pode ser preso, se descumprir a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... líquido e certo do impetrante da impugnação, não indicativa, sequer, da regra legal em que ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ...
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Dos recursos
... técnico e estrito como meio de impugnação aos provimentos jurisdicionais e sim como ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Da advocacia
... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ... ília de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo nº 002/2006 ... Helena, redija a peça cabível à impugnação da mencionada decisão , acompanhada das razões ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... ou administrativa, for passível de impugnação por meio de recurso. Além disso, caso o ato ... compromissos e, ainda, de prover seus alimentos e de sua família ... Dessa forma, demonstrado ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... direta por uma sentença, por uma execução" forçada, ou, ainda, por uma medida de conservaç\xC3" ... , a exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa e à concessão da gratui-dade ... indisponíveis, como ocorreria com os alimentos 915 ... Em verdade o quantum da prestação ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... A parte requerida apresentou impugnação aduzindo a prescrição, pois passados mais de 5 ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; ... transparente e sem rtulo, bem como alimentos em embalagem/pote transparente. 6.19.3 No ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... de citação, inépcia da inicial, impugnação da representação processual etc.); impugnação ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... execução do Policiamento Ostensivo no município de ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Distribuidora De Alimentos EirelBco.bradesco S/aLa Prata ... Distribuidora ... nº 47.132/2017, “admite-se a impugnação ... à justificativa por qualquer interessado, ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; ... transparente e sem rtulo, bem como alimentos em embalagem/pote transparente. 6.19.3 No ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... e da decisão interlocutória que fixe alimentos, caso o executado, devidamente intimado, no prazo ... (requerimento, penhora e avaliação, impugnação ao cumprimento, pesquisas no Infojus e Bacenjus ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ... livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari ... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... razão de não ter sido apresentada impugnação ... Após o trânsito em julgado, arquivem-se ...
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Magistratura TJSP 2021
... ão por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ... desse fato, (A) não é cabível impugnação, na medida em que, ainda que um árbitro seja ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... entendida aquela não mais sujeita a impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 2º ...