nações unidas 2000 declaração do milênio
906 resultados para nações unidas 2000 declaração do milênio
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Referências
...Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ...O direito internacional privado do novo milênio: a proteção da pessoa humana face à 2000). Cadernos do Programa de Pós-Graduação em .... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório de desenvolvimento humano do ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... Desde os arranjos que antecedem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, há esforços no ... de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Fome e Alimentação (FAO), em 2009, ...São Leopoldo: UNISINOS, 2000. . 9 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. ... os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio do que a assinatura das diretrizes voluntárias ... -
Sustentabilidade socioambiental: princípio fundamental para a obtenção do desenvolvimento nacional
Para alcançar uma visão dualista socioeconômica e sustentável é necessário que o indivíduo não se guie apenas pelo cunho antropológico, mas sim busque uma forma de viver pautada na partilha racional dos recursos naturais aliada à construção de um modelo desenvolvimentista. O exercício dos direitos e dos deveres constitucionais é fundamental para a preservação consciente do meio ambiente sem que...
... sétimo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Com relação ao objetivo geral, trata-se ...2000) anuncia que a Emenda Constitucional nº 19/1998 ...Declaração do Milênio, que tentou combinar os inúmeros ... . Quando a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração do Milênio, os ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
...ção dos DESC, conforme previsto na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU (ONU, ... Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (PIDESC), tendo como ponto de conexão o ...Locke (2000) defendeu a busca da felicidade (pública) como ... e um dos objetivos de desenvolvimento do milênio, estimulando, assim, a adoção de políticas ... -
Direito humano à água e ao esgotamento sanitário
... da interpretação de documentos das Nações Unidas voltados a outros direitos como a paz, a ... . A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assegura ... . A pós a realização da Cúpula do Milênio em 2000 a ONU aprovou os Objetivos de ...
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A urgência ambiental
... Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para se discutir estratégias ... cientificas, éticas e políticas deste milênio em torno a uma questão fundamental: os conflitos .... Em 18 de julho de 2000 foi publicada a Lei Federal n. 9.985, que ...ção, previsto expressamente na Declaração do Rio (ECO 92), volta-se ao risco incerto, com ...
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A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
... (FMI) e à Organização das Nações Unidas (ONU): . 22 BROCK, 2015, p. 05. 23 ...Em 2000, o programa das Nações Unidas para o ... os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals – MDG), cujo ...ão, indica, acerca do acordo, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ...
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A autoridade das decisões de órgãos judiciais ou quasi-judiciais internacionais na jurisprudência da corte internacional de justiça: diálogo ou competição?
...ça, o principal órgão judicial das Nações . ... . 1 Em um discurso proferido em 2000, o Presidente Guillaume declarou: “a Corte ... o principal órgão judicial das Nações Unidas e, como resultado disso, ocupa uma posição ...10 Após a virada do milênio, o cenário parece ter mudado substancialmente. O ...23 Em . virtude dessa declaração, a Corte, primeiramente, reconhece que se deve ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
... . Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de idosos, com 60 anos ou ... de 4% em 1940, para 5,9% em 1991, 8,6% em 2000, reduzindo a 7,4% em 2010. O que significa dizer ... . Após a declaração da República, em 25 de maio de 1911, foi ...ção mundial: um desafio para o novo milênio. Revista Saúde Pública , São Paulo, n. 21, v. ... -
O Impacto da Lei de Liberdade Econômica no Licenciamento Ambiental
No ano de 2019, a Lei 13.874 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Uma de suas motivações foi o Brasil estar na segunda metade dos países do mundo no ranking internacional de liberdade econômica. Entretanto, esta norma gerou reflexos em várias áreas da sociedade, sendo o objetivo do presente trabalho analisar os possíveis impactos nas questões ambientais, para que possa...
... de 2019, a Lei 13.874 instituiu a Declaração de Direitos de Liber-dade Econômica. Uma de suas ...ômico teve início na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente . ...ção da Nações Unidas (ONU) lança, em 2000, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ... -
Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL: a transferência de renda em contexto de ofensiva neoliberal
Este ensaio desenvolve análise a respeito do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a partir da sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que significa articular a reflexão ao contexto de ofensiva neoliberal na América Latina. Epistemologicamente o estudo se embasa no método dialético-crítico, envolvendo uma pesquisa exploratória, cujo...
...Milênio, o que significa articular a reflexão ao ... com justiça social, é a partir dos anos 2000 que o bloco econômico amplia a sua dimensão ... que compõem o MERCOSUL subscrevem a Declaração do Milênio da Organização das Nações Unidas ... -
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... pelo início de um novo plano das nações Unidas. Trata-se da agenda 2030, assinada na ... os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da Agenda 21, acordada na Conferência das ... sobrevivência do ser humano” (BUGLIONE, 2000, p. 220). No entanto, o desenvolvimento ...A declaração da Agenda 2030 reconhece os direitos humanos como ... -
Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... tarde demais, às vésperas da virada do milênio. Os últimos vinte anos representam, não a ..., no final da primeira década dos anos 2000. Em sua edição de 12 de novembro de 2009, a ... uma vaga no Conselho de Segurança da Nações Unidas. Investimentos internacionais abundavam e ... relação ao direito interno; (ii) declaração da inconstitucionalidade da proibição de ... -
História Mundial
..., que continuava centrado em poucas nações, como Reino Unido e EUA. . Gabarito 1E, 2C, 3C, ...Depois, com a ampliação ao Leste dos anos 2000, a União passa de 15 para 27 países em menos de .... (4) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de ... Segurança da Organização das Nações Unidas. . Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Diplomacia – ...época em que o nosso mundo retrocedia um milênio no aspecto moral, vi a mesma humanidade elevar-se ...
