nações unidas 2000 declaração do milênio
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção pré-romana dos caldeus, no segundo milênio antes de Cristo, a divisão de prédio em planos ... por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ... em vários direitos peculiares das nações, que vieram a fundir-se na confederação ... , não podiam realizar, muitas, unidas" num único órgão, agindo como um todo, sob uma \xC3" ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 514 ... Cf. MONTEIRO, Washington de ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... de referência internacional, como LEVY (2000) e CASTELLS (2003), entre outros. A discussão ... Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e não ... direitos humanos e a Organização das Nações Unidas, na formulação das metas do milênio, ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... sua mente” (Preleções do Sutra do Lotus, 2000, p. 266) ... Em adição, cito trecho de ... separar claramente os que representam as nações e os que representam as nuvens, a circulação ... , promovida sob o patrocínio das Nações Unidas em 1972. Primeira reunião em nível mundial a ... ões ambientais globais produziu a Declaração de Estocolmo, tendo sido estabelecidos, entre ... o principal problema ambiental do novo milênio ... Atualmente, milhões de pessoas já ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... , mas infrutífera, 1593 na Liga das Nações, de avançar no processo de codificação e de ... modelo para a Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra ... Um dos marcos nesse processo foi a Declaração sobre Medidas para a Eliminação do Terrorismo ... os resultados acordados na Cúpula do Milênio. Segundo as conclusões do painel, o crime de ... Em 2000, a Índia apresentou nova versão do documento ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... II ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 157; Williston, Samuel. Dependency of mutual ... jurídica europeia : síntese de um milênio. Coimbra: Almedina, ... 2012, p. 189. 148 ... ão faz diferença entre uma simples declaração e um juramento.” 163 ... A partir daí ... estas obrigações estão estreitamente unidas não apenas no momento do nascimento delas, mas ... legislado dos incipientes Estados-nações etc.), os jusracionalistas passam a criar modelos ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... RAMAZZINI, 2000 ), a “nova” segurança laboral, própria da ... que acompanhavam a alvorada do novo milênio (com ênfase para as novas fronteiras da ... de especialistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... do Trabalho (1919) e também na Declaração de Filadélfia (1944): não pode haver paz ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... 5 Ditas “geração y” e “geração milênio” ... 6 PERLINGIERI, 1972, p. 137 ... pela primeira vez em 1924, na Declaração de Genebra, embora desde 1919 a incipiente iedade das Nações” houvesse já criado o Comitê de Proteção da ... Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da ... 19 ... 14 LEWICKI, 2000, p. 14. 15 ROUDINESCO, 2003. 16 SINGLY, 1996 ... -
Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... pedido dissolutório com o pedido de declaração do descumprimento de dever conjugal e de ... Campinas: Bookseller, 2000. t. 5 ... 29. TJSP 0057470-37.2010.8.26.0002 ... : estado da arte no declínio do segundo milênio e alguns sabores de um novo tempo. In: NERY, Rosa ... e poder 44 e que a Organização das Nações Unidas, mesmo antes da pandemia que agravou ...
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Referências
... São Paulo: Brasiliense, 2000 ... BONAVIDES, Paulo. Ciência Política ... A rebelião da toga. Campinas (SP): Milênio, 2008 ... NORONHA, Fernando. Direito das ... 2015 ... ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos ...
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Prefácio. O direito à educação no contexto do direito internacional dos direitos humanos
... A Organização das Nações Unidas foi criada em um momento profundamente ... Reitor da UERJ 1996-2000. Sócio Titular do Instituto Histórico e ... As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a ... ís haja cumprido, por exemplo, a meta do Milênio das Nações Unidas, referente à ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... culturas é o desafio deste novo milênio, pois os direitos humanos têm contribuído para ... ratificados pela grande maioria das nações que compõe o globo terrestre ... Dessa forma, ... da ONU — Organização das Nações Unidas —, documento este que incluiu o desenvolvimento ... São Paulo: LTr, 2000. p. 382. Ainda sobre o tema confira ROUSSEAU, ...
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... como o princípio 7 o da “Declaração dos Direitos da Criança”. 8 ... A ... 1, 2000, pp. V-VI ... 7 TEIXEIRA, Ana Carolina ... A família na travessia do milênio : anais do II Congresso Brasileiro de Direito de ... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (“ONU”). 23 Essa Convenção é ...
