nações unidas 2000 declaração do milênio
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O Decreto assim qualifica a pessoa surda e o ... do Seminário Desafios para o próximo milênio . Rio de Janeiro: Instituto Nacional de .... A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e .... A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com ...
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Em briga de marido e mulher', metemos a colher: gupos terapêuticos com mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero
Este artigo discute questões relacionadas à violência de gênero e apresenta a proposta de intervenção de um projeto de extensão da Universidade Feevale/RS intitulado "Laços de Vida" que presta atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O projeto objetiva promover ações preventivas de atenção à saúde mental e da...
... aprovado por unanimidade em 31 de outubro de 2000 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ... . A Declaração do Milênio, abraçada por todos os Estados ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
...A partir daí, já no novo milênio, várias outras leis tornaram ilícitas condutas ... é considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ), sendo ... [5] De 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda ..., quando foi subscrita a célebre Declaração de Cambridge sobre a consciência de animais ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... da lei eleitoral nicaraguense de 2000. Dentre outros dispositivos restritivos, a lei ...Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 ...ão a superação dos desafios que o novo milênio traz para a efetivação dos direitos humanos, ... No âmbito das Nações Unidas, a questão específica dos direitos dos ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... que pusesse sob a proteção da Liga das Nações esses povos que agora viviam entre ... sobre Direitos Humanos expressos na Declaração dos Direitos Humanos, no Tratado sobre Proteção ...( WALLERSTEIN , 2000, p. 248). . No passado, enquanto interessou, ... Percebe-se, a partir do novo milênio, no entanto, que crescem na União Europeia em ... Assistência e Reabilitação das Nações Unidas, ANUAR, formada em 1943, com a ajuda da Cruz ... -
Igualdade de gênero na agenda e no sistema internacional: indícios da formação de um regime
Esse trabalho visa compreender a possibilidade da formação de um regime internacional de igualdade de gênero. Para isso, o trabalho faz uma breve abordagem acerca dos regimes internacionais, como eles são criados, e após, destaca as iniciativas internacionais de consolidação deste regime, ou seja, cúpulas, fóruns, tratados internacionais, meetings, declarações, conferências internacionais, entre...
...Minneapolis: University of Minnesota Press, 2000. p. 353-357. KOERNER, Andrei; MACIEL, Débora A. ... no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas). Para além disso, nota-se que a ... Carta das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O primeiro ... 2000, a ONU elaborou a Declaração do Milênio que, entre seus oito objetivos, apresenta a ... -
Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... realizado, especialmente porque as nações têm o dever de primar pela plena liberdade dos ...6-7). Ainda nesse interim, afirma Miranda (2000, p. 409) no que tange os deveres do Estado para ... Geral da ONU aprovou uma “Declaração sobre os Direitos de Pessoas Pertencentes a ... . A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), ..., marcada pelas transformações do novo milênio, em se relacionar com a diversidade cultural, ... -
'Pandemia na sombra': a violência doméstica moçambicana em tempos de COVID-19
Este artigo tem como objetivo analisar como os jornais de circulação nacional moçambicanos têm abordado a questão da violência doméstica no país durante a pandemia de COVID-19. A metodologia é bibliográfica e qualitativa, por meio da pesquisa em jornais moçambicanos com base na palavra-chave “violência doméstica”, foram selecionadas as notícias veiculadas desde abril de 2020, quando foram...
... abril de 2020, o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que a crise ..., cabe grande destaque para a Declaração para a Eliminação da Discriminação contra as ... da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança, em 2000; a Declaração do Milênio e os Objetivos de ... -
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
...ção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual ...Dia 25 de maio de 2000. Câmara dos Deputados, Brasília, DF. ... tempo em que atingiu o “Objetivo do Milênio” na questão de redução da fome, expõe a ... -
Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) dizem respeito à forma como estamos construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este trabalho tem por objetivo relacionar o direito...
...ário das Faculdades Metropolitanas Unidas (Brasil) ricardolibelwaldman@yahoo.com . ...S. Gorski, Trotta, Madrid, 2000. . 2 Eligio Resta apresenta 8 pressupostos da ... evento transnacional, impacta todas as nações, com ações mais devastadoras sobre as mais ... a experiência com os oito objetivos do milênio), já representa uma forma de responsabilidade ... tal hierarquia, pode se dizer que a Declaração" ĂĨŝƌŵĂ Ğŵ ƐĞƵ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ Ϯ Ƌ\xC6"... -
O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... com a Revolução Francesa e a Declaração de Virginia, tornar-se-ia lema universal que ... país teria saltado de sete milhões em 2000 para 12,7 milhões em 2010, representando 6,7% da ... quando da criação da Organização das Nações Unidas, por meio da Carta das Nações Unidas, ..., um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM 2), e os Estados signatários da . 152 ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
..., segundo relatório da Organização das Nações Unidas divulgado em setembro de 2013. Entre 1990 ... discutir este tema, resultando na Declaração de Alma-Ata. Os 134 . 2. No Brasil, taxa de ... uma das oito Metas de Desenvolvimento do Milênio. O ideal seria que os países ricos pudessem ...Em 2000, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ...
