modelos sentenças trabalhistas
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... pessoais: uma análise comparada dos modelos de regulação da Europa, dos Estados Unidos da ... especial, como saúde, relações trabalhistas, questões tributárias, proteção ao crédito, ... ; e (iv) inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos ... Dito isso, é ...
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Decisão monocrática Nº 61368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... trabalhistas e indenizatórias, além do reconhecimento da ... , mas, ao contrário, torna possível modelos de contratação e prestação de serviço que ... sentenças e v. acórdãos, e contrariando entendimento ...
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Recursos Trabalhistas
... da inicial. Ainda, às vezes, verificamos sentenças em que o juiz limita-se a fazer referência à fundamentação, o que é ... @4.10. Modelos de recursos trabalhistas ... Embargos de declaração (Modelo 1) ...
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Duração razoável do processo e desjudicialização da execução civil
... ório estatístico sobre processos e sentenças proferidas, por unidade da Federação, nos ... processos, sejam eles penais, civis, trabalhistas, fiscais ou de qualquer outra natureza ... ão pública e órgãos privados, mediante modelos de execução de pagamento de quantia ... No ...
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Courtbox: o papel do sandbox regulatório na promoção do acesso à justiça
... Modelos escaláveis com pouca mão de obra e muito ... de conflitos relacionados a disputas trabalhistas em determinado estado; portanto, lá poderiam ser ... , (iv) inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos. Depois disso, tratando a ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... se posta o dano moral nas relações trabalhistas, como resposta ao trabalho infantil, ao ... social que esteja de acordo com certos modelos de comportamento considerados desejáveis ... a) Comumente, encontramos sentenças e decisões nos tribunais superiores em que o ...
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Empresa e atividade empresarial
... foram marcados por questionamentos dos modelos de desenvolvimento ocidentais e socialistas ... simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores ... ária e da burocratização das leis trabalhistas e previdenciárias que fazem com que os ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... ção dos mandamentos existentes nas sentenças ou outras decisões, destinados a re- primir e a ... ão beneficiadas pelos in- centivos trabalhistas e fisc ais por contratarem a mão de obra dos ... Entende-se que outros modelos de , que entregam ao ente privado ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... , sociais, culturais, religiosas, ou trabalhistas 11 ... Não que o migrante seja sempre mais ... e do reconhecimento de decisões/sentenças estrangeiras ... 15. Declaração dos ... Ou seja: a grande diversidade dos modelos de Direito de Família na Europa, é fonte ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... suas estruturas e essa multiplicidade de modelos familiares (monoparental, a adotiva, a ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos , as disposições deste ... audiências e proferindo sentenças. Felizmente, o ordenamento jurídico pátrio ... -
As nações unidas
... Sentenças de morte não podem curar a ferida aberta ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ... por la ley, reconociendo la existencia de modelos ...
- Legislação
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Direitos da Criança
... V – salões de beleza, agências de modelos, casas ... 538 Edson Beas Rodrigues Jr ... sentenças de procedência em pedidos de trabalho da ... CAPÍTULO V ... DOS DIREITOS TRABALHISTAS ... E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... Seção ...
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Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
... do qual poderia reivindicar direitos trabalhistas eventualmente não adimplidos pelo empregador ... e acompanhado as transformações nos modelos" ... de Estado desde os séculos XVIII e XIX at\xC3" ... , pois a liquidação é própria das sentenças dessa natureza, não das mandamentais, não das ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... — inadimplemento das obrigações trabalhistas — responsabilidade subsidiária — Súmula n ... 22 — reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras — art. 34 a 40 — ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1230-20.2018.5.09.0245)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA.
... ços, pelo adimplemento dos créditos trabalhistas deferidos em favor da ... parte autora ... devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado ... que ... perfil dos trilhos existentes por trilhos modelos TR-60" e a ... "substituição de ... -
Fraudes trabalhistas e direito penal
Não basta que os juristas conceituem o logro como ato de qualificação criminosa; é preciso estudar as peculiaridades da justiça do trabalho e compreendê-las
... formas de perceber riscos surgiram demandas por novos modelos para regulá-los. Assim, o Estado passou a ser cobrado não somente da ... 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ... -
Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... as formas de resolução de conlitos trabalhistas, em especial os de caráter coletivo ... é, este sim, o iel cumprimento das sentenças. Todavia, ao contrário do que foi dito na ... naturali-zação ocorre a despeito dos modelos de harmonia frequentemente serem implementados ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... ípios para a fiscalização das leis trabalhistas. Mas isto deve aguardar a lei complementar ... , integrado pelas multas aplicadas em sentenças ou em autos de infração lavrados pela ... á lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
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Consolidação das leis do trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar ... § ... originariamente: 1) as revisões de sentenças normativas; 2) a extensão das decisões ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... ípios para a fiscalização das leis trabalhistas. Mas isto deve aguardar a lei complementar ... integrado pelas multas aplicadas em sentenças ou em autos de infração lavrados pela ... á lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10259-30.2015.5.01.0049)
AGRAVOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELO RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos
... ável na atualização dos créditos trabalhistas (IPCA-e ou TR), matéria cujo ... exame ... executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente ... procedimentos comuns dominantes para os modelos difuso e concentrado, ... não mais ... -
Reforma trabalhista e danos extrapatrimoniais: A vida por um preço
... regrasse a totalidade das relações trabalhistas alcançadas pelo raio da competência material da ... o controle social e recursal das sentenças condenatórias e contribui para a formação da ... legal apriorística, que leve em conta modelos abstratos de conduta, visto que o universo da ...
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Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... modelos) ou mesmo a opção por uma solução flexível e ... as responsabilidades financeiras trabalhistas dos interessados para o bem da Competição ... ítulo executivo com a mesma força das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário, nos termos do ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas": \"Art. 412 - O valor da cominação imposta na cl\xC3" ... 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho ... coletivos de trabalho por meio das sentenças normativas e profundo casuísmo da nossa ...