nações unidas 2000 declaração do milênio
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... Noticiou também a Organização das Nações Unidas (ONU): ... “É possível constatar que ... do Trabalho, conforme se infere da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos ... 10.097, de 19.12.2000, que alterou a redação do art. 403 e seguintes ... nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Disponível em: Acesso em: 1 fev. 2019 ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... documento de grande relevância é a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ganização das Nações Unidas (ONU), em 1948, que preceitua no artigo ... Neste início do terceiro milênio, o trabalho infantil apresenta-se como ofensa à ... 10.097/2000 excetua o aprendiz legal, a partir dos 14 anos ...
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O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... 1 II da Carta das Nações Unidas), a proteção do direito ao voto (Art. 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos) e de ... Milênio da Assembleia Geral da Organização das Nações ... Assembleia Geral das Nações Unidas de 8.9.2000, I,. 6 ... Rev. direitos fundam. democ., v ... -
Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos
... ed. e “Comentários à Lei 9.984/2000”, entre outros trabalhos. Advogada em São ... A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em São Francisco USA, em ... A Declaração de Estocolmo aborda questões estratégicas e ... os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com previsão de 15 anos. Em continuidade ...
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Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais...
... foram proclamados, em 1948, na Declaração Universal de Direitos Humanos, e se dividiam ... Nesse período, as nações mais desenvolvidas verificaram a necessidade de ... foi convocada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento com sede ... da globalização, que, conforme Torrado (2000, p. 47) 16 é: ... proceso amplio, ... continuidade à Agenda dos Objetivos do Milênio (2000-2015) (ONU, 2015). 44 A Agenda 2030 tem ... -
Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... laborativo; (Alterado pelo D-003.668-2000) ... II - orientação e acompanhamento da ... A Declaração relativa aos fins e objetivos da OIT ... Existe, no entanto, nesse final de milênio", um horizonte kantiano - superação da cooperaç\xC3" ... ção da paz, criando-se a Liga das Nações (e a Organização Internacional do Trabalho) em ... sucessora, a Organização das Nações Unidas em 1945, cujos órgãos e programas foram e ...
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Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos enumera o direito ... Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas; “The Maastricht Guide-lines on ... Government of the RSA v Grootboom ... 2000 (1) SA 46 (CC).] e à saúde [SOUTH AFRICA. South ... Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulam padrões de limpeza da água, ...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... 2000) e doutor em Instituições de Direito do Estado ... ções como fenômeno forte do terceiro milênio para discorrer sobre a tolerância e o ... da ONU ter proclamado 1995 o “Ano das nações Unidas para a Tolerância”. 13 Na Ásia, ... ” – vê com desconfiança a Declaração do Cairo sobre direitos humanos no Islã (1990), ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... , de 1789, tendo esta culminado com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento ... ; outros se sucederam, como a Liga das Nações e a Organização do Trabalho ... chega vitorioso ao início do milênio, consagrado pelas revoluções liberais e após ... pessoas indetermináveis, que se encontram unidas por circunstâncias de fato conexas” 32 ... 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 51 ... TÁCITO, Caio. Direito ...
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A garantia do acesso à justiça no direito internacional dos direitos humanos
O acesso à justiça é uma garantia fundamental reconhecida por tratados internacionais e por políticas desenvolvidas pela ONU. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional no tocante ao acesso à justiça. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e...
... 2004, defendendo que a Organização das Nações Unidas tinha aprendido que o Estado de Direito ... ão é por acaso que o preâmbulo da Declaração Universal de 1948 de Direitos Humanos apontou a ... àquele que conseguisse fugir (STEINER, 2000, p. 44) ... No que toca ao judiciário, as ... Milênio, das Nações Unidas, alcance seus objetivos ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... , que é deinida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, ... pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) 9 , os bens ambientais da região ... a Ley de laDiversidad Biológica de 2000, posteriormente revogada pela Ley de Gestión de ... na Bolívia a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, que ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... , que é definida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, ... pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) 9 , os bens ambientais da região ... a Ley de laDiversidad Biológica de 2000, posteriormente revogada pela Ley de Gestión de ... na Bolívia a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, que ... -
Globalização
... Fund - Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) 69 ... As análises visam localizar ... ção aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ... Ainda segundo o relatório, atrasos no ... a Declaração UNEP FI sobre o Desenvolvimento Sustentável e ... Amartya Sem (2000), economista indiano, alargou o conceito de ...
