Modos de constituição das servidões
-
Intervenção do estado na propriedade
... A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXII garante o ... , que o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei ... a) formas de expressão; b) modos de criar, fazer e viver; c) criações ...
-
Aspectos registrais
... 16. BRASIL. [Constituição (1988) 17. Provimento nº 69 do CNJ regula a ... Dentre os modos, havia a tradição ( traditio ). Ao longo dos ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ...
-
Dos direitos reais
... do princípio da supremacia da Constituição, ou seja, nenhuma lei poderia dar à matéria ... 12.2.8. Modos de aquisição da propriedade ... Existem dois ... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão ...
-
Regime jurídico do tombamento
... e princípios estabelecidos na Constituição de 1988, sustenta a validade do tombamento e da ... do Ministro Cunha Peixoto quanto aos três modos de intervenção na propriedade privada: ... ção de Cirne de Lima em t orno das servidões administrativas a tipificação do tombamento ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... ém dessas peculiaridades ilustrativas dos modos diferenciados de se proceder processualmente, em ... 5 o , ... LV, da Constituição Federal. Recurso de revista a que se nega ... servidões que forem indispensáveis em favor de uns ...
-
Efeitos da posse e outros
... por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou ... 4.10 Servidões ... As servidões, a priori, podem ser ... A acessão é um dos modos ...
-
Outorga
... Conforme disposto na Constituição Federalǡ os serviços de energia elétrica ... ǡ com efeitoǡ toda a variedade de modos ou combinações de modos em que é suscetível ... çõesǡ desapropriações ou instituir servidões ...
-
Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 2.º/1/ a do CRPred (constituição, reconhecimento, aquisição ou modificação dos ... ção, superfície ou servidão); b) servidões aparentes; 5 e c) factos relativos a bens ... De qualquer dos modos, o Código do Registo Predial não define boa-fé ... -
Dos direitos reais
... , como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas ... “A Constituição Federal garante o direito de propriedade” (art ... O cancelamento pode proceder-se por dois modos: ou por iniciativa do dono do prédio serviente ...
-
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibrao e silencioso. aconselhvel que os ...
-
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibrao e silencioso. aconselhvel que os ...
-
Direito Administrativo
... A: incorreta, pois a Constituição é expressa no sentido de que o princípio da ... servidões administrativas podem decorrer diretamente da ... entre os licitantes pode ser de dois modos: (i) modo aberto: possibilidade de lances ...
-
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... ídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como ... do mesmo modo que as restrições, servidões ou desapropriação se opunham ao caráter ... para a defesa e propositura de novos modos de sociabilidade urbana ... @@4.2 Participação ... -
A
... vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões, ou fins a que é destinado; ao condômino, para ... Andrógino - De aparência ou modos indefinidos, entre masculino e feminino, ou que ... político pelo qual se altera a constituição de um país, e que passa a fazer parte integrante ...
-
Direito Civil
... de dotar bens livres no ato da sua constituição, administradas segundo as determinações de seus ... Ela pode se dar de dois modos: pela legítima defesa e pelo desforço imediato ... 596, II, NCPC), e de usucapião (nas servidões aparentes); B: incorreta, pois o direito real ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... atinentes a direitos de vizinhança, servidões ou imputações relativas a atos emulativos que, ... ás, eles eram os detentores da terra e dos modos de produção dali oriundos. Segundo António ... Constituições do século XX: Constituição Mexicana, Constituição de Weimar e no Brasil, ...
-
Da propriedade
... , Dom Pedro outorgou, em 1824, a Constituição Imperial, no qual, em seu art. 179 § 22 41 , ... ceito, modos de aquisição e perda, visto que é nesse ... de estradas, e quasquer outras servidões e assento de Estabelecimento publico: 3º, para a ...
-
Mineração e intervenção na propriedade privada
... (b) servidão minerária. (c) outros modos de intervenção na propriedade privada. v ... artigos 20, inciso iX, e 176 da constituição federal. ao assim estabelecer, o ordenamento ... como limitações administrativas, servidões administrativas, requisições administrativas, ...
-
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... início no Brasil com o advento da Constituição da República Federativa de 1988 (CRFB/1988). Em ... 40. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei ... se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações ... -
Do processo de execução
... ou acionistas, conforme for à constituição da sociedade. Na hipótese temos que se houver ... legal, nessa última hipótese estão: servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas ... A adjudicação é um dos modos de transferir o domínio do primitivo ...
-
Bens
... (imóveis itálicos), as casas, as servidões prediais rústicas, os escravos, os animais de ... insculpida no artigo 176 da Constituição Federal e no artigo 1.230 do Código Civil, ... , as acessões artificiais são modos de aquisição originária da propriedade ...
-
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... a partir dos valores enfeixados da Constituição da República, esforço ao qual a doutrina ... a laje e a multipropriedade, e de novos modos de aquisição imobiliária via usucapião, como ... tipos reais, como o conteúdo das servidões prediais e das convenções de condomínio. Por ...
-
Disposições gerais
... , 527:84, 550:174, 596:58; RTJ, 69:528, servidões prediais – RT, 588:189) pela posse prolongada ... no caput do artigo 5º, da Constituição Federal, de 1988, e consiste nas faculdades ... nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da ...
-
Legislação
... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns ...
-
Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... Na nossa Constituição ainda consta, ao lado da prisão do devedor de ... os bens (corpóreos ou incorpóreos) e os modos de sua aquisição, utilização, conservação, ... II – a superfície; ... III – as servidões"; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI \xE2\x80" ...