nações unidas 2000 declaração do milênio
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A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... çambique tem memória remonta às cheias de 2000. Com efeito, a partir de novembro de 1999 até o ... foi estimado em cerca US$ 188 milhões (NAÇÕES…, 2019) ... Outros ciclones seguiram-se com ... ão das mudanças climáticas, as Nações Unidas têm-se desdobrado em concertações para ... aplicar os princípios enunciados na Declaração sobre a eliminação de todas as formas de ... -
Referências
... 32, n. 5, p. 435-449, jun. 2000 ... ACKERMAN, Bruce A. Social justice in the ... Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; ( ... ) e dá ... jurídica europeia : síntese de um milênio. Coimbra: Almedina, ... HESSE, Konrad ... de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível em: ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... a criação da Organização das Nações Unidas - ONU (1945) e a Declaração Universal de ... nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. 30 Com o propósito de garantir uma vida com ... do Trabalho no Brasil, no início dos anos 2000, os pesquisadores identificaram que a renda ...
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Nanotecnologia no Agronegócio: Aspectos de Tutela Constitucional-Ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e à coletividade a sua preservação e proteção para as presentes e futuras gerações. Através de análise bibliográfica, a presente pesquisa fará uma análise do uso seguro da nanotecnologia no agronegócio. O agronegócio tem forte participação na economia...
... ), reafirmados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... Programa de ação da Agenda 21, da Declaração de Princípios sobre o Manejo Florestal; da ... ; dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM 2000), e, mais recentemente, da nova Agenda ... -
A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas; respeito à soberania e à integridade ... que foi a partir dos anos de 1990 para 2000, para ser exato, durante os governos de Fernando ... Em 30 de maio, um dia após a declaração do corte/redução de bolsas permanência para ... humano : A agenda emergente para o novo milênio. São Paulo: UNESP, 2005 ... LOPES, Carlos; ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Nações Unidas declarou o ano de 2008 como o “Ano ... do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) ligado ao setor. 2 sobre o Anteprojeto de ... ênio, realizada em Nova York, em setembro de 2000, foi fixada como meta prioritária a eliminação ... A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ...
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A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no ... : BONAVIDES, 2011; OLIVEIRA JUNIOR, 2000; SÁNCHEZ RUBIO, 2009 ... Veredas do Direito, ... final de uma era e no início de outro milênio engendram também ‘novas’ formas de direitos ... Comissão de Direitos Humanos. Declaração ... -
Desenvolvimento da Seguridade Social como Direito Humano no Brasil - Dignidade Humana em Primeiro Lugar
... Para os povos e as nações alcançarem esse ideário, é necessário que ... A Declaração sobre Progresso e Desenvolvimento Social, de ... (XXIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 11 de dezembro de 1969. Disponível em: ... 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. p. 22. Para Celso Furtado, o desenvolvimento tem ... ainda antes da passagem para o terceiro milênio —, a dignidade da pessoa humana merece a devida ...
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Energia acessível e limpa: estudo de caso do estado do Piauí
... de 2015 na sede da Organização das Nações Unidas (“ONU”), localizada em Nova York. Ao ... dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (“ODM”) (ONU, 2015), que, além de não serem ... 9.9991/2000 (BRASIL, 2015), o qual define recursos para ... Em meio à declaração de pandemia global em decorrência da Covid-19, o ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... mais ampla patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ... derecho intercultural ... Barcelona: Gedisa, 2000.p. 246-248. 19 APPiAH, K. A. cosmopolitismo ... direitos humanos estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e o relativismo da ... PNUD e pelo Banco Mundial no início do milênio em curso, inicialmente com origem econômica 31 , ... -
Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... e Estudos Teoria Jurídica no Novo Milênio, do curso de Direito da UNIFRA. E-mail: ... Biológica da Organização (CDB) das Nações Unidas, as informações submetidas pelas ... écnica Nacional de Biossegurança e declaração de motivos, no ano de 2007: ... Em minha ... ISSN 2317-7721 pp. 1966-2001 2000 ...
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Tributação, governance e direitos fundamentais: qual a relação?
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições...
... variedade de textos da Organização das Nações Unidas e igualmente por documentos legais ... ópria Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e seis outros ... Oxford University Press, 2000, p. 32 ... 6 PERRY, Michael J. Op. cit., p ... dos países europeus no último milênio 26 , para o crescimento diferente de países nos ... -
Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... A Organização das Nações Unidas, diante do Protocolo de Palermo, define ... Em 1948, foi publicada a Declaração ... Universal dos Direitos do Homem. Em ... Conferência sobre Trabalho Infantil; e, em 2000", a OIT editou a Convenção n. 182 sobre a Proibi\xC3" ... uma nódoa perniciosa que resiste neste milênio". Segundo a organização Walk Free Foundation, s\xC3" ...
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Distribuição espacial da desigualdade de gênero no Brasil
O artigo tem como objetivo analisar como a desigualdade de gênero encontra-se distribuída entre as unidades federativas do Brasil. Para tanto, optou-se pela construção de um índice sintético nomeado de Índice Multidimensional de Desigualdade de Gênero (IMDG). Os principais resultados apontaram que a desigualdade entre homens e mulheres se manifesta com diferentes graus nas unidades federativas,...
... materializada em iniciativas como a Declaração" Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenç\xC3" ... gênero é, também, um dos objetivos do milênio: Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos ... , em 2011 foi formalizada a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o ... consultadas referências como: Goldani (2000), Pinheiro et al (2002), Farah (2004), Saffioti ... -
Regulação ambiental em contextos de deslocamento
Processos de remoção e reassentamento se caracterizam pelo deslocamento físico e/ou econômico de famílias e/ou comunidades em contextos de projetos de desenvolvimento, situações de desastres ambientais ou deslocamento por violência e refúgio. Apesar de toda pessoa possuir o direito à moradia adequada, o funcionamento capitalista mundial e, em escala menor, das cidades, ainda ocorre às custas de...
