neminem laedere
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Direito Civil
... ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere ... (C) Ele não praticou ato ilícito e não terá que ...
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A problemática do dano moral
... com o argumento da função punitiva aliada à cláusula geral do neminem laedere , livrando do direito penal uma série de delitos que poderiam ...
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Revolução tecnológica
... ípios universais do Direito como a boa-fé, suum cuique tribuere, neminem laedere e honeste vivere. (Estas três expressões do latim traduzem três ...
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Ressupostos
... 131 ... JOSIANE BECKER ... neminem laedere, 9 segundo o qual se recomenda agir de forma a não lesar os ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... que a mera ‘desproporção entre prejuízo e culpa’.” (“ Neminem Laedere : o novo Código Civil brasileiro e a integral reparabilidade dos ...
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Responsabilidade civil e prescrição
... deveres obrigacionais, a absolutividade cunha o dever geral do neminem laedere ... Essa distinção, como já dito em outra oportunidade 22 ...
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Parte 2
... do “ilícito absoluto”, consubstanciado pela violação do neminem laedere –, no sentido de que há uma transgressão a um preceito ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC. FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SÚMULA 7 DO STJ. CONFLITOS FAMILIARES. AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES EMESCOLA, CURSOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. MEDIDAS PROTETIVAS EMPROCEDIMENTO CRIMINAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.DISSÍDIO...
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Decisão monocrática Nº 1475991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS SUUM CUIQUE TRIBUERE E NEMINEM LAEDERE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE QUANDO A OBRIGAÇÃO ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... ção e da precaução, na medida em que “realiza os valores do neminem laedere , da prudência e da segurança (outro princípio) e estabelece ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... demonstrando que tal norma está implícita naquela mais geral neminem laedere; e se eu insisto em indagar porque devo neminem laedera , ele me ...
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N
... Neminem ignorantia legis excusat - A ignorância da lei não escusa ninguém ... Neminem laedere - Não se deve lesar a ninguém ... Nemo auditur propriam turpitudinem ...
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Processo nº 1998.001.13232 de Nona Câmara Cível, 4 de Febrero de 1999
Responsabilidade Civil. Culpa aquiliana. Divulgacao jornalistica. Dano moral. Indenizacao. Exigibilidade. Verba honoraria. Nao pode um veiculo de comunicacao divulgar, sem estar certo de sua veracidade, fatos provocadores de duvidas sobre a honorabilidade de determinada pessoa, sob pena de se vincular ao dever de reparar o dano causado. A ideia inspiradora dessa construcao e' o principio...
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Processo nº 2004.001.090986-9 de Nona Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2007
Responsabilidade civil do Estado. Art. 37, par. 6. da CRFB/88. Ato lícito da administração. Troca de disparos de arma de fogo em via pública. Bala perdida. Dever de indenizar. O art. 5., X da Lei Maior positivou o princípio impositivo do dever de cuidado ("neminem laedere") como norma de conduta, assegurando proteção à integridade patrimonial e extrapatrimonial de pessoa inocente, e estabelece...
- Processo nº 2001.014.004424-5 de Setima Câmara Cível, 30 de Marzo de 2004
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Decisão monocrática Nº 1420938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... neminem laedere – a justificativa para a responsabilidade civil do Estado ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... de não gerar danos contra outras pessoas, na expressão latina neminem laedere. 265 Nessa ótica, ciente da essencialidade dos direitos ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... proteção dinâmica ao patrimônio, dela emanando o princípio neminem laedere e a função reparatória; por outro lado, o segundo representa ...
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Pagamento indevido de alimentos: a responsabilidade civil poderia apresentar uma solução para o debate?
... tão ainda mais complexos que os decorrentes da transgressão ao neminem laedere ) de um projeto parental. É interessante notar que enquanto os ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... neminem laedere dos romanos) que não foi cumprida. Pressupõe a intenção de o ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... 49, 55). A ulterior máxima do neminem laedere (Ulpiano) recolhia a mesma orientação, preservada nas ... -
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... violação de um dever de não lesar ninguém (neminem laedere). Nas palavras de Custódio 41 “ Tanto o dano ...
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Responsabilidade civil e família
... è un’isola con regole proprie in cui il principio generale del neminem laedere non ha in alcun modo diritto di ingresso”. (RAMACCIONI, ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... ção de indenizar impõe-se como observância ao princípio neminem laedere, de ordem pública, segundo o qual todos os indivíduos devem ... -
Da responsabilidade civil extracontratual
... neminem laedere, segundo o qual qualquer dano ocasionado com culpa dá lugar à ...