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Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... [BIRD], Organização das Nações Unidas [ONU], Organização das Nações Unidas ... para a formação docente, é no novo milênio que se registra um volume maior de Programas e se ... ídos na década de 1990 e início dos anos 2000" ... No entanto, esse panorama passa por altera\xC3" ... (e demais países signatários da Declaração ... -
O Trabalho Decente como Resposta à Crise Mundial do Emprego
... ência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1919: a promoção das ... recomendações que fazem parte da Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais ... caracterizou, desde o começo da década de 2000, como uma crise mundial do emprego ... Essa ... deve ser parte constitutiva das Metas do Milênio. Além disso, que o objetivo de promoção do ...
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O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições...
... A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) passou a implementar resoluções bre a Declaração sobre o Estabelecimento de uma Nova Ordem ... 6) ... No ano de 2000, na Cúpula do Milênio da ONU, chegou-se a um ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... estado fosse um país, estaria entre as nações com mais de 40 milhões de ... habitantes que ... ória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ... ou ... do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres-UNDRR, foi ... e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio-2000 e contou com a adesão de 468 ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... Silveira em 1971 (SILVA; GONÇALVES, 2000), o MNU encontra, também na religião, um lugar ... Declaração da Convenção “O negro na Constituinte” ... Racial (SEPPIR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a ... 162) ... O terceiro milênio iniciou-se com muitas conferências e avanços no ... -
Referências
... 1, jan/mar 2000. ______. Negócio jurídico: existência, ... Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de ... O direito internacional privado do novo milênio: a proteção da pessoa humana face à ... Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... vida comunitária, a Organização das Nações Unidas — ONU promulgou a Convenção sobre os ... Rio de Janeiro: Renovar, ... 2000, p.13 ... 2 TRINDADE, Antonio Augusto ... somente aquela capacidade para declaração de vontade essencial à formação do negócio ... Direito de família no novo milênio : estudos em homenagem ao Prof. Álvaro ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 13 ... 4 TRINDADE, Antonio Augusto ... vida comunitária, a Organização das Nações Unidas — ONU promulgou a Convenção sobre os ... somente aquela capacidade para declaração de vontade essencial à formação do negócio ... Direito de família no novo milênio : estudos em homenagem ao Prof. Álvaro ...
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O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
... , essa agenda invoca a Agenda 2030, a Declaração do Milênio, a DUDH, os princípios do Movimento ... 12). 2000. Disponível em: https://www.refworld ... 2020 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -ONU. Carta da Organização das Nações ...
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O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women
Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado originalmente por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os...
... 2000, p.122-123), as cidades ilegais são compostas ... 10 Destacam-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto ... Os Objetivos do Milênio de 2000 não foram suficientes para combater ... ONU. Organizações das Nações Unidas. The New Urban Agenda, 2016. Disponível ... -
O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
Aborda-se o desenvolvimento das políticas públicas face ao direito fundamental e da personalidade à alimentação, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme "O Poço". Destaca-se o problema orientador da pesquisa: a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a...
... cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de reduzir pela metade a fome e a pobreza até ... no prato do Outro e não com a mera declaração de que o Outro deve ter comida, ainda que a ... 2000, p. 23). Desse modo, é por meio da fruição ... 2021 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Organização das Nações Unidas ... -
Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000 ... 2 BOWLBY, John. Apego e perda : apego, a ... ça (CDC), (33) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesses diplomas internacionais, a ... direitos humanos, introduzido pela Declaração de 1948. (35),(36) Alinhada com ... essa nova ... (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) e nacional, por meio do Pacto de Redução da ...