... em garantias internacionais (Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948, Pacto ... 232ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos ... Habitat (1996) e a Declaração do Milênio e de Desenvolvimento do Milênio (2000) ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... protecao do Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Refugiados (ACNUR), eram fiscalizados por ... p.325 ... (7) Desde 2000, o numero de refugiados em todo o mundo tem-se ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... da lei eleitoral nicaraguense de 2000. Dentre outros dispositivos restritivos, a lei ... OEA. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 ... ão a superação dos desafios que o novo milênio traz para a efetivação dos direitos humanos, ... No âmbito das Nações Unidas, a questão específica dos direitos dos ... -
Igualdade de gênero na agenda e no sistema internacional: indícios da formação de um regime
Esse trabalho visa compreender a possibilidade da formação de um regime internacional de igualdade de gênero. Para isso, o trabalho faz uma breve abordagem acerca dos regimes internacionais, como eles são criados, e após, destaca as iniciativas internacionais de consolidação deste regime, ou seja, cúpulas, fóruns, tratados internacionais, meetings, declarações, conferências internacionais, entre...
... Minneapolis: University of Minnesota Press, 2000. p. 353-357 ... KOERNER, Andrei; MACIEL, Débora ... no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas). Para além disso, nota-se que a ... Carta das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O primeiro ... 2000, a ONU elaborou a Declaração do Milênio que, entre seus oito objetivos, apresenta a ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... que pusesse sob a proteção da Liga das Nações esses povos que agora viviam entre ... sobre Direitos Humanos expressos na Declaração dos Direitos Humanos, no Tratado sobre Proteção ... ( WALLERSTEIN , 2000, p. 248) ... No passado, enquanto ... Percebe-se, a partir do novo milênio, no entanto, que crescem na União Europeia em ... Assistência e Reabilitação das Nações Unidas, ANUAR, formada em 1943, com a ajuda da Cruz ...
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'Pandemia na sombra': a violência doméstica moçambicana em tempos de COVID-19
Este artigo tem como objetivo analisar como os jornais de circulação nacional moçambicanos têm abordado a questão da violência doméstica no país durante a pandemia de COVID-19. A metodologia é bibliográfica e qualitativa, por meio da pesquisa em jornais moçambicanos com base na palavra-chave “violência doméstica”, foram selecionadas as notícias veiculadas desde abril de 2020, quando foram...
... abril de 2020, o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que a crise ... , cabe grande destaque para a Declaração para a Eliminação da Discriminação contra as ... da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança, em 2000; a Declaração do Milênio e os Objetivos de ... -
O fundamento cultural da dignidade da pessoa humana e sua convergência para o paradigma da sustentabilidade
A dignidade da pessoa humana é uma fonte de normatividade que permite uma abertura axiológica aliada à racionalidade e à democracia, para a ativação de uma mentalidade aperfeiçoada por novos paradigmas, como a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é analisar a dimensão cultural da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo e sua contribuição para...
... de consciência complementares para este milênio: a consciência telúrica, a consciência ... Häberle (2000), em sua proposta de uma teoria da Constituição ... , tendo por base o Mandato da Liga das Nações para o Sudoeste da África e o Pacto da Liga das ... resposta à Assembleia Geral das Nações Unidas, considerou, por 14 votos a 1, que a ... ção Islâmica haviam adotado a Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no Islã , que ... -
Humanismo E Desenvolvimento
... As nações em vias de desenvolvimento, e as de recente ... internacional é apontada, pelas Nações Unidas, como a grande responsável pela situação ... do novum ius , era proclamada a Declaração sobre o Progresso e o Desenvolvimento Social, ... ser chamada de carta humanitária do Milênio, eis que assume, com a Humani-dade, os seguintes ... Cúpula do Milênio, que reuniu, no ano 2000, representantes de 189 países que fixaram os ...
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Uma visão crítica da cooperação sul-sul: práticas, atores e narrativas
O ressurgimento das práticas de cooperação Sul-Sul (CSS) na última década gerou um intenso otimismo sobre as novas formas de cooperação para o desenvolvimento, mas também um debate sobre em que medida estas práticas realmente redimensionam o panorama internacional, alteram as relações Norte-Sul e oferecem novas solidariedades e oportunidades de desenvolvimento. O espaço internacional parece estar
... e à integridade territorial de todas as nações; a igualdade de todas as raças e de todas as ... 5 O próprio Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento menciona, em seu ... 2000). A tradução prática deste paradigma nos ivos do desenvolvimento do milênio acabou dando mais peso à cobertura de algumas ... Declaração Universal de Direitos Humanos (o direito a “uma ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... , de mamona, feijão; que do total de mais de 2000 hectares a criação do ... Parque Estadual de ... declaração de utilidade ... pública disposta na alínea b ... Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... do Programa “O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ... PARA TODOS” ...
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O direito à água e ao saneamento básico. Interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao saneamento básico sob um viés garantista. Apesar de sua associação preponderante ao Direito Penal, parte-se do pressuposto que a Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli aplica-se ao tema em estudo, iniciando com a compreensão da fundamentalidade do acesso à água potável e ao saneamento básico para os seres humanos e a necessidade...
... Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em nível ... dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que foram oito metas de combate à pobreza ... sob o escudo das normas (CANOTILHO, 2000) ... A proposta de emenda à Constituição n ... 1022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial ...