modelo recibo rescisao trabalhista
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... seria vedado assinar, sem assistência, o recibo rescisório ( rectius: recibo relativo à ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... a validade do pedido de dispensa ou do recibo de quitação firmado pelo trabalhador, após um ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... ática dos atos do seu ofício; IX — dar recibo dos emolumentos percebidos; X — observar os ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Para o ordenamento jurídico trabalhista, justa causa constitui a faculdade legal que tem ... De mais a mais, o recibo de pagamento de salário do último mês ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... RESPONSABILIDADE TRABALHISTA (inserida em 30.05.1997) ... Em caso de ... Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual constarão, essencialmente, o nome do ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 - Os sindicatos poderão, mediante ...
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Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2 o Sendo o citando pessoa jurídica, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... a ré ajuizou ação rescisória, juntando recibo da época da rescisão do contrato de trabalho do ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... écnicaȱ para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... écnica para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... das parcelas e valores constantes do recibo ... Nada obstante, como visto anteriormente, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3" ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação ”: o primeiro estende-se “até ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
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Legislação Complementar
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... ção individual (EPI) adequado, mediante recibo de entrega e com a declaração de que o ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... XII - recibo de pagamento de contribuição federativa ou ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Legislação
... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de compromisso (anexo 2) e recibo (anexo 3), elaborado pelo BDMG ... Cultural e ... ceiros, de natureza cível ou trabalhista, inclusive da PRODUTORA ou ... ex-empregado da ...