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A educação como um direito humano-social-fundamental na jurisdição constitucional aberta
...Deste anseio mundial, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. . Os direitos humanos, .... Em 2000 é realizada a Declaração do Milênio ...
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Juventude latino-americana e mercado de trabalho: programas de capacitação e inserção
O presente artigo sintetiza os resultados da pesquisa que analisou o conteúdo dos programas sociais vigentes na América Latina como uma das respostas construídas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio. A pesquisa quantitativa e qualitativa observou especificamente os programas sociais de capacitação e inserção vigentes para a juventude nos países da Região, mapeando as experiências e...
...ídas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio. A pesquisa quantitativa e qualitativa observou ... em comum por certos indivíduos (GROPPO, 2000, p. 07-08). . As situações de vulnerabilidade ... Latina (CEPAL) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ...é o ano 2000, em 1998 foi aprovada a Declaração de Lisboa sobre políticas e programas voltados ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...2000, p. 182/183. N. 2 Esta Orientação ... de salários, quando não existe a declaração de relação empregatícia. O termo salário se ...Estamos em pleno terceiro milênio. É necessário que se use o procedimento para ...ão de Viena de 1961 e na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades Jurisdicionais dos ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
..., as soluções dos conl itos entre as nações se davam de modo limitado por negociações ...á exposto no edifício sede das Nações Unidas, em Nova York. (593) O tratado entre hititas e ... na transição do IV para o III milênio a.C., em cerca de 3010. Todavia, o primeiro ... o estabelecimento de regras para a declaração de guerra. (603) Sobre o direito da guerra, os ..., i rmada pelos Estados da União Europeia em 2000, com a Convenção das Nações Unidas contra o ...
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Dignidade da pessoa humana
... . A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ... Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos ... A Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pela Assembleia ... da Resolução 55/2, de 8 de setembro de 2000, por ocasião da Cimeira do Milênio (Nova ...
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Direitos Humanos
... humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal ..., aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, prova de que o ... atual da civilização, neste terceiro milênio. Os direitos de liberdade, referidos como de ... São Paulo: LTr, 2000. p. 105. . DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
...@2. O problema da migração. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, estatui, ... de suas Famílias da Organização das Nações Unidas do ano de 1990, em seu art. 2º, conceitua ... Interno Bruto (PIB), per capita, de 2000 Euros, e, em geral, a procura por uma vida melhor ...A escravidão chega ao terceiro milênio. Revista Isto É. 16 out. 2000. DAL ROSSO, ...
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A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira
O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...
...Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a ..., e no século XX, com a criação das Nações Unidas e Organização Internacional do Trabalho, ... educação primária, segundo a Meta do Milênio das Nações Unidas, definida em setembro de ... -
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
..., sob os auspícios da Organização das Nações Unidas. Trata-se do Alto Comissariado das ...ção de 1951/Protocolo de 1967 ou na Declaração de Cartagena de 1984 se tornaram aparentes para ...ção neoliberal, na passagem para o novo milênio, repercutiu, principalmente, nos países mais ... da migração internacional que, no ano 2000, pode ter atingido 185 milhões de pessoas, de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...ção pré-romana dos caldeus, no segundo milênio antes de Cristo, a divisão de prédio em planos ... . por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ... em vários direitos peculiares das nações, que vieram a fundir-se na confederação ..., não podiam realizar, muitas, unidas" num único órgão, agindo como um todo, sob uma \xC3"...6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 514. . Cf. MONTEIRO, Washington de Barros, ...
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O 'Novo' Direito Internacional do Desenvolvimento: Conceitos e Fundamentos Contemporâneos
A partir da década de 1990, o direito internacional do desenvolvimento passou a associar-se a novos vetores da governança global: a sua inter-relação com os direitos humanos, a sua associação com a preservação ambiental, bem como a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Em razão disso, o presente artigo sustenta que o direito internacional do desenvolvimento vem passando
... início do século XXI, por meio da Declaração e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. ... tanto das Conferências da UNCTAD de 2000, em Bangkok, e de 2004, em São Paulo. Dentre os ... política, econômica e cultural — das nações que viveram durante . . séculos na periferia ... no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus órgãos que a mudança na ... -
Democracia, Participação e Cidadania
..., de 1789, tendo esta culminado com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento ...; outros se sucederam, como a Liga das Nações e a Organização do Trabalho. Importante ... chega vitorioso ao início do milênio, consagrado pelas revoluções liberais e após ... pessoas indetermináveis, que se encontram unidas por circunstâncias de fato conexas” 32 . A ...8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 51. . TÁCITO, Caio. Direito ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... sua mente” (Preleções do Sutra do Lotus, 2000, p. 266). . Em adição, cito trecho de Stephen ... separar claramente os que representam as nações e os que representam as nuvens, a circulação ..., promovida sob o patrocínio das Nações Unidas em 1972. Primeira reunião em nível mundial a ...ões ambientais globais produziu a Declaração de Estocolmo, tendo sido estabelecidos, entre ... o principal problema ambiental do novo milênio. . Atualmente, milhões de pessoas já ...