neminem laedere
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... neminem laedere ... O exemplo do ladrão e da bolsa foi extraído de uma ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... do esculápio a correção de conduta (vinculada ao brocardo neminem laedere , ao princípio da não maleficência e às boas práticas ...
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O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... civil tem suas raízes a partir do princípio fundamental neminem laedere (BITTAR, 2015) ... A partir daí, torna-se necessário ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... a violação de uma obrigação em sentido amplo, qual seja, neminem laedere, um dever geral de não lesar a outrem; assim sendo, ato ilícito ...
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Conclusão
... a ordem jurídica consagra o princípio da incolumidade alheia (neminem laedere), sendo a prevenção uma medida de realização deste valor, para ...
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Lição 2 - Noções básicas sobre o direito das obrigações
... ência enquanto fonte das obrigações, tendo em vista o princípio neminem laedere que significa, em última análise, que ninguém pode lesar a ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... precípua desses canais não perpasse pela rotineira violação ao neminem laedere. Via de regra, o provedor será responsabilizado pelo fato de ...
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Referências
... SOUZA, Carlos Eduardo Silva e ... O princípio neminem laedere e a prevenção dos danos ambientais ... Disponível em: ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... diante da sociedade, em especial, o de não causar dano a outrem ( neminem laedere ) e o de ressarcir os prejuízos indevidamente causados ... Do ...
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Responsabilidade civil
... do dever genérico de não lesar, de não causar dano a ninguém ( neminem laedere ), estatuído no art. 186 do Código Civil. Outro elemento de ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... A expressão do neminem laedere não é outra coisa senão isso mesmo. Para o pensamento de raiz ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... que haja dano, basta a simples infringência da ampla regra do neminem laedere ... O delito, no dano, é apenas o fato gerador, a circunstância ...
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A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... haverá o consectário dever de não interferência de terceiros ( neminem laedere ) e, ao mesmo tempo, o necessário exercício do direito subjetivo ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... protegem-se bens jurídicos gerais, em atenção ao comando neminem laedere ... O contato entre ofensor e ofendido tende a ser efêmero, ...
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O pedido implícito
... que litiga deve agir de boa-fé, e que a ninguém se deve lesar ( neminem laedere ), continuariam, em essência, existindo e irradiando suas ...
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Dano existencial trabalhista
... ípios: o da dignidade da pessoa humana, o da solidariedade e o neminem laedere.”(43) ... A dignidade da pessoa humana é protegida pelo ...
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A Imputação da Responsabilidade Preventiva para a Tutela Integral do Meio Ambiente do Trabalho e dos Direitos Fundamentais Conexos
... Pautada no princípio do neminem laedere - que significa que as pessoas devem se conduzir em suas ...
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Decisão monocrática Nº 1470361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS SUUM CUIQUE TRIBUERE E NEMINEM LAEDERE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE QUANDO A OBRIGAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1293799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... 3. O dever de reparação nasce do princípio neminem laedere, ou seja, ninguém é dado causar prejuízo a outrem. Mesmo no ...
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Decisão monocrática Nº 1464294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Essa responsabilidade é calcada no princípio "neminem laedere ", positivado nos artigos 1º, III, e 5º, X, da CF/1988, que ...
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Discurso de ódio e tutela jurídica dos sentimentos no direito privado
Discurso de ódio e tutela jurídica dos sentimentos no direito privado
... -se de ilícito por clara ofensa ao dever de incolumidade geral (neminem laedere)[24]. Não há dúvidas de que a liberdade de pensamento e de ... -
Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? (parte 4)
O prazo prescricional da responsabilidade contratual (parte 4)
... protegem-se bens jurídicos gerais, em atenção ao comando neminem laedere. O contato entre ofensor e ofendido tende a ser efêmero, ... -
Danos emergentes, lucros cessantes, perda da chance e lucro da intervenção: evolução doutrinária e jurisprudencial dos danos materiais
... uma proteção dinâmica ao patrimônio a partir do princípio do neminem laedere e visa ao ressarcimento integral do dano sofrido pela vítima, o ...
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Responsabilidade civil e bens digitais
... haverá o consectário dever de não interferência de terceiros ( neminem laedere ) e, ao mesmo tempo, o necessário exercício do direito subjetivo ...
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ARTS. 1º AO 10
... civil a proibição universal de se causar dano a outrem ( neminem laedere ). Portanto, se a Constituição não veda o anonimato do cidadão ...