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Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... Direito A2 Shetty, S ... Declaração e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: ... Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU, 1948) 22 e o Pacto Internacional dos ... 147, p. 5-14, jul./set. 2000. Disponível em: ... -
O saneamento básico como elemento essencial do direito ao desenvolvimento e a correlata orientação da Lei n. 11.445 de 2007
... 1.2 As Nações Unidas para o desenvolvimento. 2. Inserção do ... é o conteúdo que se depreende da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao ... 16 No ano de 2000, reuniram-se líderes mundiais em Assembleia l e aprovaram a Declaração do Milênio das Nações Unidas, 17 que traz em seu bojo ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... O novo milênio aponta para um crescimento mundial da ... sobre meio ambiente urbano (1990), Europa 2000 (1992), Europa 2000 + (1994), Livro Branco ... sustentável constante na Declaração do rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e ... O escritório das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos elaborou o ...
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Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA
Questiona-se acerca das condições do saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário) na cidade de Belém, Estado do Pará, na perspectiva do direito à cidade, com base em diplomas normativos internacionais, dentre os quais o que trata dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2010), e na legislação brasileira, a partir da Constituição da República. Faz-se recorte a respeito de...
... dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2010), e na legislação brasileira, a ... , de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), que também estima que 80% (oitenta ... 6 No ano 2000 a ONU aprovou os Objetivos de Desenvolvimento do ... pelo desenvolvimento, forjado na Declaração do Milênio de 2000, lançou o olhar da ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... ável, serão desapropriadas” (BRASIL, 2000) ... 2 Cf. art. 11, caput (BRASIL, 2000) ... Tribunal Federal 27 , buscando a declaração da ilegalidade do Decreto de 05/06/2017, que ... Nações Unidas para o período 2015-2030. Vêm em uição aos Objetivos do Milênio e na esteira da Agenda 21, de 1992. Seu conteúdo ... -
ART. 4º
... Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, ... BÁSICO – Comentários à Lei 9.984/2000 ... ART. 4º ... de 1972; da Conferência ... , em Mar del Plata, Argentina; da Declaração de Dublin, de 1992; e da Conferência das ... os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com previsão de 15 anos. Em suas metas, ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... A partir daí, já no novo milênio, várias outras leis tornaram ilícitas condutas ... é considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ), sendo ... [5] De 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda ... , quando foi subscrita a célebre Declaração de Cambridge sobre a consciência de animais ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... ículo formal o preâmbulo da Carta das Nações Unidas (1945) 2 , seguindo-se pela o italiana (1947) 3 , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) 4 , a Lei ... Direitos Fundamentais da União Europeia (2000) prescreve em seu art. 1º que a dignidade do ser ... apresenta modificado aos primórdios do milênio novo. 47 É por isso que deve ser rejeitada, por ...
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As negociações internacionais
... desde 30 de agosto de 1975 quando 15 nações a ratificaram. Atualmente, segundo dados ... Humano, sob o patrocínio das Nações Unidas em 1972. Primeira reunião em nível mundial a ... ões ambientais globais, produziu a Declaração de Estocolmo, tendo sido estabelecidos, entre ... Em junho de 2000 é feito o lançamento público oficial da Carta ... nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que devem abordar aspectos econômicos, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Paris: PUF, 2000. 21 Para tais explicações, ver Dominique ... cometidas pelo nazi-fascismo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, enunciava em seu art. 1º: ...
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Novos modelos de entidades familiares
... 16, da Declaração Universal dos Direitos do Homem; art. 12, da ... de deficiência física e as pessoas unidas do mesmo sexo). As medidas de combate ao ... do Homem na União Europeia de 16.03.2000 –, bem como de Constituições de alguns ... A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2000, p. 252) ... sua pouca idade, se comparada a várias nações ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... final do século XX e no início do novo milênio o mundo tinha se transformado. Centenas de ... -as como fonte de apoio mútuo (GREEN, 2000). Algumas pessoas se mudavam para grandes centros ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Assembleia al das Nações Unidas, assinada pelo Brasil na data de sua ...
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Referências
... São Paulo: Sinafresp, 2000 ... ANDRADE, Roberto de Campos ... Amazônia: geopolítica na virada do III milênio ... Rio de Janeiro: Garamond, 2004 ... BENSUSAN, ... Agenda 21 – Declaração sobre Meio ambiente e Desenvolvimento ... e as três conferências ambientais das Nações" Unidas ... Brasília: Funag, 2007 ... 222 \xEF\x82" ...