modelos sentenças trabalhistas
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... como salvaguarda dos direitos trabalhistas e protetor da parte hipossuficiente da relação ... e a legislação esparsa, além das sentenças normativas prolatadas pelos tribunais ... Na medida em que a empresa vertical dos modelos tayloristas e fordistas propiciava a união dos ...
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Legislação Complementar
... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... ítulo V Reconhecimento e Execução de Sentenças e de Laudos Arbitrais ... Artigo 18 ... As ...
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Das Decisões
... a sentença utilizando seus próprios modelos de tópicos ou redigindo-a originariamente sem ... a abordagem da forma de redação de sentenças do PJe ... Como dito, o sistema PJe dispõe da ... adotada no bojo dos processos trabalhistas". Causas em que se demandava o reconhecimento de v\xC3" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... destacar que, apesar de serem os modelos estruturantes, produtores e reprodutores um ... dos juízes militares e trabalhistas, estes últimos que, conforme o art. 654 da ... do concurso, a elaboração de sentenças e a composição da banca. A experiência ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Em outras palavras, esses dois modelos de proteção dos direitos fundamentais na ... ; portanto, todas as Resoluções, Sentenças e Opiniões Consultivas são vinculantes para ... irrestrito aos direitos humanos e trabalhistas para a regularização migratória e a ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Owen implantou uma série de regras trabalhistas inovadoras em sua fábrica, em New Lanark. Suas ... (54) BAYLOS GRAU, Antonio. Modelos de derecho del trabajo y cultura de los Juristas ... que emanam de Bruxelas e pelas sentenças que emanam da Corte Europeia em Luxemburgo”, ...
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Premissas fundamentais
... se encaixar como uma luva nos rígidos modelos executivos por ele estabelecidos ... Assim, ... É possível que sentenças meramente declaratórias que respondam a uma ... trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Negociação coletiva trabalhista
... destacado no tocante a conflitos trabalhistas de natureza coletiva ... São distintos, ... éculos XIX e XX, podem-se perceber alguns modelos principais de ordens jurídicas trabalhistas nos ... ção de Dissídios Coletivos do TST em sentenças normativas, começou a despontar com energia na ...
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Execução Trabalhista
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... As sentenças de processos trabalhistas, após proferidas e ... @5.14. Modelos de peças de execução ... Impugnação ...
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Criatividade judicial do direito
... séculos XVII e XVIII fincado em três modelos: inglês, americano e francês, os dois últimos ... ou ambiguidade de palavras ou sentenças, buscam o significado (problema semântico) do ... ão, todas as demandas de natureza trabalhistas eram tidas como potencialmente revolucionárias ...
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Atuação Sindical
... nas ações de cumprimento de sentenças normativas, segundo o parágrafo único do art ... Os modelos vieram na mesma data com a Portaria n. 1.621, ... ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na ... procedimentos comuns dominantes para os modelos difuso e concentrado, ... não mais ... rescisória ... de sentenças revestidas de ... vício de ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... A diversidade de modelos trabalhistas caminha entre a prevalência das regras negociadas sobre as ... , dada a motivação atuar como um dos corolários das sentenças judiciais ao evidenciar o livre convencimento do magistrado (art. 93, ...
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Conceito e fontes do direito
... , pois, com o advento das chamadas sentenças atípicas, as decisões judiciais deixaram de se ... a sua aplicabilidade até mesmo nos modelos difusos ou mistos de controle de ... poder normativo de certas decisões trabalhistas ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ão mudando as formas de produção e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( ... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: ... exposto na pesquisa: na época, das 41 sentenças proferidas, 4 foram de procedência e 37 foram de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS" NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS\xE2" ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ... IX — outras ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... , corroeu com direitos mínimos trabalhistas e, sem dúvidas, favoreceu o capital. E mais, ... Para isso, esses modelos de negócio contam com a avaliação feita pelos ... (28) BRASIL. Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Latina que se mostra mais evidente a mitigação dos diferentes modelos de controle de constitucionalidade, especialmente o concentrado e o ... atendimento hospitalar 421 , além da proteção dos direitos trabalhistas 422 ... Não se pode deixar de observar que, no caso dos direitos ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fundamentais, o que inclui as sentenças proferidas pelo Poder Judiciário, órgão este ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... órica letargia formalista em busca de modelos compatíveis com as enormes transformações ...
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Ministério do Trabalho
... ; o pagamento dos créditos trabalhistas; o recolhimento do FGTS; bem como para que tome ... Ponto utilizados pelo empregador com os modelos declarados nos termos de responsabilidade e ... e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... áter imperativo marcante das regras trabalhistas e na tutela próxima à típica de matriz ... Nos modelos justrabalhistas mais autoritários, esse ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir” (art. 114, § 3º, CF/88, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ável de permanente adequação dos modelos jurídicos aos fatos sociais in fieri ... 77 ... for, que pode coincidir ou não com as sentenças. Mas se adotamos o ponto de vista do nosso amigo, ... Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... instrumentos, dos sujeitos coletivos trabalhistas, especialmente os sindicatos, ... da greve, ... ências juspolíticas características dos modelos de normatização estatal e subordinada, em ... de dissídios coletivos e respectivas sentenças normativas —, não se confunde com a clássica ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
Túlio de Oliveira Massoni 1 ... @Modelos de regulação do trabalho, estado e atores ... ções, ou porque se acumularam as sentenças de cortes constitucionais nos diversos países, ... no cenário das relações trabalhistas, ainda que possa ser condicionado pelo limite ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... 1. MODELOS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO, ESTADO E ATORES ... ções, ou porque se acumularam as sentenças de cortes constitucionais nos diversos países, ... no cenário das relações trabalhistas, ainda que possa ser condicionado pelo limite ...