naturalização tácita
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A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
Opinião: A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
... a perda da nacionalidade brasileira em razão de mera naturalização. Em estudos comparativos, percebe-se uma recepção, nesse sentido, de ... constitucional, podendo se falar até mesmo em sua revogação tácita por incompatibilidade material. Assim, não haveria mais sentido em ... -
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... , ainda que minimante, da inversão de sentido, numa concordância tácita. Analisemos, pois, o fato de que em determinados momentos o membro do MP ... de se deixar influenciar por discursos, e negando a naturalização de aspectos não ditos. No outro caso, o signo ideológico foi recebido, e ... -
Nacionalidade
... nacionalidade de uma pessoa) sempre de forma reivindicada, jamais tácita. Nesses casos, os países criaram regras jurídicas para que as pessoas ... observações: a) o procedimento de aquisição da naturalização ordinária é administrativo (cf. Lei nº 6.815/80, art. 111 a 124), com ...
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Direito Processual Penal
... Trata-se de modalidade tácita de oferecimento de perdão, já que o querelante, ao convidar Marcelo para ... à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização” ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) Carlos, ...
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A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
... imagem não precisa ser expressa, podendo ser concedida de forma tácita por seu titular ou representante, como expõe o julgado. Nesse sentindo, ... Recurso Especial 1.036.296/Es, é evidente que houve uma naturalização da erotização precoce. Ao comparar uma adolescente de 13 anos à uma ...
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Pierre Bourdieu, Edmond Goblot e a educação burguesa
... ência ... ) rompe com os substancialismos de classe e a naturalização do habitus e os estilos de vida socialmente distintos. A lógica social ... : a polidez (simples e convencional) que se aprende de maneira tácita no seio familiar, as práticas da vida cotidiana e as in$uências do meio ...
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Direito Internacional
... consentimento, a confirmação posterior do acordo, expressa ou tácita (art. 45) resolve o vício de nulidade. Apenas será absoluta a nulidade ... De todo modo, o prazo previsto para a naturalização ordinária (de homens ou mulheres) pode ser reduzido de 4 para 1 ano, caso ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro ... á no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das ... condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 01/2020 C
- Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 04/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
- Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
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Organização dos poderes
... ção do Congresso Nacional; permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública; deixar de tomar, nos ... e julgar as causas referentes à nacionalização, à naturalização, além das demandas que tenham por objeto a disputa sobre direitos ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ções sucessivamente remissivas; os problemas de revogação tácita; as falhas relativas à técnica legislativa, entre outras incidências ... de empreendimentos, de obras, quebra de compromisso e naturalização do quadro de inidoneidade de empresas. Não por acaso, acena-se para ...
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... d) Tácita: é a revogação no qual o legislador não indica expressamente a norma ... ônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile a ele a adoção do regime de comunhão parcial de bens, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de ... à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização ... " ... Como precedente vertical ... Desde que não obiter ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... A revogação da lei antiga pode ser expressa ou tácita, total ou parcialmente ... Haveria um caminho comum: o preceito do art ... e encaminha os assuntos relacionados à nacionalidade, a naturalização e ao regime jurídico dos estrangeiros, bem como se manifesta sobre as ...
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A Idade Contemporânea
... tácita. O objetivo desse sistema de responsabilidade é equânime e protetivo, de ... direito do século XIX defrontou-se com uma exigência de naturalização incompatível com os seus próprios fundamentos éticos, morais e sociais ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... IV - número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade ... 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou ...
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Ideologia Gerencialista, Poder e Gestão de Pessoas na Administração Pública e Privada: uma interpretação sob a ótica da Análise Crítica do Discurso
Este trabalho busca compreender, sob a luz da Análise Crítica do Discurso, como se desenvolve a ideologia gerencialista em duas das organizações que ocupam as primeiras posições do ranking das melhores organizações privadas e públicas no ano de 2013. Compreende-se a ideologia gerencialista como naturalizadora de práticas de gestão de pessoas que facilitam o exercício de poder. Ela contribui para...
... Segundo ele, as razões da submissão tácita ou ativa aos ideais do management são complexas, variando da ameaça à ... processos relacionais se prestam para passar uma ideia de naturalização dos processos. Assim, ao afirmar neste processo que uma de suas principais ... - Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 02/2020 CO
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Estado: órgãos de relação externa
... com sua defesa não alegando a imunidade, haverá renúncia tácita porque o ato processual de defesa é incompatível com a imunidade; ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 11 não importou em derrogação tácita da Lei 10.216/2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das ... – mas, certamente, inteligível para o leitor –, naturalização de práticas inclusivas e, paralelamente, desnaturalização e ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro ... á no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das ... condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
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A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... que é muito característico da compreensão liberal é a naturalização do biológico, dentro da percepção de que existe um material bruto sobre ... retórica de enfatizar a igualdade de direitos, mas em uma tácita afirmação que carrega em si as cargas da discriminação ... Rev ...