nações unidas 2000 declaração do milênio
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... , tomando-se como ponto de partida a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ... sejam inescusáveis.” (SANTO AGOSTINHO, 2000, p. 263-264). A beleza da criação clamará aos ... água, já ressaltada na Declaração do Milênio 3 como uma das 8 metas, especificamente a 7ª ... -
Agenda 2030 measurements and finance. Interaction of International Investment Law and Sustainability
... a Agenda 2030 e como esta declaração internacional das Nações Unidas estrutura-se ... N., 2000). The MDGswere in place from 2000 to 2015 and had ... Declaração do Milênio ... Disponível em: ... ______. Agenda ...
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Mulheres, consumo e sustentabilidade
Sinalizamos que, se por um lado as mulheres são culturalmente identificadas com o hiperconsumo, por outro participam ativamente de movimentos que pretendem ou se propõem a repensá-lo em um contexto em que a defesa do consumidor pouco ou quase nada se apropria de tensões de gênero" "O movimento de defesa dos direitos dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com
... manifestação da assembleia geral das nações unidas, sobre a fruição dos direitos culturais, ... a declaração final da conferência, chamada de “O futuro que ... final os Objetivos de desenvolvimento do Milênio (OdM – 2015), que incluem a redução da ... toronto: Vintage canada, 2000, p. 9 ... 12. “ 28. The power of advertising ... -
O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes ... Em Setembro de 2000, foi adotada, pelas Nações Unidas, a ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... Ao analisarmos os objetivos do milênio, nos damos conta de que eles estão envoltos num ... pelo Protocolo de Palermo, elaborado em 2000, tendo entrado em vigor em 2003 e ratificado pelo ... “Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ... O art. 4º da Declaração Universal dos Direitos Humanos assevera que ...
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RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU
O presente estudo, por meio da pesquisa bibliográfica, analisou de que forma o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE) poderia servir como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais das empresas que compõem a Gig Economy de forma a compatibilizá-lo com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em...
... Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em particular o ODS-8, que ... como uma “evolução” da Cúpula do Milênio, que havia sido realizada pela ONU no ano 2000, ... posteriormente pela OIT através da Declaração da Filadélfia no ano de 1944, cujo anexo ... -
Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... justiça universal, entendida como declaração e efetivação dos direitos fundamentais nas ... dos povos civilizados e na Carta das Nações Unidas. Trata-se, portanto, de empreender uma ... São Paulo: Viramundo, 2000 ... GT REFORMA TRABALHISTA. Dossiê ... que, hoje, nos inícios do terceiro milênio, a tradição política européia ( sic ) deixa ...
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O enfrentamento da violência contra as mulheres em tempos de pandemia da covid-19 (coronavirus disease): convergências e desafios
O presente trabalho analisa a questão da violência de gênero, enquanto uma violação de direitos humanos, com enfoque no incremento dos casos de violência contra as mulheres no contexto da crise pandêmica COVID-19, durante o período de isolamento social ocorrido no Brasil. Objetiva apontar os principais desafios ao combate da violência de gênero a serem superados pelo país em um contexto pandêmico,
... ável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Adota uma abordagem direcionada à ... ção Mundial da Saúde (OMS), em declaração pública no dia de 30 de janeiro de 2020, como ... , pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e resultados da Cúpula Mundial, que ... ça da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança (2000 ... -
O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... , firma-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em 1972, em ... Amazônia: geopolítica na virada do III milênio ... Rio de Janeiro: Garamond, 2004, p.27 ... O ... Agenda 21 – Declaração sobre Meio ambiente e Desenvolvimento ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000, p. 145 ... 107 MILARÉ, Édis. Direito do ...
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Cidades sustentáveis: muito além das estruturas físicas
O crescimento acelerado dos aglomerados urbanos Torna-os mais impessoais e menos inclusivos. Daí a necessidade de projetos de sustentabilidade social.
... da década de 1970, a Organização das Nações Unidas (onu) reuniu diversos países a fim de ... sustentável, posto que a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Mais informações podem ser conferidas na ... Madrid: Alianza, 2000 ... BAUMAN, Z. Confiança e medo na cidade ... -
O que fazer para a sociedade se comprometer mais com os desafios da seguridade social diante dos avanços tecnológicos?
... os homens, todos os povos, para todas as nações do mundo ... É fato que as mudanças são ... 2000, por meio da Resolução n. 55/2, da Assembleia Geral das Nações Unidas, trouxe à luz a Declaração dos Objetivos do senvolvimento do Milênio ... (5) BECK, Ulrich. O que é ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... (“proto-Yanomami”) instalado há um milênio nas terras altas (serra Parima) da região de ... dos direitos humanos previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (DADH) ... estavam representados pela União das Nações Indígenas (UNI), apoiada pela Associação ... -se no Brasil a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, quando se ... /www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/anterior a 2000/1992/dnn780.htm ... Acesso em: 20 fev. 2023 ... -
Acometer el desafío de enfrentar el cambio climático la búsqueda de la sostenibilidad medioambiental y social
La seguridad ambiental constituye un aspecto fundamental y de máxima actualidad en las relaciones internacionales actuales. La Lucha para mitigar el cambio climático es un largo camino que recorremos y que culmina recientemente en noviembre de 2021 en la 26 conferencia de las Partes (COP26) de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el cambio climático con la firma de la Declaración de...
