modelos sentenças trabalhistas
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A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
Dentre as mais de cem alterações realizadas na CLT e na legislação trabalhista esparsa, a Lei n. 13.467/2017 reduz consideravelmente a capacidade dos tribunais trabalhistas de uniformizar a jurisprudência mediante a edição e/ou alteração de súmulas e outros enunciados jurisprudenciais. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise crítica de tal alteração. Buscando afastarmo-nos dos...
... a capacidade dos tribunais trabalhistas" de uniformizar a jurisprudência mediante a ediç\xC3" ... jurídicas, os juízes passam a utilizar modelos interpretativos que ultrapassaram o simples ... com as inovações decorrentes das sentenças normativas produzidas pela Justiça do Trabalho ... -
O princípio da liberdade
... 440 ... 794 Sentenças 320:691; 332:111 e no caso “Padec contra Swiss ... , não implica uma ruptura total com os modelos ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... anteriores ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... áter imperativo marcante das regras trabalhistas e na tutela próxima à típica de matriz ... Nos modelos justrabalhistas mais autoritários, esse ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir” (art. 114, § 3º, CF/88, ...
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Garantia de Participação Efetiva
... Sentenças “tiradas da cartola” como se diz ... É o caso dos direitos trabalhistas defendidos pelo Processo do Trabalho, que permite ... Apresenta no direito comparado os modelos e meios para a prevenção e sanção de condutas ...
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Execução das sentenças trabalhistas estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro
... No direito comparado podem ser encontrados modelos diversos de reconhecimento, estando o procedimento de homologação utilizado no Brasil próximo daqueles previstos na Itália e em Portugal ...
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A relação entre normas coletivas autônomas e legislação estatal: três notas sobre o modelo normativo brasileiro
... e da autocomposição dos conflitos trabalhistas por aquela corte 8 ... Afirma-se na nova ... sobre negociação coletiva e os três modelos normativos de recepção de suas normas ao ... coletivos de trabalho, assim como às sentenças normativas, não é lícito estabelecer ...
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As consequências da gestão deficitária do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... questionando na JT indenizações trabalhistas em função do nexo causal ocupacional entre os ... (Modelos de TAC do MPT/MG, tendo em vista as ... Ministério Público do Trabalho, das sentenças proferidas pelos magistrados da Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RRAg - 1001747-18.2015.5.02.0468)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS. JULGADOS PARADIGMAS PROFERIDOS ANTES DO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E ADIs 5.867 E 6.021. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS NOS MODELOS. INESPECIFICIDADE. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E 296, I, DO TST. 1.
... INFRACONSTITUCIONAIS NOS MODELOS. INESPECIFICIDADE. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E ... ção monetária dos débitos trabalhistas pela TR ... (artigo 39 da Lei ... devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado ... que ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... brasileiro adotou o segundo e o terceiro modelos 209 para as ações coletivas contempladas em ... No que pertine às demandas trabalhistas, Paulo Ricardo Pozzolo 428 trata das várias ... far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... étipos, personagens que funcionam como modelos dos diferentes projetos de educação. Nesse ... é usado para comparar a relevância de sentenças. Dessa forma, suponhamos agora que há uma frase ... ânsito e a Consolidação das Leis Trabalhistas. Existem também versões especializados por ...
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Arbitragem
... ões, atas, termos de homologação e sentenças arbitrais que versassem a respeito de dissídios ... hábil para resolver litígios trabalhistas depois que a Constituição permitiu flexibilizar ... modo, perde relevo a importação de modelos para experimentação só porque deram certo em ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... está que seria um equívoco tratarmos modelos distintos de forma concorrencial, de modo que um ... via arbitral e a judicial equipara as sentenças proferidas num e noutro procedimento, no sentido ... ção da arbitragem nos litígios trabalhistas portuários. No § 1º do art. 23 dispõe que, em ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ípio da imperatividade das normas trabalhistas, princípio da primazia da realidade sobre a ... ganham figura, no âmbito estatal, de modelos de diretividade” ... 29 da mesma, e no momento da ... Apesar de bem redigidas, suas sentenças, muitas vezes, eram distanciadas das fontes do ...
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Título X
... da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da possibilidade de prejuízos ao trabalhador ... objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.” (NR) ... são afetadas diretamente por novos modelos de negócios, principalmente diante da ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... ários mínimos, bem como executar suas sentenças. Art. 6º Podem as partes no Juizado Especial ... As causas trabalhistas, relativas a vínculo empregatício, também ...
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Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... à efetividade dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores ... ções previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos ... modelos normativos: o constitucional e o ...
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O microssistema de autocomposição
... supletivo aos processos eleitorais, trabalhistas e administrativos ... Doravante, a partir do ... modelos, desde a coerção sob vestes de sugestão ... a possibilidade de revisão das sentenças determinativas, há o consenso de que estas fazem ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... preceitos do CPC ao cumprimento de sentenças (títulos judiciais) que reconhecem obrigações ... regra, as obrigações de não fazer trabalhistas são do tipo permanente: não transferir o ... 15; CLT, art. 769) adotam dois modelos de tutela das obrigações de fazer e de não ...
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Direitos fundamentais sociais
... é tão importante quanto o impacto de sentenças judiciais ... De modo algum quero negar a ... ções comerciais, profissionais e trabalhistas, além de exercida a cidadania, a ausência de ... ã.” Disponível em: bo/hfe/momentos/modelos/paroquiais.htm > Acesso em: 27 out. 2019 ...
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Direito Tributário
... Na Federação podem existir vários modelos ... No Brasil, nos termos da Constituição ... Também os créditos equiparados a trabalhistas, como os relativos ao FGTS (art. 2º, § 3º, da ... precatórios judiciais originados de sentenças ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... Os direitos sociais trabalhistas sofreram forte impacto com a globalização e ... de injunção e à formulação de sentenças normativas e aditivas. 12 Um dos traços que ... ão da condição jurídica, em diferentes modelos, encontrando-se trabalhadores típicos e ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... ocorrerá — no dia em que as lides trabalhistas se habituarem a serem superadas com a opinião de ... poderá, sim, controlar o mérito das sentenças arbitrais, aliás, como já ocorre em ... @@3.2.7. Modelos inspiradores: um norte para o agrupamento de ...
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Novas conformações metodológicas em relação à jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil
Propósito - O presente artigo pretende discutir como métodos quantitativos melhoram a compreensão de fenômenos jurígenos. Acredita-se haver pouca utilização no Brasil deste ferramental no âmbito jurídico, o que impede o diagnóstico de injustiças sociais, restringe a melhoria das instituições, dificulta discussões de ônus de prova e ofusca o debate regulatório de preços. Metodologia - Após um...
... estudo econométrico, utilizando-se de 5 modelos, para verificar se teses e dissertações ... ém disso, verificaram que o número de sentenças (saídas de processos) em São Paulo é muito ... à precarização das relações trabalhistas. Tese de Doutorado em Direito. São Paulo: USP, ... -
Fontes do direito do trabalho
... instrumento de redução de direitos trabalhistas indisponíveis ... A convenção coletiva ... que concerne, e as normas coletivas (sentenças normativas, convenções e acordos coletivos de ... 94 ... REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 11 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1385-79.2013.5.04.0231)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO...
... -se se a atualização dos débitos trabalhistas referentes à fase pré-judicial devem ... mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente ... procedimentos comuns dominantes para os modelos difuso e concentrado, ... não mais ...