Modos de constituição das servidões
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Las reglas generales sobre propiedad y modos de adquidirla o enajenarla entre vivos, incluso ...Constituição e as leis. As garantias individuaes identicas ...CAPITULO VI. DAS SERVIDÕES. Art. 131. Applicar-se-á o direito local ao ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
...Modos de constituição da servidão; 2.3. Da extinção das servidões e a ... -
Lição 16 - Das servidões
...Sumário: 1. Conceito – 2. Natureza jurídica – 3. Modos" de constituição – 4. Espécies de servidões – 5. Características \xE2\x80"...
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Das servidões
..., como direito real que é, necessita de registro para a sua constituição. Afinal, a servidão não se presume, ou seja, para que haja servidão é ...4. MODOS DE CONSTITUIÇÃO. No estudo do instituto das servidões ganha maior ...
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Das servidões
..., como direito real que é, necessita de registro para a sua constituição. Afinal, a servidão não se presume, ou seja, para que haja servidão é ...4. mODOS DE CONSTITuIÇÃO. No estudo do instituto das servidões ganha maior ...
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Usucapião de bens imóveis
... i) a usucapião de servidões . j) a usucapião de usufruto . 5.1.1 ...Há dois modos" de considerar no caso. Os bens públicos não est\xC3"...ídico através do artigo 125 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processos instituídos por lei (Constituição Federal, arts. 22, I, e 24, X e XI), o ...1.022 e ss.). Estes os modos previstos para o que se designa correção e ...II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUIÇÃO-MOLDURA. NORMAS FUNDAMENT AIS ... Observam-se sucessivos modos de apropriação da coisa pública para fins ... à campanha eleitoral escapar às servidões capitalistas, junto a um público que ouve ...
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Dos direitos reais
..., como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas ... “A Constituição Federal garante o direito de propriedade” (art. ... O cancelamento pode proceder-se por dois modos: ou por iniciativa do dono do prédio serviente ...
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Forma e modos de constituição da servidão administrativa
...@@6.9.5 Forma de constituição. De modo geral, as servidões administrativas se constituem por uma das seguintes formas: 1. decorrem diretamente da lei, independendo a sua constituição de qualquer ato ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...ípios e as regras constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas ... de desenvolvimento da pessoa, admitindo-se modos diferentes de sua organização desde que ... quais a propriedade, o usufruto ou as servidões, têm natureza eminentemente patrimonial enquanto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...180 da Constituição, decreta: . Art. 1 o Fica aprovada a ... a sistematização do direito se opera de 2 modos: “pela compilação ou consolidação e pela ... a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao ...
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Advocacia extrajudicial
...1.793, C. Civil); na constituição de renda (art. 807, C. Civil); na cessão de ... d) servidões em geral; . e) usufruto e uso sobre imóvel e da ... lucros havidos, com expressa menção dos modos, formas e épocas desse pagamento ou partilha; . ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Mas, a grande mudança veio com a Constituição de 1988, tornando o cenário jurídico mais ...modos de circulação de bens no âmbito social. Em ... II – a superfície; . III – as servidões; . IV – o usufruto; . V – o uso; . VI – ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
...Constituição e as leis. . As garantias individuaes identicas .... Art. 122. Os modos de adquirir a posse regulam-se pela lei .... CAPITULO VI . DAS SERVIDÕES Art. 131. Applicar-se-á o direito local ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Constituição da República atribui competência exclusiva ... a arguição de nulidade por uma destes modos viáveis, entre outros: a) não aceitar as ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... processual com um conjunto de regras, modos e instrumento próprios, por tutelarem situação ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas que deverá atender à função ...ções sejam inscritas no registo como servidões; todavia, os diversos pisos de uma casa não ... ou instituidores e dos diretores; c) os modos pelos quais são administradas e representadas, ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... e redistribuição impostas pela Constituição. . A interculturalidade encara, pois, os ...São as servidões legais no interesse da navegação aérea, as ..., no cotidiano eram exercidos diferentes modos de acesso à terra. Havia, pois, um abismo entre ...
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Tombamento
...Comentários à Constituição de 1967. Revista dos . Tribunais. p. 371, t. ... II – os modos de criar, fazer e viver; . III – as criações ... 305 . privada, as servidões, a desapropriação, as medidas de polícia e o ...
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Legislação
...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ...ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ... II — instituir-se-ão as servidões...
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Registro de Imóveis
.... (D) Assegurar a constituição de direitos, seja quanto à situação jurídica ...ções e adjudicações judiciais são modos de aquisição originária de propriedade, ... (C) servidões instituídas nos imóveis. (D) sentenças ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
...óricas, a partir do modelo de sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, feudal e ...: atos inequívocos, tais como uma constituição de dote, ou gestos que provavam a intenção de ... dos direitos de vizinhança e das servidões surgidas no corpo normativo, mas, principalmente ...
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Intervenção do estado na propriedade
.... A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXII garante o ..., que o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei. ... a) formas de expressão; b) modos de criar, fazer e viver; c) criações ...
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Aspectos registrais
... . 16. BRASIL. [Constituição (1988) 17. Provimento nº 69 do CNJ regula a ...Dentre os modos, havia a tradição ( traditio ). Ao longo dos ... II – a superfície; . III – as servidões; . IV – o usufruto; . V – o uso; . VI – ...