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Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é que ocorra concomitantemente a ações ... documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, ... indivíduos levarem uma vida digna (OHCHR, 2000). Em 1978, a Declaração de Alma Ata dá a mesma ... invoca a Agenda 2030, a Declaração do Milênio, a DUDH, os princípios do Movimento da Cruz ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... dezembro de 1948, quando aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, primeiro ...14 do Pacto das Nações Unidas sobre direitos civis e políticos, de .... Em 7 de dezembro do ano 2000, o Conselho da União Europeia aprovou a Carta ...
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A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável: uma conceituação em evolução
A elaboração e utilização de expressões com conteúdo substancial chamam a atenção por seu processo dinâmico de construção e aceitação. É dessa maneira que a conceituação de “desenvolvimento sustentável”, em conjunto com “transversalidade ambiental”, é tomada no presente estudo, em sua origem, como expressão dotada de significado ímpar, abordando-se sua incorporação no cenário jurídico e...
.... Consoante tais constatações, as nações mais desenvolvidas e que já haviam atingido um ... os fundamentos para o sistema das Nações Unidas e impulsionar os processos de descolonização. . ... princípios que estabelece em sua Declaração (ONU, 1973), surge a necessidade de distinção ... iniciativa apelidada de Carta da Terra (CCT, 2000) . O projeto da Carta da Terra inspira-se em uma ... vigentes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM’s) (UN, 2000). . Nesse sentido, em ... -
Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a...
... da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Também se evidenciou a necessidade de ... restrita até o início dos anos 2000. . 7 BUSS, Paulo Marchiori; FERREIRA, José ... plano internacional, com efeito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, previu o ... que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) deveriam passar a orientar as ações de ... -
Referências bibliográficas
...Lisboa: Almedina, 2000. CARRIÓ, Genaro R. Notas sobre derechoy ...São Paulo: Saraiva, 1982. Declaração Universal dos Direitos Humanos. In: Instrumentos ...Retorno à ética na virada do milênio. In: MARCILIO, Maria Luiza; CAMPOS, Ernesto Lopes ...Zahar, 1975. ONU — Organização das Nações Unidas. Declaração do milênio. Disponível em: ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
...3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, . 2000, p.151-153. . . compreensão do direito não ..., face à complexidade social do novo milênio. . Assim, o direito se revela fortemente ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a ... (Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em seu Artigo 2. I, ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
O presente artigo objetiva problematizar a nova modalidade de partilha instituída pela Lei 11.977/2009, relativa aos imóveis adquiridos no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, analisando os aspectos polêmicos relativos à constitucionalidade formal e material da norma, bem como de seu próprio conteúdo. PALAVRAS-CHAVE: Partilha. Imóveis. Lei 11.977/2009.
... de preocupação da Organização das Nações Unidas, que teve papel fundamental, inicialmente, ... realizar o Relatório dos Objetivos do Milênio, manifestou não ter sido alcançado ainda o ... e, por consequência, justificando a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo. ... VALIDADE CONSTITUCIONAL DA MP Nº 2.027-38/2000, REEDITADA, PELA ÚLTIMA VEZ, COMO MP Nº ... -
Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... mais vulto quando a Organização das Nações Unidas (ONU) cria o Programa das Nações Unidas ... vez da Perspectiva Ambiental hasta El año 2000 y más adelante (Resolução 42/186 de 11 de ... forma, inobstante a motivação, a declaração sublinha a necessidade de se preservar o meio ... Resolução 55/2 traz a Declaração do Milênio considerando como valores fundamentais que são ... -
Agenda 2030 measurements and finance. Interaction of International Investment Law and Sustainability
This work analyzes the Agenda 2030 in its main potentiality to lead public policies and private actions towards a more sustainable path. At the same time it acknowledges its dependency on measurementsand finance mechanisms for the Sustainable Development Goals implementation. The main argument is that public expectations face difficulties to be translated in public actions, due to,among other...
... a Agenda 2030 e como esta declaração internacional das Nações Unidas estrutura-se ...N., 2000). The MDGswere in place from 2000 to 2015 and had ...Declaração do Milênio. . Disponível em: . . ______. Agenda 2030 ... -
A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
..., tomando-se como ponto de partida a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ... sejam inescusáveis.” (SANTO AGOSTINHO, 2000, p. 263-264). A beleza da criação clamará aos ... água, já ressaltada na Declaração do Milênio 3 como uma das 8 metas, especificamente a 7ª ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
...Ao analisarmos os objetivos do milênio, nos damos conta de que eles estão envoltos num ... pelo Protocolo de Palermo, elaborado em 2000, tendo entrado em vigor em 2003 e ratificado pelo ...“Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ...O art. 4º da Declaração Universal dos Direitos Humanos assevera que ...