neutralidade axiológica
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Acórdão Nº 0000406-75.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-03-2023
... NEUTRALIDADE AXIOLÓGICA DO PODER PÚBLICO EM MATÉRIA ... RELIGIOSA – O CARÁTER ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Cuida-se do claro reconhecimento da maior hierarquia axiológica à pessoa humana – na sua dimensão do “ser” (ou existencial) – em ... os elementos devem ser considerados dentro do princípio da neutralidade quanto ao melhor interesse da criança ... A CF/88 encampou a ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... é legitimada pela crença no caráter racional das leis e na neutralidade do Estado, que se diz democrático e de direito, protetor da liberdade e ... É uma lacuna axiológica nas legislações e motivo de certa indecisão dos órgãos judiciais, que ...
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Acórdãos nº 2191697-57.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ídica, de modo à dessacralização do mito da neutralidade axiológica da atuação jurisdicional, pela faculdade ...
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Acórdãos nº 2028013-53.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ídica, de modo à dessacralização do mito da neutralidade axiológica da atuação jurisdicional, pela faculdade ...
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Acórdãos nº 2135798-11.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... ídica, de modo à dessacralização do mito da neutralidade axiológica da atuação jurisdicional, pela faculdade ...
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Acórdãos nº 2034124-53.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ídica, de modo à dessacralização do mito da neutralidade axiológica da atuação jurisdicional, pela faculdade ...
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Acórdãos nº 2163281-79.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... ídica, de modo à dessacralização do mito da neutralidade axiológica da atuação jurisdicional, pela faculdade ...
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Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual
O artigo alinha inúmeras razões pelas quais deve ser preservado o recurso de embargos infringentes na grande reforma processual que está em marcha. Deixase demonstrado que eventual supressão do recurso, a par de pouco ou nada significar em termos de aceleração da prestação jurisdicional, vai de encontro a várias linhas evolutivas muito prezadas pela dogmática processual contemporânea. It is now...
... o formalismo extremado, a indiferença à realidade e a neutralidade axiológica do jurista ... A Segunda Guerra Mundial, como se sabe, ... -
Princípios do processo
... , sem que a diferenciação guarde pertinência lógica (ou axiológica) com a disparidade de regimes outorgados. 29 Observe, novamente, o exemplo ... o processo civil medieval da Europa pretendia garantir à “neutralidade” do juiz. Serviria como espécie de barreira contra as emoções que o ...
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O Direito Como Técnica Racional Formal Na Modernidade: A Visão De Max Weber
... Jurídico, característico do século XIX, preconize a neutralidade axiológica do direito, reduzindo-o ao ordenamento jurídico estatal (só ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ótese — lacuna normativa (primária) ou lacuna ontológica e axiológica (secundária) —, apontar com clareza a (in) compatibilidade das novas ... cruciais do processo pela necessidade de preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes” (THEODORO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... O sistema deixa-se, assim, definir como uma ordem axiológica ou teleológica de princípios gerais de Direito, na qual o elemento de ... A observância da neutralidade é ponto importante para esse tipo de análise. No entanto, é possível ...
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Direitos da Personalidade
... a garantia de liberdade artística mediante diminuição axiológica do conceito de arte, por interpretação ou analogia extensiva decorrente ... “Era uma decisão injusta que punha em questão a neutralidade e transparência das buscas”, explicaram fontes da multinacional ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ções recíprocas, com uma perspectiva (falsa) de asséptica neutralidade diante dos conflitos distributivos ... O que vemos na nossa realidade ... com base na ponderação de interesses e na hierarquia axiológica, fazendo assim um juízo de valor de qual direito fundamental deverá ser ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... do trabalho deve ser interpretado segundo a jurisprudência axiológica ou de valores”. Para o conceituado jurista, a jurisprudência dos ... sejam, a neutralidade, a objetividade e a comprovação do conhecimento, caracteres sem os quais ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ... promessas constitucionais ... que garantam a plena neutralidade tributária.” ... Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, na ... -
A Teoria do Direito em Kelsen
A presente proposta visa a expor alguns - os principais -aspectos promovidos por Hans Kelsen à construção de sua Teoria Pura do Direito que, em algum grau, trazem questões contemporaneamente revisitadas e rediscutidas, algumas das quais fruto de divergentes interpretações. Nesse sentido, cabe tratar, numa visão ampla, o aspecto que levou Kelsen a escrever sua teoria: a necessidade da supremacia...
... do direito almejada por Kelsen, cujo ponto central passa pela neutralidade do objeto em estudo, ou melhor, pela elevação científica da esfera ... e, principalmente, por conta da sua defesa à neutralidade axiológica do direito é que sua visão democrática vem acentuada ... O que ... -
Imunidades tributárias
... , a Constituição ocupa o patamar de maior relevância axiológica social. As normas de imunidade são o reflexo disso já que, por meio ... ; a formação cultural do povo indene de manipulações; a neutralidade, de modo a não fazer distinção entre grupos economicamente fortes e ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... peso prima facie maior”, em razão da sua “preeminência axiológica” sobre outras normas e direitos. No Recurso Extraordinário 685.493, o ... , devendo sempre prezar pela veracidade dos fatos e pela neutralidade da narrativa ... 89. Neste sentido: “A publicidade e o direito à ...
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Defesa da paz
... pacifismo, 1148 a vedação da guerra de conquista como baliza axiológica da diplomacia brasileira. 1149 Por motivos de concisão, prevaleceu o ... , haveria uma relação entre defesa da paz e a noção de neutralidade, o que justificaria a inclusão de dispositivo nesse sentido entre os ...
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Outros Pós-Positivismos
... , a hegemonia do poder estatal, o legalismo e o mito da neutralidade do jurista. Nesta etapa, entrementes, o novo paradigma ainda não está ... ção deve ser voltada para o caso concreto e para a pauta axiológica que materializa ... 7.2 A NOVA RETÓRICA JURÍDICA DE CHAÏM PERELMAN ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tal fato, até 1807, Portugal conseguiria manter sua neutralidade" diante do conflito que se desenvolvia, além dos Pirineus, envolvendo Fran\xC3" ... Caetano (1994, p. 16) identifica uma inegável semelhança axiológica entre essa Constituição e a Constituição de Cádis de 1812 135 ...
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Praticidade fiscal
... , (ii) a generalidade, (iii) a compatibilidade, (iv) a neutralidade, (v) a não excessividade e (vi) a ajustabilidade ... 3.4.1 Necessidade ... Ostenta atualmente o princípio uma dimensão axiológica, que se prende ao princípio da isonomia e ao valor da justiça, na medida ...