... la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el cambio climático con la firma de la ... Partes (COP26) da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima com a assinatura a Declaração de Glasgow. Trata-se de trazer luzes e sombras a ... ón A/RES/55/2, de 13 de septiembre de 2000, Declaración del Milenio. 3 Convención ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SUSTENTÁVEIS - ODS - As Nações Unidas - ONU lançaram uma Agenda ambiciosa que ... e defesa civil, nos procedimentos de declaração, pelo Prefeito, e ... homologação, pelo ... 2000 artistas e expositores e 2.200 profissionais ... ânea na América Latina, a virada do milênio; Mesa redonda - Saudades do que ... não foi - em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
... Estados Americanos, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... (TRT-RO-0519/2000 - Ac. 1ª Turma - Relator Juiz Pedro Navarro) ... reconhecido, tanto que previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 8º e ... jurídico, no início do terceiro milênio, garantir privilégio semelhante a um Organismo ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas, reuniram-se, em Nova York, no mês de ... ODMs (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), lançados pela ONU, no ano 2000, por ocasião a Declaração do Milênio, os ODSs comprometeram os países ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
... como parte da comemoração da Declaração da Maioridade do Imperador Pedro II, em 1852 ... º, que icou em vigor no Brasil até o ano de 2000 (GOULART, 2006, p. 5): ... Art. 9° Sempre que, ... , proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU), marco histórico que ... : da prática psiquiátrica asilar ao 3º milênio. São Paulo: Lemos, 2000. p. 125-148 ...
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Tributação e desigualdade de gênero: a seletividade tributária como desafio para a efetiva promoção do direito humano à isonomia de gênero
O presente artigo trata da seletividade tributária como um instrumento para a promoção dos direitos humanos, com foco na isonomia de gênero, e busca demonstrar como a tributação agravar a desigualdade de gênero. Assim, o artigo inicia tratando do princípio basilar da isonomia, ou igualdade, diferenciando a isonomia formal da isonomia material para elencar as diferenças, indicando o motivo pelo...
... de Gênero de 2020 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, documentos da ONU ... do Desenvolvimento Sustentável do Milênio aprovados pela ONU em 2015. Já a desigualdade ... 62. p. 72. São Paulo: Dialética, 2000 ... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E ... para o 20º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um plano ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Com a Declaração de Estocolmo para o Meio Ambiente, assinada em ... direito à moradia, a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, de 1972, ... ção da Emenda Constitucional nº 26/2000. Na redação do citado dispositivo, o ... milênio. A Carta Mundial do Direito à Cidade a define ...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... às questões indigenistas, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que airmou os ... 2000, p. 30), deiniu como sendo “o saber e o ... Povos, comunidades e nações indígenas serão aqueles que, tendo uma ... durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 14 de ... -
Os Relatórios do Desenvolvimento Humano e os seus Diálogos com alguns Estudos sobre Desigualdades
Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) ) mostram-se desaiados pela necessidade de encontrar caminhos capazes de indicar mudanças sociais substantivas que apontem para a expansão do desenvolvimento humano. Compreender os processos sociais e propor formas de intervir sobre eles exigem dos relatórios um diálogo com muitas investigações propositivas desenvolvidas pelas Ciências Sociais...
... , desde 1990, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a im de ... ao longo das décadas de 1990 e de 2000 2 , condensam, em suas páginas, muitos ... Os RDHs preparados após a Declaração do Milênio (2000) mostram-se preocupados com os ... -
Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
... , 2014), realizado pela Divisão das Nações Unidas para a População do Departamento dos ... quanto o Relatório Brundtland , a Declaração de Dublin (documento da II Conferência ... de Joanesburgo e na Declaração do Milênio, quais sejam: reduzir pela metade, até 2015 a ... âneas mais do que dobrou entre 1960 e 2000, 80% da população mundial vive em áreas com ...
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Reflexões sobre o poder mediadas pelo empoderamento das mulheres na condição de sujeito político
Este artigo tem como objetivo refletir sobre o empoderamento das mulheres na condição de sujeito político, elemento fundamental para sua emancipação e participação ativa na sociedade. Com vistas a alcançar o objetivo proposto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica em diálogo com vertentes do conceito de gênero, patriarcado e empoderamento das mulheres. O empoderamento...
... e chegou a ser parte das Metas do Milênio estabelecidas pela Organização das Nações idas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, que ficaram ... (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2000). Consta do objetivo 3: “Promover a ... nos termos estabelecidos pela Declaração de Copenhagen, consiste no preparo dos estudantes ... -
Referências
... 32, n. 5, p. 435-449, jun. 2000 ... ACKERMAN, Bruce A. Social justice in the ... Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; ( ... ) e dá ... jurídica europeia : síntese de um milênio. Coimbra: Almedina, ... HESSE, Konrad ... de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível em: ...
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A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... çambique tem memória remonta às cheias de 2000. Com efeito, a partir de novembro de 1999 até o ... foi estimado em cerca US$ 188 milhões (NAÇÕES…, 2019) ... Outros ciclones seguiram-se com ... ão das mudanças climáticas, as Nações Unidas têm-se desdobrado em concertações para ... aplicar os princípios enunciados na Declaração sobre a eliminação de todas as formas de ...